07/06/2025 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/06/2025 10:45

Expedição de Certidão.
07/06/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:23

Juntada de Certidão
15/05/2025 21:02

Juntada de Petição de apelação
15/05/2025 14:13

Juntada de Petição de certidão
22/04/2025 02:32

Publicado Sentença em 22/04/2025.
16/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:51

Recebidos os autos
14/04/2025 15:51

Julgado improcedente o pedido
13/04/2025 09:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/04/2025 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2025 23:59.
01/04/2025 15:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/03/2025 03:05

Decorrido prazo de RICIA BATISTA CORDEIRO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:05

Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA CHAVES em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:05

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:05

Decorrido prazo de EDMAR TEIXEIRA ALVES FILHO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:05

Decorrido prazo de ANDRE GOMES AMORIM em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:16

Recebidos os autos
17/03/2025 14:16

Outras decisões
13/03/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/03/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:28

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 14:51

Recebidos os autos
21/02/2025 14:51

Outras decisões
21/02/2025 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/02/2025 11:10

Juntada de Certidão
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de RICIA BATISTA CORDEIRO em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA CHAVES em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de EDMAR TEIXEIRA ALVES FILHO em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de ANDRE GOMES AMORIM em 19/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:45

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 18:18

Recebidos os autos
31/01/2025 18:18

Outras decisões
31/01/2025 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/01/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 11:42

Juntada de Petição de impugnação
22/01/2025 15:25

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0712509-90.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANDRE GOMES AMORIM e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, as partes para se manifestarem sobre a resposta do perito de id. 222875953.

Prazo 5 dias.

Após, à conclusão.

KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral
17/01/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:36

Juntada de Certidão
17/01/2025 01:01

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:28

Recebidos os autos
09/01/2025 13:28

Outras decisões
09/01/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/12/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:31

Publicado Certidão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0712509-90.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANDRE GOMES AMORIM e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas sobre a manifestação do perito.

Prazo 5 dias.

Após, à conclusão.

KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral
16/12/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:00

Juntada de Certidão
13/12/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 20:12

Recebidos os autos
05/12/2024 20:12

Outras decisões
05/12/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/12/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ANDRE GOMES AMORIM em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:56

Juntada de Certidão
03/11/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 23:07

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:27

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA CHAVES em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de RICIA BATISTA CORDEIRO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de EDMAR TEIXEIRA ALVES FILHO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ANDRE GOMES AMORIM em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712509-90.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Adicional de Insalubridade (10291) REQUERENTE: ANDRE GOMES AMORIM, EDMAR TEIXEIRA ALVES FILHO, MARIA HELENA DA SILVA, MAURICIO DE OLIVEIRA CHAVES, RICIA BATISTA CORDEIRO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento (Ação de Obrigação de Fazer c/c Obrigação de Pagar Quantia Certa) promovida por ANDRE GOMES AMORIM, EDMAR TEIXEIRA ALVES FILHO, MARIA HELENA DA SILVA, MAURICIO DE OLIVEIRA CHAVES e RICIA BATISTA CORDEIRO contra o DISTRITO FEDERAL, buscando a) seja o demandado condenado na obrigação de fazer para majorar o adicional de insalubridade dos demandantes de grau médio (10% - dez por cento) para grau máximo (20% - vinte por cento), a ser calculado sobre o vencimento básico/salário base conforme determinação expressa da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 do Distrito Federal; b) condenado ao pagamento das diferenças salarias referentes à majoração do adicional de insalubridade dos Demandantes de grau médio (10% - dez por cento) para grau máximo (20% - vinte por cento) sobre o vencimento básico/salário base, desde a produção do laudo pericial no presente processo, compreendendo também as parcelas que se vencerem no curso do processo, até a efetiva implantação no contracheque da majoração do adicional de insalubridade e c) a condenação ao pagamento dos reflexos da majoração do adicional de insalubridade em férias +1/3, 13º salário, horas extras e adicional noturno se houver, requerendo desde já sem apresentadas as fichas financeiras/contracheques dos demandantes para apuração do quantum/liquidação do valor retroativo.

Foi designada perícia, na decisão de ID 195037713 a fim de analisar se, de fato, os autores estão expostos a elementos nocivos à saúde, fazendo jus ao adicional de insalubridade e em qual grau se amoldam.

O perito, ao ID 202067291, considerando a hora trabalhada, calculada no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), estimou inicialmente os honorários periciais em R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais).

No entanto, apresentou proposta de honorários no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), ou seja, com desconto de 50% (cinquenta por cento).

A parte autora discordou dos honorários periciais propostos pelo perito.

Entende que mesmo com o desconto aplicado de 50%, o valor está em torno de 5 (cinco) vezes superior ao praticado no âmbito do TJDFT para casos análogos.

Requereu, por esta razão, a nomeação de outro perito. (ID 202942463).

Em manifestação, o Perito manteve o valor proposto (ID 203723986).

O Distrito Federal, por sua vez, não concordou com a proposta de honorários periciais por desconsiderar os limites estabelecidos pelo artigo 2º, caput e §1º, da Portaria Conjunta nº 101/2016 do E.

TJDFT (ID 203269231).

DECIDO.

O Distrito Federal equivocou-se em sua impugnação.

A parte autora não está sob o pálio da gratuidade de Justiça.

Deste modo, não são aplicáveis à espécie a Resolução nº 127 de 15/3/2011 do CNJ e a Portaria Conjunta nº 53, de 2011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, atualizada pela Portaria Conjunta nº 101, de 2016.

Em que pese a alegada complexidade do caso e as peculiaridades do processo, o valor se mostra, de fato, excessivo, o qual deve ser justo e plenamente condizente com os critérios legais.

Por outro lado, o objeto da perícia é analisar se, de fato, os autores estão expostos a elementos nocivos à saúde em seu ambiente de trabalho, fazendo jus ao adicional de insalubridade e em qual grau se amoldam.

O perito nomeado, por sua vez, possui especialidade na área de Oftalmologia, o que destoa da especialidade que o caso ora exige e que poderá ser objeto de nulidade da prova a ser produzida.

Desta forma, nomeio o Dr GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO, tel. 61-993650849, e-mail: [email protected] como perito do Juízo, em substituição ao perito anteriormente designado.

Dê ciência ao Dr.

ANTONIO CARVALHO DA SILVA da substituição.

Intime-se o perito nomeado, na forma da decisão de ID 195037713.

Após a manifestação do Perito, venham os autos conclusos para fixação dos honorários, lembrando se tratar de vários autores.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
30/08/2024 01:21

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 01:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:12

Recebidos os autos
29/08/2024 11:12

Outras decisões
15/08/2024 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:26

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:58

Juntada de Certidão
10/07/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 21:46

Recebidos os autos
09/07/2024 21:46

Outras decisões
08/07/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/07/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:07

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:16

Juntada de Certidão
26/06/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:08

Juntada de Certidão
14/06/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 03:32

Decorrido prazo de ANDRE GOMES AMORIM em 24/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora, por ser adequada à demonstração da causa de pedir, a qual competirá o adiantamento dos honorários periciais.Nomeio ANTONIO CARVALHO DA SILVA, e-mail [email protected], (61) 9855-2180, como perito do Juízo, nos moldes acima explicitados.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, intime-se o perito para que informe se aceita o encargo e apresente proposta de honorários.Os assistentes técnicos deverão oferecer os pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias após as partes serem intimadas da apresentação do laudo pericial.Com a juntada dos quesitos, promova-se a intimação do experto por telefone, para dizer se aceita o encargo que ora lhe é confiado.INTIMEM-SE as partes para os fins do artigo 357, § 1º, do CPC.

Após, ao perito nomeado para apresentar proposta de honorários.Intimem-se.
30/04/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:05

Recebidos os autos
29/04/2024 17:05

Outras decisões
29/04/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/04/2024 12:01

Juntada de Certidão
26/04/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:57

Decorrido prazo de ANDRE GOMES AMORIM em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:58

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões
29/02/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:24

Recebidos os autos
28/02/2024 14:24

Outras decisões
27/02/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/02/2024 19:23

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 03:47

Decorrido prazo de ANDRE GOMES AMORIM em 24/01/2024 23:59.
15/12/2023 02:52

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 16:12

Recebidos os autos
08/12/2023 16:12

Outras decisões
06/12/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/12/2023 23:23

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:44

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
23/11/2023 16:18

Recebidos os autos
23/11/2023 16:18

Gratuidade da justiça não concedida a ANDRE GOMES AMORIM - CPF: *09.***.*96-34 (REQUERENTE).
22/11/2023 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/11/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:43

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 14:30

Recebidos os autos
24/10/2023 14:30

Determinada a emenda à inicial
23/10/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/10/2023 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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