TJDFT - 0708409-92.2023.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/11/2024 13:05
Arquivado Definitivamente
-
14/11/2024 05:04
Processo Desarquivado
-
13/11/2024 22:06
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2024 14:35
Arquivado Definitivamente
-
17/10/2024 02:22
Publicado Decisão em 17/10/2024.
-
17/10/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
-
15/10/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 14:00
Recebidos os autos
-
14/10/2024 14:00
Determinado o arquivamento
-
14/10/2024 11:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
11/10/2024 17:30
Transitado em Julgado em 10/10/2024
-
09/10/2024 21:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/09/2024 02:18
Decorrido prazo de FILIPE CUNHA BARRETO GOMES FRANCA em 11/09/2024 23:59.
-
09/09/2024 22:36
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 02:25
Publicado Sentença em 21/08/2024.
-
21/08/2024 02:25
Publicado Sentença em 21/08/2024.
-
20/08/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
-
20/08/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
-
20/08/2024 00:00
Intimação
Em face do exposto, confirmo a liminar e julgo procedente o pedido, para consolidar, junto a Claudia Souto Mayor Rondon, a posse e guarda dos cães mencionados na inicial, os quais poderão ser oportunamente entregues à adoção por pessoas responsáveis, da confiança da autora.
Considerando-se a ausência de qualquer resistência à demanda, isento o réu de custas e honorários advocatícios -
18/08/2024 23:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2024 23:55
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 09:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/06/2024 17:21
Recebidos os autos
-
11/06/2024 17:21
Julgado procedente o pedido
-
11/06/2024 14:57
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
07/06/2024 13:52
Recebidos os autos
-
07/06/2024 13:52
Outras decisões
-
06/06/2024 14:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
28/05/2024 22:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/04/2024 02:31
Publicado Despacho em 09/04/2024.
-
08/04/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
-
08/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708409-92.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Fauna (10114) Requerente: CLAUDIA SOUTO MAYOR RONDON Requerido: FILIPE CUNHA BARRETO GOMES FRANCA DESPACHO Pela certidão de ID 179293102 o demandado foi tido como devidamente citado.
Há nos autos outras informações de que o requerido, regularmente intimado para outros atos processuais, deixou transcorrer in albis o prazo legal, sem qualquer manifestação.
Portanto, resta caracterizada a revelia da parte ré.
Remetam-se os autos ao MP para manifestação quanto ao mérito.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 04 de Abril de 2024 15:11:12.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
04/04/2024 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 15:26
Recebidos os autos
-
04/04/2024 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 14:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
01/04/2024 20:14
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2024 16:39
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 02:43
Publicado Despacho em 23/02/2024.
-
23/02/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
-
22/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708409-92.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Fauna (10114) Requerente: CLAUDIA SOUTO MAYOR RONDON Requerido: FILIPE CUNHA BARRETO GOMES FRANCA DESPACHO Id 187113828.
Ante o certificado diga a parte autora.
Ciência ao MP.
Int.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024 19:06:07.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
21/02/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 12:13
Recebidos os autos
-
21/02/2024 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 13:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
20/02/2024 13:00
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 03:35
Decorrido prazo de FILIPE CUNHA BARRETO GOMES FRANCA em 06/02/2024 23:59.
-
19/12/2023 03:58
Decorrido prazo de FILIPE CUNHA BARRETO GOMES FRANCA em 18/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 18:37
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
14/12/2023 18:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
-
14/12/2023 18:37
Audiência de mediação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 12/12/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
14/12/2023 16:43
Recebidos os autos
-
14/12/2023 16:43
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
14/12/2023 15:48
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 12:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2023 18:24
Expedição de Mandado.
-
31/10/2023 02:59
Publicado Certidão em 31/10/2023.
-
31/10/2023 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
-
30/10/2023 10:00
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2023 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 16:17
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
26/10/2023 16:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
-
26/10/2023 16:17
Juntada de Certidão
-
26/10/2023 16:17
Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
26/10/2023 09:58
Recebidos os autos
-
26/10/2023 09:58
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
26/10/2023 09:58
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 08:11
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
16/10/2023 17:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/10/2023 16:43
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
05/10/2023 16:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
-
05/10/2023 16:42
Audiência de mediação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 05/10/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
05/10/2023 14:46
Recebidos os autos
-
05/10/2023 14:46
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
05/10/2023 14:33
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 10:40
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/09/2023 23:59.
-
18/09/2023 02:27
Publicado Certidão em 18/09/2023.
-
15/09/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
-
15/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0708409-92.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIA SOUTO MAYOR RONDON REU: FILIPE CUNHA BARRETO GOMES FRANCA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma MS TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 05/10/2023 14:00.
LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_10_14h_MED ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.
Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.
A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.
O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.
A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.
Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência; 6.
A audiência será realizada pela plataforma MS TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.
Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.
Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos seguintes números: 3103-7398, 3103-2617 e 3103-8186 no horário de 12h às 19h. 8.
Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.
Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code.
De ordem, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para intimação das partes.
Após, solicita-se que os autos sejam alocados na caixa “Aguardar Audiência” para que o sistema ative a remessa automática, o que acontecerá na véspera da data da audiência designada.
BRASÍLIA-DF, 13 de setembro de 2023 12:52:50.
LARISSA AMARAL -
14/09/2023 11:42
Expedição de Mandado.
-
13/09/2023 12:54
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
13/09/2023 12:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
-
13/09/2023 12:53
Juntada de Certidão
-
13/09/2023 12:52
Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
13/09/2023 10:13
Recebidos os autos
-
13/09/2023 10:13
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
13/09/2023 10:13
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 22:22
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2023 14:23
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
05/09/2023 14:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
-
05/09/2023 14:23
Audiência de mediação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 05/09/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
05/09/2023 12:42
Recebidos os autos
-
05/09/2023 12:42
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
20/08/2023 03:40
Decorrido prazo de FILIPE CUNHA BARRETO GOMES FRANCA em 18/08/2023 23:59.
-
20/08/2023 03:40
Decorrido prazo de CLAUDIA SOUTO MAYOR RONDON em 18/08/2023 23:59.
-
14/08/2023 23:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/08/2023 23:31
Expedição de Mandado.
-
08/08/2023 10:24
Decorrido prazo de CLAUDIA SOUTO MAYOR RONDON em 07/08/2023 23:59.
-
07/08/2023 00:34
Publicado Certidão em 07/08/2023.
-
05/08/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
-
04/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0708409-92.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIA SOUTO MAYOR RONDON REU: FILIPE CUNHA BARRETO GOMES FRANCA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma MS TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO, designada para o dia 05/09/2023 14:00.
LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_09_14h_MED ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.
Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.
A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.
O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.
A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.
Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência; 6.
A audiência será realizada pela plataforma MS TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.
Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.
Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos seguintes números: 3103-7398, 3103-2617 e 3103-8186 no horário de 12h às 19h. 8.
Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.
Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code.
De ordem, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para intimação das partes.
Após, solicita-se que os autos sejam alocados na caixa “Aguardar Audiência” para que o sistema ative a remessa automática, o que acontecerá na véspera da data da audiência designada.
BRASÍLIA-DF, 28 de julho de 2023 17:48:17.
LARISSA AMARAL -
03/08/2023 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 00:18
Publicado Certidão em 31/07/2023.
-
28/07/2023 17:48
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
28/07/2023 17:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
-
28/07/2023 17:48
Juntada de Certidão
-
28/07/2023 17:47
Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
28/07/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
-
28/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0708409-92.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: CLAUDIA SOUTO MAYOR RONDON Requerido: FILIPE CUNHA BARRETO GOMES FRANCA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi expedido o alvará de autorização (ID 166478152) para a parte autora no que tange às medidas deferidas em sede de liminar na decisão de ID 166390320, pelo que fica a referida parte ciente da expedição.
Isso posto, os autos serão remetidos ao NUVIMEC para a designação de audiência, nos termos do mesmo decisum supracitado.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
27/07/2023 00:27
Publicado Decisão em 27/07/2023.
-
27/07/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
-
26/07/2023 19:42
Recebidos os autos
-
26/07/2023 19:42
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
26/07/2023 19:42
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 14:04
Expedição de Alvará.
-
25/07/2023 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 13:42
Recebidos os autos
-
25/07/2023 13:42
Concedida a Medida Liminar
-
25/07/2023 13:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
25/07/2023 13:05
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
24/07/2023 18:37
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
-
24/07/2023 18:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
21/07/2023 15:36
Recebidos os autos
-
21/07/2023 15:36
Declarada incompetência
-
21/07/2023 11:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2023
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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