TJDFT - 0707238-03.2023.8.07.0018

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

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Polo Ativo

Partes

RESENHA RESTAURANTE E BAR LTDA

CNPJ: 40.249.790/0001-68

Advogados

HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB: 26926/DF

CPF *46.***.*75-04

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA AMBIENTAL (IBRAM/DF)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2023 14:56

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2023 03:37

    Decorrido prazo de RESENHA RESTAURANTE E BAR LTDA em 10/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 02:51

    Publicado Certidão em 03/10/2023.

  • 02/10/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707238-03.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: RESENHA RESTAURANTE E BAR LTDA Requerido: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL (IBRAM/DF) CERTIDÃO Certifico que foi apresentado sob ID 172901695 o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborados pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF.

    Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) RESENHA RESTAURANTE BAR LTDA intimada(s) na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

    Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

    Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

    A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

  • 28/09/2023 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2023 13:14

    Recebidos os autos

  • 23/09/2023 13:14

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

  • 21/09/2023 17:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 21/09/2023 17:54

    Transitado em Julgado em 19/09/2023

  • 20/09/2023 10:40

    Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 19/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 02:36

    Publicado Despacho em 14/09/2023.

  • 14/09/2023 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 13/09/2023 15:30

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707238-03.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Revogação/Anulação de multa ambiental (10112) Requerente: RESENHA RESTAURANTE E BAR LTDA Requerido: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL (IBRAM/DF) DESPACHO Id 170952000.

    Processo sentenciado, portanto, nada a prover.

    Int.

    BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 11 de Setembro de 2023 18:04:31.

    CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

  • 12/09/2023 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 09:48

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 17:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 11/09/2023 17:13

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2023 01:38

    Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 06/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 19:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/08/2023 18:49

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 00:19

    Publicado Sentença em 31/07/2023.

  • 29/07/2023 12:15

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/07/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do processo: 0707238-03.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RESENHA RESTAURANTE E BAR LTDA REQUERIDO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL (IBRAM/DF) SENTENÇA Considerando que foi requerido antes do oferecimento da contestação, antes da efetiva conformação da angulação processual, portanto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora na petição de ID nº 166372706, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    Declaro extinto o processo, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC.

    Embora o art. 90 do CPC determine que os honorários advocatícios serão pagos pela parte que desistiu, a condenação ao pagamento da verba de sucumbência pressupõe que o patrono da parte adversa tenha exercido o seu papel de defensor.

    Assim, a ausência de defesa técnica e de contraditório impede a fixação de honorários de sucumbência.

    Arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Brasília, 26 de julho de 2023.

    CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

  • 26/07/2023 22:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 14:40

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 14:40

    Extinto o processo por desistência

  • 25/07/2023 13:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 25/07/2023 13:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 19:45

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 16:35

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 21/07/2023 11:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 13/07/2023 21:03

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/07/2023 01:48

    Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 10/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 17:01

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 19:05

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/06/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 22:11

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 00:52

    Publicado Despacho em 27/06/2023.

  • 27/06/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 26/06/2023 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2023 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2023 15:16

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/06/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 12:46

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 22/06/2023 22:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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