16/07/2025 03:21

Decorrido prazo de REGINA FATIMA DINIZ NUNES SANTOS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:21

Decorrido prazo de THAIZ INGRID CANTUARIA NUNES VITORIANO em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:21

Decorrido prazo de CLEMILDES CANTUARIA NUNES em 15/07/2025 23:59.
10/04/2025 02:38

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 11:58

Recebidos os autos
07/04/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/04/2025 18:29

Juntada de Certidão
24/10/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 06:12

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:40

Recebidos os autos
03/10/2024 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/10/2024 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
02/10/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0702872-81.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: CLEMILDES CANTUARIA NUNES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo da decisão 198285316.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, à parte autora para dar andamento ao feito no prazo de dez dias.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2024 17:50:53.

TIAGO FANTINO DA SILVA Diretor de Secretaria
13/09/2024 17:52

Expedição de Certidão.
05/06/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:24

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702872-81.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLEMILDES CANTUARIA NUNES, THAIZ INGRID CANTUARIA NUNES VITORIANO, REGINA FATIMA DINIZ NUNES SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Suspendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido no id. 198253799, para que os autores possam providenciar a documentação necessária à instrução do pedido de habilitação dos sucessores.

Decorrido o prazo, intime-se para manifestação.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
28/05/2024 13:35

Recebidos os autos
28/05/2024 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/05/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/05/2024 03:35

Decorrido prazo de CLEMILDES CANTUARIA NUNES em 24/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:47

Publicado Despacho em 03/05/2024.
02/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702872-81.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLEMILDES CANTUARIA NUNES, THAIZ INGRID CANTUARIA NUNES VITORIANO, REGINA FATIMA DINIZ NUNES SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de pedido de habilitação dos sucessores da credora FRANCISCA DAS CHAGAS DINIZ NUNES, cujo precatório foi autuado sob o nº 0000924-79.1999.8.07.0000.

Intimado acerca desse pedido, o DISTRITO FEDERAL quedou-se inerte, conforme certidão de ID 194865095.

A Resolução n. 303 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 18 de dezembro de 2019, em seu art. 32, § 5º, estabelece que "falecendo o beneficiário, a sucessão processual competirá ao juízo da execução, que comunicará ao presidente do tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado, inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver".

Para instrução do pedido, os sucessores devem apresentar formal de partilha judicial trânsita em julgado ou escritura pública extrajudicial indicando, expressamente, os respectivos quinhões relativos ao precatório[1].

Pelos documentos juntados no ID 191227995, verifica-se a ausência das peças anteriormente mencionadas.

Ante o exposto intimem-se as sucessoras para que apresentem toda documentação pertinente e necessária à análise do pedido.

Prazo: 15 (quinze) dias.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito [1] Conforme precedentes do c.

STJ (CC 108.166/PE, Rel.

Ministro SIDNEI BENETI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/04/2010, DJe 30/04/2010) e do e.

TJDFT (Acórdão 1199450, 00002444120168070019, Relator: CESAR LOYOLA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 11/9/2019, publicado no DJE: 19/9/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada)
29/04/2024 15:06

Recebidos os autos
29/04/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/04/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
02/04/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2024 17:07

Recebidos os autos
01/04/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/03/2024 13:31

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/03/2024 21:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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