12/09/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 17:46

Juntada de Certidão
05/09/2025 02:44

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 15:31

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:06

Juntada de Certidão
26/08/2025 13:32

Juntada de Certidão
25/08/2025 15:12

Juntada de Certidão
20/08/2025 02:38

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
14/08/2025 18:25

Recebidos os autos
14/08/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/08/2025 13:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/07/2025 02:42

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
21/07/2025 19:37

Recebidos os autos
21/07/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/07/2025 03:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703467-05.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PADILHA IMPERMEABILIZANTES LTDA EXECUTADO: PIVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO 1.

Conforme ID 222780665, houve expedição de alvará em favor do credor fiduciário (Banco do Brasil S/A), referente a R$ 15.022,87.

No entanto, tendo em vista o valor atualmente em depósito (R$ 24.180,00 - ID 239953269), não houve levantamento da aludida quantia. 1.1.

Assim e para evitar prejuízo ao arrematante, o qual tem interesse jurídico na quitação do veículo, fica intimado o Banco do Brasil para manifestar-se, informando se houve levantamento e se a dívida jaz quitada.

Caso remanesça o débito, junte a respectiva planilha.

Prazo: 5 dias. 1.2.

Por ora fica sobrestada a ordem de levantamento em favor do credor, determinada no ID 241284612. 2.

Após, conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
04/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 08:47

Recebidos os autos
03/07/2025 08:47

Outras decisões
02/07/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/07/2025 09:12

Recebidos os autos
02/07/2025 09:12

Outras decisões
18/06/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/06/2025 13:26

Juntada de Certidão
18/06/2025 02:34

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 15:27

Recebidos os autos
16/06/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/06/2025 14:07

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de PIVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:30

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 17:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/04/2025 17:02

Recebidos os autos
07/04/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/04/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 18:10

Recebidos os autos
01/04/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/03/2025 22:03

Recebidos os autos
31/03/2025 22:03

Outras decisões
27/03/2025 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/03/2025 10:20

Juntada de Certidão
22/03/2025 02:49

Publicado Despacho em 21/03/2025.
22/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0703467-05.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PADILHA IMPERMEABILIZANTES LTDA EXECUTADO: PIVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME DESPACHO 1.

Antes, cumpra a Secretaria o quanto determinado no despacho ID 222961296 (juntar extrato da conta judicial). 2.

Após, conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
18/03/2025 16:14

Recebidos os autos
18/03/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/03/2025 16:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/01/2025 19:21

Recebidos os autos
17/01/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/01/2025 15:04

Juntada de Certidão
16/01/2025 17:49

Expedição de Alvará.
16/01/2025 08:38

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:26

Publicado Despacho em 17/12/2024.
16/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de PADILHA IMPERMEABILIZANTES LTDA em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 13:55

Recebidos os autos
12/12/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/12/2024 02:21

Publicado Despacho em 12/12/2024.
11/12/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 15:36

Recebidos os autos
09/12/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/12/2024 11:30

Juntada de Certidão
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:21

Publicado Despacho em 05/12/2024.
04/12/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:23

Juntada de Certidão
04/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
29/11/2024 18:12

Recebidos os autos
29/11/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/11/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 17:37

Juntada de Certidão
26/11/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 08:34

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 09:27

Expedição de Certidão.
28/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 18:16

Recebidos os autos
23/10/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:16

Outras decisões
22/10/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/10/2024 16:25

Juntada de Certidão
16/10/2024 14:24

Juntada de Certidão
15/10/2024 16:04

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703467-05.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PADILHA IMPERMEABILIZANTES LTDA EXECUTADO: PIVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO 1.

Nos termos do documento acostado no ID 210863607, o saldo devedor atualizado referente à alienação fiduciária é R$ 14.874,55.

Assim, fica intimado o credor fiduciário para informar a conta bancária para transferência, no prazo de 5 dias.

Além da intimação no DJe, encaminhe-se cópia desta decisão por meio de correio eletrônico para o credor fiduciário (Banco do Brasil S/A). 2.

Atendida a determinação anterior, conclusos para que seja determinado o levantamento, observando a ordem indicada no ID 211725303.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
30/09/2024 17:27

Recebidos os autos
30/09/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:27

Outras decisões
30/09/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/09/2024 11:34

Juntada de Certidão
26/09/2024 09:14

Juntada de Certidão
26/09/2024 09:14

Juntada de Alvará de levantamento
25/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703467-05.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PADILHA IMPERMEABILIZANTES LTDA EXECUTADO: PIVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME DESPACHO 1.

Conforme ID 203099451, foi depositado a título de comissão de leiloeiro a quantia de R$ 1.365,00, ainda não levantado.

Expeça-se ordem de transferência bancária em favor do leiloeiro (Mouzar Baston Filho), observando os dados bancários declinados no ID 211023047. 2.

Após, junte a Secretaria o extrato da conta judicial, a fim de verificar o valor disponível para levantamento pelo (a) credor fiduciário, (b) exequente e (c) transferência em decorrência da penhora no rosto dos autos, nesta sequência conforme item 2 da decisão ID 205871860. 3.

Tudo feito, conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
20/09/2024 14:53

Recebidos os autos
20/09/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/09/2024 13:51

Juntada de Certidão
11/09/2024 09:16

Juntada de Certidão
10/09/2024 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 19:44

Juntada de Certidão
04/09/2024 16:34

Expedição de Ofício.
02/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 02/09/2024.
30/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 18:13

Recebidos os autos
28/08/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/08/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 16:41

Recebidos os autos
30/07/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:41

Outras decisões
26/07/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/07/2024 19:18

Juntada de Certidão
17/07/2024 14:20

Juntada de Certidão
16/07/2024 03:32

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703467-05.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PADILHA IMPERMEABILIZANTES LTDA EXECUTADO: PIVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO 1.

Trata-se de embargos de declaração de ID 203613554 opostos pela parte exequente contra a decisão de ID 202841370.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, assiste razão ao embargante.

Houve erro material na decisão recorrida em relação à ordem preferencial de satisfação do crédito em decorrência da constrição.

Com efeito, a penhora sobre os direitos aquisitivos do veículo Chevrolet/Montana, placa PBN-3290 foi deferida na decisão ID 163034080, prolatada em junho de 2023, enquanto a solicitação de penhora no rosto dos autos foi deferida na decisão ID 197685642, prolatada em maio do ano em curso.

Assim, a penhora sobre os direitos aquisitivos precede a no rosto dos autos.

Isto posto, acolho os embargos de declaração para, corrigindo a decisão ID 202841370, retificá-la para que: Onde se lê: "(a) em primeiro lugar, transferência em favor do credor fiduciário; (b) havendo saldo sobejante, transferência do crédito devido ao exequente para a 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA (ID 197688155), em decorrência da penhora no rosto dos autos deferida no processo eletrônico nº 0729735-96.2022.8.07.0001 (ID 201389140).

Após e havendo saldo a transferência para o exequente; (c) determinar a baixa (retirada) da anotação referente à alienação fiduciária em garantia." Leia-se: "(a) em primeiro lugar, transferência em favor do credor fiduciário; (b) em segundo lugar, levantamento pelo credor PADILHA IMPERMEABILIZANTES LTDA para satisfação da dívida exequenda; (c) em terceiro lugar, havendo saldo sobejante, transferência do crédito devido ao exequente para a 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA (ID 197688155), em decorrência da penhora no rosto dos autos deferida no processo eletrônico nº 0729735-96.2022.8.07.0001 (ID 201389140).

Após, havendo saldo remanescente, tornem os autos conclusos.

Oportunamente, venham os autos conclusos para eventual baixa da anotação referente à alienação fiduciária em garantia." Quanto aos demais termos, mantenho a decisão como lançada. 2.

Junte a Secretaria o extrato da conta judicial, a fim de aferir o saldo referente ao depósito ID 203099453.

Após, prossiga-se conforme decisão ID 202841370.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
11/07/2024 16:59

Recebidos os autos
11/07/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:59

Embargos de Declaração Acolhidos
11/07/2024 02:44

Publicado Despacho em 11/07/2024.
10/07/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/07/2024 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2024 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703467-05.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PADILHA IMPERMEABILIZANTES LTDA EXECUTADO: PIVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME DESPACHO 1.

Junte a Secretaria o extrato da conta judicial, a fim de aferir o saldo referente ao depósito ID 203099453. 2.

Ainda, cumpra o quanto determinado no item 3 da decisão ID 202841370 (substituir terceiro interessado e expedir ofício).

Em seguida, prossiga-se conforme lá determinado.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
09/07/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 12:03

Recebidos os autos
08/07/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 08:47

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/07/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703467-05.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PADILHA IMPERMEABILIZANTES LTDA EXECUTADO: PIVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO 1.

Conforme ofício ID 174508072, o veículo VW/Saveiro, fabricação 2010, placa NVO-5A97 possui saldo devedor no valor de R$ 19.040,67.

No entanto, não foi localizado para efetivação da constrição.

Além disso, informa o executado que já foi alienado como dação em pagamento.

Em relação ao veículo Chevrolet/Montana, placa PBN-3290, o saldo devedor informado é R$13.562,44 (ID 174944125).

Houve a efetivação da penhora, avaliação e recolhimento ao depósito público do veículo, conforme ID 167323247.

O bem foi avaliado em R$ 52.000,00.

Não tendo havido impugnação ao valor da avaliação, homologo-o nesta decisão.

No mais, foi deferido o pedido de alienação por hasta pública (ID 175907367), sendo que a hasta foi realizada em 21/02/2024 (ID 180415830).

Conforme ID 190565733, houve arrematação do bem, já retirado do depósito público.

No ofício ID 191337308 consta o preço da arrematação (R$ 27.300,00), consignando-se o valor pago como taxa de permanência no depósito público (R$ 3.120,00).

O Auto de Arrematação consta do ID 191337322.

No ID 192395868 foi certificada a retirada de restrição de circulação do veículo arrematado.

Por meio da petição ID 192522111 o arrematante (Marcos Ferreira da Silva) pugna pela baixa da alienação fiduciária e da restrição de circulação decorrente do processo nº 0706315-28.2023.8.07.0001.

Conforme ID 195533097, há em depósito judicial a quantia correspondente a R$ 25.545,00. 2.

No despacho ID 195657430 foi determinada a expedição de ofício ao Banco Santander S/A.

No entanto, o credor fiduciário é o Banco do Brasil S/A (ID 201281882).

Por outro lado, o valor atual da dívida executada é R$ 18.904,89, conforme planilha ID 196705940. 3.

Revogo o item 1 do despacho ID 202187934, tendo em vista que o credor fiduciário é o Banco do Brasil S/A.

As informações acostadas no ID 201281882 estão desatualizadas, pois consta o saldo devedor até 22/10/2023.

Assim, exclua-se o Banco Santander S/A do cadastro processual como terceiro interessado, substituindo-o por Banco do Brasil S/A.

Ato contínuo, oficie-se o Banco do Brasil S/A para informar o saldo devedor atual em 5 dias.

CONFIRO A ESTA DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO, para encaminhamento. 4.

Tudo feito, conclusos para: (a) em primeiro lugar, transferência em favor do credor fiduciário; (b) havendo saldo sobejante, transferência do crédito devido ao exequente para a 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA (ID 197688155), em decorrência da penhora no rosto dos autos deferida no processo eletrônico nº 0729735-96.2022.8.07.0001 (ID 201389140).

Após e havendo saldo a transferência para o exequente; (c) determinar a baixa (retirada) da anotação referente à alienação fiduciária em garantia.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
03/07/2024 15:37

Recebidos os autos
03/07/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:37

Outras decisões
03/07/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/07/2024 04:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:54

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 14:03

Recebidos os autos
28/06/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 04:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/06/2024 19:57

Juntada de termo
21/06/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/06/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:54

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 02:32

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:31

Decorrido prazo de PADILHA IMPERMEABILIZANTES LTDA em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 15:57

Recebidos os autos
22/05/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:57

Outras decisões
22/05/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/05/2024 15:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/05/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 02:35

Publicado Despacho em 20/05/2024.
17/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 18:22

Recebidos os autos
15/05/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/05/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:37

Publicado Despacho em 10/05/2024.
09/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 12:32

Recebidos os autos
07/05/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/05/2024 15:37

Juntada de Certidão
20/04/2024 03:23

Decorrido prazo de PADILHA IMPERMEABILIZANTES LTDA em 19/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:36

Publicado Despacho em 18/04/2024.
17/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 19:13

Recebidos os autos
15/04/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/04/2024 19:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/04/2024 11:06

Juntada de Certidão
02/04/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:12

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:49

Juntada de Certidão
26/03/2024 14:18

Recebidos os autos
26/03/2024 14:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
26/03/2024 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/03/2024 15:12

Recebidos os autos
25/03/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/03/2024 21:41

Juntada de Certidão
04/12/2023 16:55

Recebidos os autos
04/12/2023 16:21

Juntada de Certidão
04/12/2023 16:18

Juntada de Certidão
21/11/2023 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
21/11/2023 09:21

Expedição de Certidão.
08/11/2023 03:47

Decorrido prazo de PADILHA IMPERMEABILIZANTES LTDA em 07/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:37

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 22:27

Recebidos os autos
23/10/2023 22:27

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 22:27

Deferido o pedido de PADILHA IMPERMEABILIZANTES LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
23/10/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/10/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:41

Publicado Despacho em 20/10/2023.
19/10/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 22:55

Recebidos os autos
17/10/2023 22:55

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 22:55

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/10/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 13:16

Juntada de Certidão
11/10/2023 02:34

Publicado Despacho em 11/10/2023.
10/10/2023 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 23:14

Recebidos os autos
06/10/2023 23:14

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 23:14

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/10/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 21:22

Juntada de Certidão
05/10/2023 20:51

Juntada de Certidão
22/09/2023 17:26

Juntada de Certidão
20/09/2023 15:55

Juntada de Certidão
19/09/2023 14:49

Juntada de Certidão
19/09/2023 10:54

Expedição de Ofício.
19/09/2023 10:54

Expedição de Ofício.
19/09/2023 10:54

Expedição de Ofício.
16/09/2023 04:04

Decorrido prazo de PADILHA IMPERMEABILIZANTES LTDA em 15/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:15

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703467-05.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PADILHA IMPERMEABILIZANTES LTDA EXECUTADO: PIVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO 1.

Conforme ID 167553258, o veículo penhorado e recolhido ao depósito público (placa PBN 3290) encontra-se alienado fiduciariamente.

No laudo ID 167323247 foi avaliado em R$ 52.000,00.

Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO o valor da avaliação. 2.

Conforme determinado na segunda parte do ato ordinatório ID 163619057, oficie-se a proprietária fiduciária dos veículos de Placas PBN3290 e NVO5A97, para que tenha conhecimento da presente decisão e informe a este Juízo a situação do financiamento, o número de parcelas pagas, não pagas, se há inadimplência e o saldo devedor atualizado. 3.

Ainda e com vistas a aferir a viabilidade da hasta pública pretendida, oficie-se o depositário público (ID 167304238) para que informe o valor das diárias devidas até a presente data. 4.

Após resposta da instituição financeira (item 2) e do depositário público (item 3), conclusos.

Brasília/DF, Sexta-feira, 01 de Setembro de 2023, às 14:40:18.

Documento Assinado Digitalmente
01/09/2023 15:22

Recebidos os autos
01/09/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:22

Outras decisões
01/09/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/08/2023 21:29

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:15

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703467-05.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PADILHA IMPERMEABILIZANTES LTDA EXECUTADO: PIVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO 1.

Por meio da decisão ID 163034080 foi deferida a penhora sobre os direitos aquisitivos incidentes sobre os veículos indicados pelo credor (placas PBN 3290 e NVO 5097).

Expedido o mandado (ID 163742799), houve a efetivação da constrição e recolhimento ao depósito público do veículo placa PBN 3290, conforme ID 167323247.

Por meio da petição ID 167254614, o executado impugnou a penhora, alegando que se trata de bem afeto à atividade da empresa (Piva Engenharia), restando assim impedida a penhora em razão do disposto no art. 833, V, do CPC.

O exequente manifestou-se acerca da impugnação à penhora através da petição ID 167585176, pugnando pela rejeição.

Em relação ao veículo NVO 5097, não foi localizado para efetivação da constrição.

Além disso, informa o executado que já foi alienado como dação em pagamento.

Decido.

De acordo com o art. 833, inc.

V, do CPC, são impenhoráveis os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado.

Tal proteção legal, tratando-se de pessoa jurídica, visa salvaguardar a manutenção da atividade empresarial.

Não obstante, o devedor não demonstrou que o veículo é utilizado e imprescindível à continuidade da empresa.

O simples fato de compor seu patrimônio, não implica que seja imprescindível ao exercício da atividade.

Nos termos do art. 373 do CPC, incumbe a quem alega demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, sendo que o embargante não se desincumbiu deste ônus.

Ante o exposto, rejeito à impugnação à penhora formulada no ID 167254614. 2.

Informe o exequente se pretende adjudicar o bem penhorado ou aliená-lo mediante hasta pública.

Prazo: 5 dias. 3.

Após, conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
28/08/2023 16:31

Recebidos os autos
28/08/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:31

Indeferido o pedido de PIVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-13 (EXECUTADO)
18/08/2023 10:12

Publicado Despacho em 18/08/2023.
17/08/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0703467-05.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PADILHA IMPERMEABILIZANTES LTDA EXECUTADO: PIVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME DESPACHO 1.

Face o teor do despacho ID 167517869, aguarde-se a manifestação do executado ou decurso do respectivo prazo. 2.

Após, conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
16/08/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/08/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 08:45

Decorrido prazo de PADILHA IMPERMEABILIZANTES LTDA em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 21:09

Recebidos os autos
14/08/2023 21:09

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 21:09

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/08/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 13:20

Recebidos os autos
10/08/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 01:39

Publicado Despacho em 08/08/2023.
07/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0703467-05.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PADILHA IMPERMEABILIZANTES LTDA EXECUTADO: PIVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME DESPACHO 1.

O veículo Chevrolet/Montana, placa PBN 3290, foi recolhido ao depósito público, conforme ID 167304241.

Sucede, porém, que o executado informou que o veículo foi alienado (ID 166369530).

Sustenta ainda o executado que se trata de automóvel utilizado para o funcionamento da empresa (ID 167254621).

As duas alegações são aparentemente contraditórias.

Assim, esclareça o executado se o veículo foi alienado ou se tem destinação afeta às atividades da empresa executada, juntando documentos comprobatórios de suas alegações (art. 373 do CPC).

Prazo: 5 dias. 2.

Junte a Secretaria pesquisa RENAJUD referente ao aludido veículo, a fim de verificar sua situação atual. 3.

Aguarde-se a manifestação do exequente acerca do interesse na penhora ou decurso do respectivo prazo (ID 166374749).

Esclareço que o silêncio será considerado como ausência de interesse na constrição. 4.

Tudo feito, conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
04/08/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/08/2023 23:08

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 17:47

Juntada de Certidão
03/08/2023 15:48

Recebidos os autos
03/08/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/08/2023 07:42

Juntada de Certidão
01/08/2023 17:47

Juntada de Petição de impugnação
28/07/2023 00:21

Publicado Despacho em 28/07/2023.
27/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0703467-05.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PADILHA IMPERMEABILIZANTES LTDA EXECUTADO: PIVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME DESPACHO 1.

Manifeste-se o exequente acerca da petição ID 166369529 e documentos que a instrui, informando se persiste o interesse na constrição do automóvel.

Prazo: 5 dias. 2.

Após, conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
25/07/2023 16:49

Recebidos os autos
25/07/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/07/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 16:50

Decorrido prazo de PADILHA IMPERMEABILIZANTES LTDA em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 16:49

Expedição de Mandado.
30/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 19:41

Juntada de Certidão
27/06/2023 15:05

Recebidos os autos
27/06/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:05

Deferido em parte o pedido de PADILHA IMPERMEABILIZANTES LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
23/06/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/06/2023 23:48

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 22:19

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 22:18

Juntada de Certidão
28/04/2023 14:21

Recebidos os autos
28/04/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/04/2023 09:51

Expedição de Certidão.
14/04/2023 01:28

Decorrido prazo de PIVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.
31/03/2023 00:23

Publicado Despacho em 31/03/2023.
30/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 15:50

Recebidos os autos
28/03/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/03/2023 00:37

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 00:38

Decorrido prazo de PADILHA IMPERMEABILIZANTES LTDA em 05/07/2022 23:59:59.
13/06/2022 07:22

Publicado Decisão em 13/06/2022.
10/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 19:09

Recebidos os autos
08/06/2022 19:09

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2022 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/06/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 19:50

Juntada de Certidão
06/05/2022 00:16

Decorrido prazo de PIVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME em 05/05/2022 23:59:59.
21/04/2022 19:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/04/2022 20:33

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/04/2022 19:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/03/2022 22:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2022 22:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2022 22:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2022 20:42

Juntada de Certidão
24/03/2022 19:15

Juntada de Certidão
13/03/2022 02:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/02/2022 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2022 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2022 08:12

Recebidos os autos
19/02/2022 08:12

Expedição de Outros documentos.
19/02/2022 08:12

Decisão interlocutória - recebido
17/02/2022 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/02/2022 18:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/02/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
04/02/2022 13:17

Recebidos os autos
04/02/2022 13:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/02/2022 19:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/02/2022 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/02/2022 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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