08/08/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:20

Decorrido prazo de COMERCIAL JRS DE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:20

Decorrido prazo de FERNANDO AUTOMOVEIS LTDA - ME em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:20

Decorrido prazo de JAM CAR POLIMENTOS E COMERCIO LTDA - ME em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:20

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOARES - ME em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:20

Decorrido prazo de COMERCIAL JRS DE TINTAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:33

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 10:22

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:55

Recebidos os autos
18/07/2025 16:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
17/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/07/2025 18:01

Transitado em Julgado em 16/07/2025
15/07/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 21:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2025 03:15

Decorrido prazo de COMERCIAL JRS DE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:15

Decorrido prazo de FERNANDO AUTOMOVEIS LTDA - ME em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:15

Decorrido prazo de JAM CAR POLIMENTOS E COMERCIO LTDA - ME em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:15

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOARES - ME em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:15

Decorrido prazo de COMERCIAL JRS DE TINTAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 12/06/2025 23:59.
23/05/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:28

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do processo: 0096381-04.2000.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: COMERCIAL JRS DE TINTAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, MARIA DE LOURDES SOARES - ME, JAM CAR POLIMENTOS E COMERCIO LTDA - ME, FERNANDO AUTOMOVEIS LTDA - ME, COMERCIAL JRS DE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA SENTENÇA Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe, sendo certo que na petição de ID nº 235494393 a parte exequente comunicou o cumprimento da obrigação.

Pelas razões expostas, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta em razão do cumprimento da obrigação a presente fase de cumprimento de sentença.

Custas finais pela parte executada.

Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do egrégio TJDFT.

Após o pagamento das custas finais, se houver, arquivem-se os autos digitais, com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, 20 de maio de 2025 18:40:14.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta
20/05/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:28

Recebidos os autos
20/05/2025 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
14/05/2025 16:25

Juntada de Certidão
12/05/2025 22:59

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:32

Recebidos os autos
19/03/2025 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/03/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/03/2025 13:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/02/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:03

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 17:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:08

Recebidos os autos
07/08/2024 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
06/08/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/08/2024 18:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/07/2024 19:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:26

Recebidos os autos
22/04/2024 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
22/04/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/04/2024 19:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:46

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/01/2024 04:19

Publicado Despacho em 22/01/2024.
10/01/2024 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0096381-04.2000.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: MARIA DE LOURDES SOARES - ME e outros DESPACHO Id 181594995.

Intime-se a empresa executada Mig Restaurante para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento da quantia apurada.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 19 de Dezembro de 2023 09:46:05.

ROBERTO DA SILVA FREITAS Juiz de Direito Substituto
19/12/2023 12:13

Recebidos os autos
19/12/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/12/2023 19:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:24

Recebidos os autos
07/11/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/11/2023 15:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 18:06

Recebidos os autos
11/10/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/10/2023 16:33

Expedição de Certidão.
11/10/2023 03:40

Decorrido prazo de FERNANDO AUTOMOVEIS LTDA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:40

Decorrido prazo de JAM CAR POLIMENTO E COM LTDA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:40

Decorrido prazo de COMERCIAL JRS DE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:40

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOARES - ME em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:40

Decorrido prazo de MIG RESTAURANTE LTDA ME em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:03

Publicado Certidão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0096381-04.2000.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: MIG RESTAURANTE LTDA ME e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentado sob ID 173465634 o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborados pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF.

Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) executada intimada(s) na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
29/09/2023 14:25

Expedição de Certidão.
28/09/2023 18:45

Recebidos os autos
28/09/2023 18:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
25/09/2023 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/09/2023 14:51

Transitado em Julgado em 19/09/2023
20/09/2023 10:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
23/08/2023 03:28

Decorrido prazo de FERNANDO AUTOMOVEIS LTDA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:28

Decorrido prazo de MIG RESTAURANTE LTDA ME em 22/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:25

Juntada de Certidão
31/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0096381-04.2000.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: MIG RESTAURANTE LTDA ME e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visa o Ministério Público (exequente), por meio de embargos declaratórios, a correção da sentença de ID nº 157422775.

São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Compulsando os autos, nota-se que a referida sentença embora tenha discorrido sobre os fundamentos que justificaram o desfecho dado, incorreu em erro material ao consignar a extinção da obrigação "de pagar", quando, na realidade, cuidou-se de obrigação "de fazer".

Assim, tenho que assiste razão à parte embargante, de modo que reconheço o erro material consignado na sentença.

Logo, recebo o recurso de embargos e, no mérito, dou-lhe provimento para consignar que tratou-se de sentença de extinção em virtude do cumprimento da obrigação de fazer consistente na desobstrução de área pública situada na SCLN 715, conforme reconhecido pelo Ministério Público (exequente) em sua cota de ID 157300368.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Julho de 2023 14:31:14.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
27/07/2023 18:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:58

Recebidos os autos
26/07/2023 14:58

Embargos de Declaração Acolhidos
25/07/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/07/2023 22:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:09

Juntada de Certidão
29/06/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:41

Decorrido prazo de MIG RESTAURANTE LTDA ME em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:41

Decorrido prazo de COMERCIAL JRS DE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 16/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:19

Publicado Certidão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 19:32

Expedição de Certidão.
05/06/2023 19:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/05/2023 01:14

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOARES - ME em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:14

Decorrido prazo de MIG RESTAURANTE LTDA ME em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:14

Decorrido prazo de JAM CAR POLIMENTO E COM LTDA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:12

Decorrido prazo de FERNANDO AUTOMOVEIS LTDA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:12

Decorrido prazo de COMERCIAL JRS DE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:12

Decorrido prazo de MANDADO DE INTIMAÇÃO em 29/05/2023 23:59.
23/05/2023 18:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2023 00:29

Publicado Sentença em 08/05/2023.
06/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 13:20

Recebidos os autos
04/05/2023 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/05/2023 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/05/2023 21:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2023 01:41

Decorrido prazo de MIG RESTAURANTE LTDA ME em 24/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:32

Publicado Despacho em 28/03/2023.
27/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 13:14

Recebidos os autos
23/03/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/03/2023 12:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2023 12:33

Juntada de Certidão
04/03/2023 01:01

Decorrido prazo de MIG RESTAURANTE LTDA ME em 03/03/2023 23:59.
23/02/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 15:42

Juntada de Certidão
22/02/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:15

Decorrido prazo de COMERCIAL JRS DE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:15

Decorrido prazo de JAM CAR POLIMENTO E COM LTDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:15

Decorrido prazo de FERNANDO AUTOMOVEIS LTDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:59

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOARES - ME em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:59

Decorrido prazo de MIG RESTAURANTE LTDA ME em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2023 13:33

Publicado Decisão em 07/02/2023.
07/02/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 16:50

Recebidos os autos
03/02/2023 16:50

Deferido o pedido de MIG RESTAURANTE LTDA ME (EXECUTADO).
02/02/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/02/2023 18:15

Expedição de Certidão.
02/02/2023 03:18

Decorrido prazo de MIG RESTAURANTE LTDA ME em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 03:18

Decorrido prazo de FERNANDO AUTOMOVEIS LTDA em 01/02/2023 23:59.
01/02/2023 20:33

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 08:01

Publicado Despacho em 25/01/2023.
25/01/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 00:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
20/01/2023 17:22

Recebidos os autos
20/01/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/01/2023 10:56

Expedição de Certidão.
19/01/2023 21:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 12:48

Recebidos os autos
19/12/2022 12:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/12/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/12/2022 23:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 18:55

Expedição de Certidão.
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de MIG RESTAURANTE LTDA ME em 29/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 20:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2022 02:27

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 21:25

Recebidos os autos
12/08/2022 21:25

Decisão interlocutória - deferimento
12/08/2022 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/08/2022 19:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:19

Expedição de Certidão.
13/07/2022 00:48

Decorrido prazo de FERNANDO AUTOMOVEIS LTDA em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:48

Decorrido prazo de MIG RESTAURANTE LTDA ME em 12/07/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:17

Publicado Despacho em 26/05/2022.
26/05/2022 00:17

Publicado Despacho em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 19:46

Recebidos os autos
20/05/2022 19:46

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/05/2022 18:00

Expedição de Certidão.
19/05/2022 21:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2022 00:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:28

Decorrido prazo de COMERCIAL JRS DE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 11/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:28

Decorrido prazo de MIG RESTAURANTE LTDA ME em 11/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 02:26

Publicado Despacho em 04/05/2022.
04/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
04/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 23:08

Recebidos os autos
29/04/2022 23:08

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/04/2022 22:53

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 19:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2022 07:49

Publicado Despacho em 25/04/2022.
22/04/2022 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 13:57

Recebidos os autos
20/04/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/04/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 20:32

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 16:41

Recebidos os autos
15/03/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/03/2022 15:53

Expedição de Certidão.
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de MIG RESTAURANTE LTDA ME em 10/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de FERNANDO AUTOMOVEIS LTDA em 10/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 00:22

Publicado Despacho em 03/03/2022.
03/03/2022 00:22

Publicado Despacho em 03/03/2022.
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 03:46

Recebidos os autos
24/02/2022 03:46

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/02/2022 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/02/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 18:27

Expedição de Certidão.
03/01/2022 13:15

Juntada de Certidão
12/11/2021 15:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 15:37

Recebidos os autos
11/11/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/11/2021 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2021 19:52

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 19:52

Expedição de Certidão.
04/10/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 13:52

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:36

Publicado Despacho em 29/07/2021.
30/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
30/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 23:33

Recebidos os autos
26/07/2021 23:33

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/07/2021 17:46

Juntada de Certidão
26/07/2021 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 15:37

Recebidos os autos
08/07/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/07/2021 12:39

Expedição de Certidão.
07/07/2021 21:42

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:40

Publicado Despacho em 30/06/2021.
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
25/06/2021 14:59

Recebidos os autos
25/06/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/06/2021 21:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2021 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:37

Decorrido prazo de FERNANDO AUTOMOVEIS LTDA em 13/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:37

Decorrido prazo de MIG RESTAURANTE LTDA ME em 13/04/2021 23:59:59.
18/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 18/03/2021.
17/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
15/03/2021 21:14

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 14:11

Recebidos os autos
15/03/2021 14:11

Decisão interlocutória - deferimento
15/03/2021 01:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/03/2021 01:28

Expedição de Certidão.
10/03/2021 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2021 18:54

Juntada de Certidão
22/02/2021 22:55

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 20:03

Recebidos os autos
22/02/2021 20:03

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/02/2021 17:40

Expedição de Certidão.
21/02/2021 22:05

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 14:44

Desapensado do processo 0002691-91.1995.8.07.0001
04/02/2021 02:31

Decorrido prazo de MANDADO DE INTIMAÇÃO em 03/02/2021 23:59:59.
22/01/2021 19:46

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 19:37

Juntada de Certidão
18/01/2021 12:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/12/2020 02:46

Decorrido prazo de MIG RESTAURANTE LTDA ME em 16/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 02:39

Publicado Decisão em 17/12/2020.
17/12/2020 02:39

Publicado Decisão em 17/12/2020.
17/12/2020 02:39

Publicado Decisão em 17/12/2020.
16/12/2020 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
16/12/2020 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
14/12/2020 21:15

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 12:36

Recebidos os autos
14/12/2020 12:36

Deferido o pedido de MIG RESTAURANTE LTDA ME (EXECUTADO)
14/12/2020 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/12/2020 12:28

Expedição de Certidão.
14/12/2020 10:01

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 03:44

Publicado Certidão em 09/12/2020.
07/12/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
03/12/2020 03:10

Juntada de Certidão
28/11/2020 12:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/11/2020 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/11/2020 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020 02:42

Publicado Despacho em 11/11/2020.
12/11/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
09/11/2020 16:18

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 16:15

Expedição de Mandado.
06/11/2020 21:41

Recebidos os autos
06/11/2020 21:41

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/11/2020 18:29

Juntada de Certidão
05/11/2020 12:40

Recebidos os autos
05/11/2020 12:40

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 00:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/11/2020 07:20

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 04:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/11/2020 23:59:59.
23/10/2020 03:18

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 03:18

Juntada de Certidão
20/10/2020 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2020 03:30

Decorrido prazo de FERNANDO AUTOMOVEIS LTDA em 19/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 03:30

Decorrido prazo de COMERCIAL JRS DE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 19/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 03:30

Decorrido prazo de MIG RESTAURANTE LTDA ME em 19/10/2020 23:59:59.
25/09/2020 02:23

Publicado Decisão em 25/09/2020.
25/09/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 18:31

Expedição de Mandado.
23/09/2020 09:25

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 22:33

Recebidos os autos
22/09/2020 22:33

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2020 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/09/2020 13:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2020 20:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2020 19:44

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 17:06

Recebidos os autos
27/08/2020 14:41

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/08/2020 17:08

Expedição de Certidão.
25/08/2020 21:44

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 16:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 16:49

Juntada de Certidão
11/08/2020 16:48

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 15:01

Expedição de Certidão.
10/02/2020 15:15

Apensado ao processo 0009726-84.2014.8.07.0018
09/11/2019 16:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 22:46

Decorrido prazo de MIG RESTAURANTE LTDA ME em 06/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 22:46

Decorrido prazo de FERNANDO AUTOMOVEIS LTDA em 06/11/2019 23:59:59.
29/10/2019 07:53

Publicado Decisão em 29/10/2019.
26/10/2019 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2019 16:37

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 15:27

Recebidos os autos
24/10/2019 15:27

Decisão interlocutória - deferimento
24/10/2019 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/10/2019 21:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2019 17:56

Expedição de Outros documentos.
04/10/2019 17:28

Recebidos os autos
04/10/2019 17:28

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/10/2019 14:26

Expedição de Certidão.
03/10/2019 14:26

Juntada de Certidão
28/09/2019 04:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2019 23:59:59.
22/08/2019 16:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2019 14:54

Recebidos os autos
21/08/2019 14:54

Decisão interlocutória - deferimento
21/08/2019 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/08/2019 18:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2019 23:59:59.
19/08/2019 13:49

Juntada de Petição de petição
26/07/2019 17:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2019 13:51

Recebidos os autos
25/07/2019 13:51

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2019 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/06/2019 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2019 16:25

Juntada de Certidão
18/12/2018 10:24

Decorrido prazo de MIG RESTAURANTE LTDA ME em 17/12/2018 23:59:59.
18/12/2018 10:23

Decorrido prazo de FERNANDO AUTOMOVEIS LTDA em 17/12/2018 23:59:59.
18/12/2018 10:23

Decorrido prazo de COMERCIAL JRS DE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 17/12/2018 23:59:59.
26/11/2018 04:11

Publicado Despacho em 26/11/2018.
24/11/2018 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2018 14:33

Expedição de Outros documentos.
20/11/2018 17:38

Juntada de Petição de Cota;
20/11/2018 17:01

Recebidos os autos
20/11/2018 17:01

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2018 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/11/2018 14:46

Expedição de Certidão.
20/11/2018 14:46

Juntada de Certidão
13/11/2018 17:48

Juntada de Petição de manifestação pelo sobrestamento
30/10/2018 18:24

Expedição de Outros documentos.
24/10/2018 17:04

Recebidos os autos
24/10/2018 17:04

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2018 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/10/2018 15:21

Expedição de Certidão.
24/10/2018 15:21

Juntada de Certidão
23/10/2018 14:43

Juntada de Petição de petição
16/10/2018 13:54

Expedição de Outros documentos.
15/10/2018 15:10

Juntada de Petição de Cota;
29/09/2018 04:22

Decorrido prazo de MIG RESTAURANTE LTDA ME em 28/09/2018 23:59:59.
28/09/2018 14:13

Decorrido prazo de FERNANDO AUTOMOVEIS LTDA em 27/09/2018 23:59:59.
28/09/2018 14:12

Decorrido prazo de COMERCIAL JRS DE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 27/09/2018 23:59:59.
20/09/2018 02:39

Publicado Certidão em 20/09/2018.
19/09/2018 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2018 16:30

Expedição de Outros documentos.
14/09/2018 13:09

Juntada de Certidão
13/09/2018 15:37

Expedição de Certidão.
13/09/2018 15:37

Juntada de Certidão
12/09/2018 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2018 22:17

Juntada de Petição de diligência
06/09/2018 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2018 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2018 15:34

Expedição de Mandado.
31/08/2018 15:34

Expedição de Mandado.
31/08/2018 15:34

Juntada de mandado
28/08/2018 14:49

Recebidos os autos
28/08/2018 14:49

Decisão interlocutória - deferimento
24/08/2018 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/08/2018 19:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/08/2018 23:59:59.
22/08/2018 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2018 17:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2018 17:59

Recebidos os autos
11/07/2018 17:59

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2018 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/07/2018 16:29

Juntada de Certidão
27/06/2018 11:34

Juntada de Petição de Ciência da digitalização
05/06/2018 15:50

Expedição de Outros documentos.
05/06/2018 15:10

Juntada de Certidão
22/05/2018 09:07

Decorrido prazo de MIG RESTAURANTE LTDA ME em 21/05/2018 23:59:59.
22/05/2018 09:07

Decorrido prazo de FERNANDO AUTOMOVEIS LTDA em 21/05/2018 23:59:59.
27/04/2018 03:31

Publicado Despacho em 27/04/2018.
27/04/2018 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2018 09:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2018 15:09

Recebidos os autos
24/04/2018 15:09

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2018 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/04/2018 15:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2018

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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