03/12/2024 07:11

Arquivado Provisoramente
03/12/2024 02:46

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 06:49

Recebidos os autos
29/11/2024 06:49

Indeferido o pedido de ANA CRISTINA LIMA DE SANTANA - CPF: *31.***.*01-00 (EXEQUENTE)
29/11/2024 06:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/11/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
28/11/2024 11:41

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:41

Juntada de Alvará de levantamento
27/11/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/11/2024 02:36

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:13

Expedição de Certidão.
22/11/2024 07:11

Recebidos os autos
22/11/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 07:11

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
13/11/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
11/11/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de ANA CRISTINA LIMA DE SANTANA em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:24

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0702611-21.2021.8.07.0019 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CRISTINA LIMA DE SANTANA EXECUTADO: EDLEUZA BARBOSA DE PAIVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, a parte executada apresentou IMPUGNAÇÃO AO BLOQUEIO/PENHORA.

Nos termos da Portaria deste Juízo, intime-se a parte EXEQUENTE para se manifestar sobre a impugnação.

Prazo: 05(cinco) dias.
31/10/2024 08:08

Expedição de Certidão.
30/10/2024 19:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 16:37

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:32

Juntada de Certidão
17/09/2024 11:31

Juntada de Certidão
16/09/2024 23:34

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0702611-21.2021.8.07.0019 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CRISTINA LIMA DE SANTANA EXECUTADO: EDLEUZA BARBOSA DE PAIVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que em 04/09/2024 decorreu in albis o prazo para a parte EXECUTADA realizar o pagamento espontâneo do débito.

Nos termos da Portaria deste Juízo, em atenção à decisão de ID 200491596, intime-se a parte EXEQUENTE para apresentar planilha de débito com inclusão, PORMENORIZADA, das penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Apresentada a planilha, encaminhem-se os autos para consulta ao SISBAJUD e RENAJUD, conforme determina a aludida decisão.

Caso o débito não seja atualizado, as pesquisas observarão os valores constantes da última planilha apresentada nos autos.
04/09/2024 17:13

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/09/2024 16:31

Recebidos os autos
01/09/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 16:31

Outras decisões
19/08/2024 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
15/08/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 17:58

Expedição de Certidão.
04/08/2024 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 15:25

Juntada de Certidão
18/07/2024 03:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/07/2024 17:47

Juntada de Certidão
28/06/2024 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 07:28

Recebidos os autos
28/06/2024 07:28

Deferido o pedido de ANA CRISTINA LIMA DE SANTANA - CPF: *31.***.*01-00 (EXEQUENTE).
17/06/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
16/06/2024 16:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/06/2024 03:54

Decorrido prazo de ANA CRISTINA LIMA DE SANTANA em 14/06/2024 23:59.
22/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 15:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/05/2024 11:53

Recebidos os autos
19/05/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 11:53

Determinada a emenda à inicial
17/05/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
15/05/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 17:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:39

Recebidos os autos
10/05/2024 15:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
03/05/2024 17:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/05/2024 17:45

Juntada de Certidão
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702611-21.2021.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDLEUZA BARBOSA DE PAIVA EXECUTADO: ANA CRISTINA LIMA DE SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A sentença prolatada nos autos (IDs 155938293 e 157369474) julgou procedentes os pedidos iniciais deduzidos por EDLEUZA BARBOSA DE PAIVA para rescindir o contrato celebrado com ANA CRISTINA LIMA DE SANTANA, sem ônus para a parte autora e com devolução da caução paga, e condenar a ré ao pagamento do valor de R$5.000,00 a título de indenização por danos morais.

Além disso, julgou procedentes os pedidos reconvencionais deduzidos por ANA CRISTINA para condenar EDLEUZA a pagar R$8.516,03, além do pagamento das parcelas vincendas até a efetiva desocupação do imóvel, corrigidos pelo INPC desde essa sentença e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Por via de consequência, determinou que EDLEUZA desocupasse o imóvel.

Em face da sucumbência recíproca, condenou as partes ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 85, §2º, do CPC, suspensa a exigibilidade para ambas as partes, tendo em vista serem beneficiárias da justiça gratuita (IDs 88858607 e 157369474).

Foi negado provimento ao recurso de apelação interposto por EDLEUZA (ID 178375078).

O trânsito em julgado da sentença/acórdão operou-se em 09.11.2023 (ID 178375086).

Na petição de ID 179221925, EDLEUZA apresentou cumprimento de sentença em desfavor de ANA CRISTINA, relativo à condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$5.000,00.

A decisão de ID 179948925 recebeu o cumprimento de sentença e foi certificado o decurso in albis do prazo para pagamento espontâneo do débito (ID 184943226).

Efetivada pesquisa via SISBAJUD na conta bancária de titularidade de ANA CRISTINA, na modalidade reiterada "teimosinha", foi bloqueado um total de R$2.675,69 (ID 191915885).

ANA CRISTINA apresentou impugnação (ID 188142764), a qual foi parcialmente acolhida para determinar o desbloqueio de R$2.122,70, valor oriundo do recebimento de pensão alimentícia.

Não houve insurgência recursal de EDLEUZA contra do referido decisum, considerando o conteúdo da petição apresentada no ID 193706781.

No ID 193718496 ANA CRISTINA apresenta petição de cumprimento de sentença relativo à procedência do pedido reconvencional, que condenou EDLEUZA ao pagar R$8.516,03. É o relato do necessário.

Verifico que a sentença condenou ambas as partes ao pagamento de valores.

Assim, em observância ao princípio da celeridade e da efetividade, a fim de evitar tumulto processual, previamente à liberação de eventuais valores constritos via SISBAJUD e ao recebimento do cumprimento de sentença apresentado por ANA CRISTINA, entendo que deve haver a compensação do valor da condenação de cada uma das partes, pois o caso se adequa aos artigos 368 e seguintes do Código Civil.

Assim, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualizar o valor devido por cada um das partes, fixado na sentença de IDs 155938293 e 157369474, devendo desconsiderar a incidência dos consectários devidos pelo não adimplemento do débito (multa de 10% sobre o débito e de honorários advocatícios também de 10%).

Deverá o contabilista do Juízo observar que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça (IDs 88858607 e 157369474) e compensar o valor devido por cada uma delas, informando, ao final, quem ostenta o maior débito.

Sem prejuízo, à Secretaria para efetivar o IMEDIATO desbloqueio de R$2.122,70, na conta de titularidade de ANA CRISTINA junto ao Banco Bradesco (ID 191915888).

Retornando os autos da Contadoria Judicial, dê-se vistas às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Esclareço que o presente cumprimento de sentença irá prosseguir somente em desfavor da parte que ostentar débito de maior valor, uma vez que o montante devido por cada uma deverá ser compensado.

A pertinência do desbloqueio/penhora dos demais valores constritos na conta(s) bancária(s) de ANA CRISTINA (R$140,79 - BRB - ID 191915886; R$272,72 - CEF - ID 191915886; R$129,01 - Banco C6 - ID 191915886; e R$10,47 - NU Pagamentos - ID 191915887) somente será avaliada após a apuração do valor devido por cada uma das partes. *Assinatura e data conforme certificado digital*
30/04/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:15

Recebidos os autos
30/04/2024 12:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
17/04/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 19:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:01

Recebidos os autos
08/04/2024 17:01

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
03/04/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
03/04/2024 13:55

Juntada de Certidão
19/03/2024 17:24

Recebidos os autos
19/03/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
06/03/2024 17:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/03/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:27

Recebidos os autos
29/02/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
28/02/2024 17:49

Juntada de Certidão
28/02/2024 17:06

Juntada de Petição de impugnação
21/02/2024 18:44

Juntada de Certidão
30/01/2024 14:32

Recebidos os autos
30/01/2024 14:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/01/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
29/01/2024 14:07

Expedição de Certidão.
27/01/2024 04:32

Decorrido prazo de ANA CRISTINA LIMA DE SANTANA em 26/01/2024 23:59.
04/12/2023 08:33

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 18:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/11/2023 15:51

Recebidos os autos
29/11/2023 15:51

Outras decisões
29/11/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/11/2023 09:03

Decorrido prazo de ANA CRISTINA LIMA DE SANTANA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 09:03

Decorrido prazo de ANA CRISTINA LIMA DE SANTANA em 28/11/2023 23:59.
23/11/2023 17:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2023 07:54

Publicado Despacho em 21/11/2023.
21/11/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:37

Recebidos os autos
17/11/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/11/2023 17:01

Juntada de Certidão
16/11/2023 16:42

Recebidos os autos
24/06/2023 02:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/06/2023 21:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/06/2023 21:03

Expedição de Certidão.
14/06/2023 21:03

Expedição de Certidão.
14/06/2023 19:35

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2023 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 14:56

Expedição de Mandado.
02/06/2023 17:59

Recebidos os autos
02/06/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 00:40

Publicado Certidão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
30/05/2023 16:53

Expedição de Certidão.
30/05/2023 01:11

Decorrido prazo de ANA CRISTINA LIMA DE SANTANA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:11

Decorrido prazo de ANA CRISTINA LIMA DE SANTANA em 29/05/2023 23:59.
26/05/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 01:02

Decorrido prazo de ANA CRISTINA LIMA DE SANTANA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:02

Decorrido prazo de ANA CRISTINA LIMA DE SANTANA em 17/05/2023 23:59.
12/05/2023 18:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2023 19:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2023 00:18

Publicado Sentença em 08/05/2023.
05/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 15:06

Recebidos os autos
03/05/2023 15:06

Embargos de Declaração Acolhidos
02/05/2023 18:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/04/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
27/04/2023 20:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/04/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:35

Expedição de Certidão.
25/04/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 13:51

Recebidos os autos
25/04/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/04/2023 12:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2023 00:35

Publicado Sentença em 25/04/2023.
24/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 12:57

Recebidos os autos
19/04/2023 12:57

ulgado procedente o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
22/03/2023 17:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/03/2023 17:32

Juntada de Certidão
17/03/2023 14:36

Recebidos os autos
17/03/2023 14:36

Outras decisões
17/03/2023 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/03/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 17:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/03/2023 00:56

Decorrido prazo de DURVAL DA SILVA ROSA SOBRINHO em 01/03/2023 23:59.
23/02/2023 04:02

Publicado Despacho em 23/02/2023.
18/02/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 12:23

Recebidos os autos
16/02/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 15:56

Juntada de Petição de laudo
10/02/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/02/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:16

Publicado Despacho em 27/01/2023.
26/01/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
12/01/2023 17:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/01/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 14:49

Recebidos os autos
11/01/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 12:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/12/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 21:55

Juntada de Petição de petição
23/12/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 16:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/12/2022 02:47

Publicado Certidão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
08/12/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 18:55

Expedição de Certidão.
08/12/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 13:46

Juntada de Certidão
06/12/2022 13:54

Recebidos os autos
06/12/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
05/12/2022 15:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/12/2022 15:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/12/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 03:05

Publicado Despacho em 24/11/2022.
24/11/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 12:43

Recebidos os autos
22/11/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/11/2022 19:09

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 14:35

Juntada de Certidão
11/11/2022 12:14

Expedição de Certidão.
10/11/2022 22:46

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 15:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2022 00:54

Publicado Decisão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 14:15

Recebidos os autos
13/10/2022 14:15

Deferido o pedido de DANIEL PEDRO DE ABREU MELO - CPF: *56.***.*82-50 (PERITO).
03/10/2022 15:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/10/2022 15:50

Juntada de Certidão
12/09/2022 17:55

Juntada de Certidão
12/09/2022 15:56

Recebidos os autos
12/09/2022 15:56

Decisão interlocutória - deferimento
08/09/2022 12:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/09/2022 12:10

Juntada de Certidão
18/08/2022 11:51

Juntada de Certidão
11/08/2022 11:09

Recebidos os autos
11/08/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/08/2022 20:25

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 18:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2022 00:47

Publicado Certidão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 12:34

Juntada de Certidão
05/07/2022 12:34

Recebidos os autos
05/07/2022 12:34

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/07/2022 18:19

Expedição de Certidão.
04/07/2022 17:38

Recebidos os autos
04/07/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/07/2022 13:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/07/2022 11:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/03/2022 17:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de ANA CRISTINA LIMA DE SANTANA em 16/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 18:42

Recebidos os autos
14/12/2021 18:42

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/12/2021 07:11

Juntada de Certidão
09/12/2021 12:34

Recebidos os autos
09/12/2021 12:34

Decisão interlocutória - indeferimento
07/12/2021 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/12/2021 22:23

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
03/12/2021 00:24

Decorrido prazo de ANA CRISTINA LIMA DE SANTANA em 02/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:50

Decorrido prazo de ANA CRISTINA LIMA DE SANTANA em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:45

Publicado Certidão em 01/12/2021.
01/12/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
30/11/2021 14:50

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 13:44

Expedição de Certidão.
27/11/2021 13:31

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 02:23

Publicado Decisão em 25/11/2021.
25/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 17:47

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2021 15:22

Juntada de Certidão
23/11/2021 14:48

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 12:24

Recebidos os autos
23/11/2021 12:24

Decisão interlocutória - deferimento
23/11/2021 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
23/11/2021 02:43

Publicado Despacho em 23/11/2021.
23/11/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 20:37

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 21:02

Recebidos os autos
18/11/2021 21:02

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
17/11/2021 23:18

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 20:06

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 25/10/2021.
22/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 17:28

Recebidos os autos
20/10/2021 17:28

Decisão interlocutória - deferimento
20/10/2021 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/10/2021 14:31

Expedição de Certidão.
14/10/2021 02:40

Decorrido prazo de ANA CRISTINA LIMA DE SANTANA em 13/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2021.
04/10/2021 17:33

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 12:50

Recebidos os autos
01/10/2021 12:50

Decisão interlocutória - indeferimento
29/09/2021 15:11

Decorrido prazo de ANA CRISTINA LIMA DE SANTANA em 28/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 02:35

Decorrido prazo de ANA CRISTINA LIMA DE SANTANA em 23/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 19:23

Juntada de Certidão
21/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 21/09/2021.
20/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
17/09/2021 19:51

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2021 09:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/09/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 08:57

Recebidos os autos
17/09/2021 08:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/09/2021 19:15

Publicado Despacho em 16/09/2021.
16/09/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021 15:28

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2021 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/09/2021 12:05

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 13:27

Recebidos os autos
14/09/2021 13:27

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/09/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 19:19

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 02:37

Publicado Despacho em 08/09/2021.
04/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
02/09/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 14:19

Recebidos os autos
02/09/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/09/2021 19:02

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2021 15:40

Juntada de Petição de especificação de provas
24/08/2021 02:44

Publicado Despacho em 24/08/2021.
24/08/2021 02:43

Publicado Decisão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
20/08/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 13:41

Recebidos os autos
20/08/2021 13:41

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO TELES
19/08/2021 22:37

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
19/08/2021 21:14

Recebidos os autos
19/08/2021 21:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 21:14

Declarada incompetência
18/08/2021 15:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/07/2021 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
15/07/2021 16:51

Juntada de Petição de réplica
15/07/2021 02:32

Publicado Certidão em 15/07/2021.
15/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
13/07/2021 14:08

Expedição de Certidão.
07/07/2021 19:13

Juntada de Petição de contestação
16/06/2021 11:34

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
26/05/2021 17:53

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
26/05/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 17:46

Juntada de Certidão
26/05/2021 17:22

Juntada de Petição de contestação
06/05/2021 11:26

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2021 11:59

Juntada de Certidão
30/04/2021 14:28

Recebidos os autos
30/04/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2021 14:28

Decisão interlocutória - deferimento
27/04/2021 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
19/04/2021 20:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/04/2021 09:47

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2021 15:54

Juntada de Certidão
14/04/2021 19:04

Recebidos os autos
14/04/2021 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2021 19:04

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 19:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/04/2021 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
12/04/2021 11:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/04/2021 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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