15/04/2025 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/04/2025 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 13:05

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:49

Recebidos os autos
09/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:49

Homologada a Desistência do Recurso
09/04/2025 15:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/04/2025 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
08/04/2025 23:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2025 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 15:54

Recebidos os autos
31/03/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/03/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
31/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Ceilândia Processo: 0735668-10.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GUILHERME DA SILVA BRITO, JARDEL FARIAS MEDEIROS DECISÃO Prolatada a sentença de pronúncia do réu Guilherme da Silva Brito (Id. 228983705), a Defesa do acusado manifestou seu interesse em recorrer da decisão (Id. 230402654). É o breve relatório.

Recebo o recurso em sentido estrito, com fundamento no art. 581 do Código de Processo Penal, eis que cabível e tempestivo (Id. 230402654).

Suspendo o julgamento em sessão plenária até a resolução do recurso, nos termos do art. 584, § 2º, do CPP. À Defesa para apresentar as razões recursais, no prazo legal.

Em seguida, ao Ministério Público para apresentar as razões recursais no prazo de 02 (dois) dias.

Após, independentemente de manifestação, retornem os autos conclusos para o juízo de retratação (art. 589 do Código de Processo Penal).

Intimem-se. (documento datado e assinado eletronicamente) CAIO TODD SILVA FREIRE Juiz de Direito Substituto
27/03/2025 14:26

Recebidos os autos
27/03/2025 14:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/03/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
25/03/2025 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 02:46

Publicado Sentença em 25/03/2025.
25/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 14:51

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:42

Recebidos os autos
21/03/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:42

Proferida Sentença de Impronúncia
21/03/2025 10:42

Proferida Sentença de Pronúncia
12/03/2025 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
12/03/2025 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 23:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 02:27

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0735668-10.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GUILHERME DA SILVA BRITO, JARDEL FARIAS MEDEIROS DESPACHO O Ministério Público apresentou alegações finais em memoriais ao Id. 224922958.

Intimadas, as defesas não se manifestaram no prazo legal.

Contudo, considerando a imprescindibilidade da peça, concedo o prazo derradeiro de 05 (cinco) dias às defesas para que apresentem as alegações finais, sob pena de responsabilização por abandono da causa nos moldes do art. 265 do CPP e de comunicação a OAB para as medidas administrativas pertinentes.

Findo o prazo e inerte a defesa, intimem-se pessoalmente os réus para que, no prazo de 5 (cinco) dias, constituam novo advogado ou informem que desejam assistência judiciária gratuita, devendo ficar cientes de que, caso permaneçam inertes, a Defensoria Pública será nomeada para o patrocínio da causa, a fim de evitar-lhes prejuízo, nada impedindo a constituição posterior de novo advogado.

Transcorrido o prazo sem que seja constituído novo advogado ou informado o desejo da assistência judiciária gratuita, nomeio, desde já, a Defensoria Pública para o patrocínio dos denunciados, devendo os autos serem remetidos ao órgão para alegações finais.

Intime-se.

Cumpra-se. (documento datado e assinado eletronicamente) CAIO TODD SILVA FREIRE Juiz de Direito Substituto
26/02/2025 15:35

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/02/2025 15:25

Recebidos os autos
26/02/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:29

Publicado Ata em 10/02/2025.
11/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURICEI Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0735668-10.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GUILHERME DA SILVA BRITO, JARDEL FARIAS MEDEIROS TERMO DE AUDIÊNCIA Aos de 13 de dezembro de 2024, às 14h00, nesta cidade de Ceilândia/DF, por meio de videoconferência, realizada pelo aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Portaria Conjunta nº 03, de 18 de janeiro de 2021, encontrando-se presente a esta sala de audiências virtual a MMa.

Juíza, Dra.

Taís Salgado Bedineli, comigo, Fábio Freitas Vidal Dos Santos, assistente, foi aberta a Audiência de Instrução nos autos da Ação Penal 0735668-10.2023.8.07.0003 movida pelo Ministério Público contra Guilherme da Silva Brito como incurso no artigo 121, §2º, incisos II e IV, do Código Penal e Jardel Farias Medeiros como incurso no artigo 121, §2º, incisos II e IV, c/c artigo 29, caput, ambos do Código Penal.

Feito o pregão, a ele responderam o representante do Ministério Público, Dr.

Tiago Fonseca Moniz, os acusados, que acessaram a sala de audiências virtual, e os advogados Dr.

Bruce Bruno Pereira de Lemos e Silva, OAB/DF 22.791, pelo acusado Guilherme, e a Dra.

Cleusa de Souza Satelis Miranda, OAB/DF 626672, pelo acusado Jardel.

Presentes, ainda, as testemunhas Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça e Em segredo de justiça.

Ausentes as testemunhas Em segredo de justiça e Em segredo de justiça.

Abertos os trabalhos realizou-se a oitiva das testemunhas Em segredo de justiça, (compromissada e na presença dos acusados); e Em segredo de justiça (compromissada e na presença dos acusados).

Logo após, garantido aos réus o direito de entrevistas prévias e reservadas com suas Defesas, procedeu-se ao interrogatório do acusado Guilherme da Silva Brito e do acusado Jardel Farias Medeiros, nesta ordem.

Os depoimentos e os interrogatórios foram devidamente gravados pelo sistema disponibilizado por este Tribunal e seguem juntados aos autos.

As partes desistiram da oitiva das testemunhas Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça e Em segredo de justiça.

A Defesa de Guilherme requereu prazo de 48 horas para apresentar diligências.

A MMª.

Juíza proferiu o seguinte despacho: “Defiro o prazo de 48 horas requerido pela Defesa de Guilherme para apresentar Diligências.

Após esse prazo, não havendo diligências, concedo o prazo legal para que as partes apresentem as alegações finais.” Nada mais havendo, encerra-se o presente termo.

Sessão encerrada às 14h58.
06/02/2025 02:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:06

Juntada de Certidão
13/12/2024 18:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2024 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
13/12/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 18:13

Juntada de Certidão
08/12/2024 23:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 02:26

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:43

Juntada de Certidão
07/11/2024 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 10:50

Juntada de Certidão
07/11/2024 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 23:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 00:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 00:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 18:57

Cancelada a movimentação processual
20/09/2024 18:57

Desentranhado o documento
20/09/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 19:28

Recebidos os autos
19/09/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
19/09/2024 17:29

Juntada de Certidão
19/09/2024 03:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 19/09/2024.
18/09/2024 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Ceilândia Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0735668-10.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GUILHERME DA SILVA BRITO, JARDEL FARIAS MEDEIROS CERTIDÃO Certifico que, de ordem do MM.

Juiz de Direito, designei a audiência abaixo listada nos autos em referência, a ser realizada por meio de videoconferência: Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: Virtual Data: 13/12/2024 Hora: 14:00 .

Segue link para acesso à sala de audiências virtuais desta Vara: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzViNmRjNTgtNWY5Ny00YjI3LWEwMWMtYzU2Y2U2ZTJmMTA5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2205294e60-d1b0-4d7b-865d-9583c79cc4bd%22%7d Link reduzido: https://atalho.tjdft.jus.br/3qDroD Certifico, ainda, que intimei o Ministério Público e a(s) Defesa(s), qualquer dúvida referente à audiência poderá ser esclarecida por meio dos contatos de Whatsapp nº (61) 3103-9402 ou 3103-9318.

FABIO FREITAS VIDAL DOS SANTOS Tribunal do Júri de Ceilândia / Cartório / Servidor Geral
16/09/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:53

Juntada de Certidão
16/09/2024 16:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2024 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
07/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 13:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2024 15:30, Tribunal do Júri de Ceilândia.
05/09/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 18:25

Juntada de Certidão
02/09/2024 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2024 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 03:33

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIBUNAL DO JÚRI DE CEILÂNDIA Número do processo: 0735668-10.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GUILHERME DA SILVA BRITO, JARDEL FARIAS MEDEIROS CERTIDÃO Certifico que a testemunha Danilo não foi intimada (ID 203566112).

Nos termos do art. 1º, inciso VI, da Portaria nº 2 deste Juízo, encaminho estes autos às partes.

BRUNO DE OLIVEIRA SA Servidor Geral
10/07/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:49

Juntada de Certidão
09/07/2024 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:11

Expedição de Ofício.
03/07/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:14

Expedição de Ofício.
17/06/2024 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2024 04:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 03:58

Publicado Certidão em 12/06/2024.
14/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
12/06/2024 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:26

Juntada de Certidão
07/06/2024 18:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2024 15:30, Tribunal do Júri de Ceilândia.
03/06/2024 22:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 04:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 18:19

Recebidos os autos
22/05/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
20/05/2024 21:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 13:53

Juntada de Certidão
07/05/2024 04:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 02:56

Publicado Certidão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Ceilândia E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-9318/9313 Número do processo: 0735668-10.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GUILHERME DA SILVA BRITO, JARDEL FARIAS MEDEIROS CERTIDÃO De ordem, à Defesa constituída do acusado Jardel para que apresente a resposta à acusação.

BRUNO DE OLIVEIRA SA Servidor Geral
30/04/2024 12:26

Juntada de Certidão
29/04/2024 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 02:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:35

Juntada de Certidão
08/04/2024 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2024 21:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 15:09

Juntada de Certidão
04/04/2024 11:54

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
01/04/2024 15:10

Recebidos os autos
01/04/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:10

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
26/03/2024 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
26/03/2024 20:12

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
26/03/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2024 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.
28/02/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 14:08

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
21/11/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 12:02

Juntada de Certidão
17/11/2023 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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