12/12/2024 17:26

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 17:25

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:00

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:00

Juntada de Alvará de levantamento
10/12/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 13:27

Recebidos os autos
10/12/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
29/11/2024 13:58

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:35

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:14

Recebidos os autos
19/11/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
04/11/2024 09:59

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 15:14

Recebidos os autos
31/10/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
11/10/2024 13:51

Juntada de Certidão
11/10/2024 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2024 17:41

Recebidos os autos
10/10/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
27/09/2024 13:35

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 11:03

Juntada de Certidão
27/09/2024 11:03

Juntada de Alvará de levantamento
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0709187-61.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALDEMIR GALVAO DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, pelo sistema BANKJUS, só é possível efetivar a transferência de valores utilizando a chave PIX (apenas CPF) ou os dados bancários completos (titular, banco, agência, conta corrente ou poupança).

Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, intime-se a parte credora para que forneça seus dados bancários completos e/ou chave PIX, como explicitado acima, a fim de viabilizar a transferência da quantia disponível em conta judicial.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 23 de Setembro de 2024 10:11:41.

PAMELLA DE OLIVEIRA SOUZA Servidor Geral
23/09/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 10:12

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:10

Transitado em Julgado em 20/09/2024
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 20/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
09/09/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 09/09/2024.
07/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0709187-61.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALDEMIR GALVAO DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

S E N T E N Ç A (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto foram opostos no prazo e na forma previstos no art. 49 da Lei 9.099/95.

Decido.

Busca o embargante uma nova análise da fundamentação da sentença, sem trazer ou apontar qualquer omissão, obscuridade ou contradição, no julgado.

Não se desconhece o entendimento jurisprudencial acerca termo inicial dos juros de mora nas indenizações por danos extrapatrimoniais.

Todavia, não há precedentes vinculantes.

Dessa forma, tenho que o dispositivo da sentença embargada encontra-se em perfeita harmonia com a fundamentação nela exposta.

Diante do exposto, rejeito os embargos opostos.

Preclusa a presente decisão, proceda às certificações de prazos devidas.

P.I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
05/09/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 20:15

Recebidos os autos
04/09/2024 20:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 13:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
23/08/2024 13:21

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:58

Recebidos os autos
14/08/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 07:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
07/08/2024 07:50

Expedição de Certidão.
06/08/2024 22:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 01/08/2024.
01/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:03

Recebidos os autos
30/07/2024 14:03

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:13

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 13:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
18/06/2024 13:41

Expedição de Certidão.
18/06/2024 04:45

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 05:46

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:31

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 11/06/2024 23:59.
10/06/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 15:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2024 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
06/06/2024 15:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2024 02:45

Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 18:34

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 02:31

Recebidos os autos
05/06/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/06/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:47

Recebidos os autos
03/06/2024 15:47

Indeferido o pedido de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-17 (REQUERIDO)
09/05/2024 03:19

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
08/05/2024 14:09

Juntada de Certidão
02/05/2024 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0709187-61.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALDEMIR GALVAO DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO Cuida-se de ação conhecimento COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

A parte autora relata que possui conta de usuário @adv.aldemirgalvao na plataforma “Instagram”.

Sustenta que a mencionada conta foi invadida e o e-mail de acesso alterado.

Decido.

De início registro que não há nos autos qualquer informação de descumprimento dos termos de uso estabelecidos pela requerida.

A documentação anexada pelo autor demonstra que ocorreram problemas de acesso e segurança, conforme id. 194060240.

A probabilidade do direito está presente, pois o autor demonstrou ser o titular da conta e há indícios de invasão.

O perigo de dano é demonstrado pelo fato de que a manutenção do cadastro e-mail vinculado ao suposto invasor poderá acarretar prejuízos de elevada ordem.

Dito isso, tenho que a a tutela de urgência pretendida deve ser deferida, por ora, em parte para que a ré bloqueie o acesso à conta de usuário @adv.aldemirgalvão e encaminhe a este Juízo os dados cadastrais do titular da conta.

Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A LIMINAR para determinar que a requerida bloquei imediatamente o à conta usuário @adv.aldemirgalvao e encaminhe a este Juízo, no prazo de 5 dias todos os dados cadastrais do titular da conta, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, sem prejuízo da adoção de outras medidas para assegurar o resultado efetivo buscado.

Cite-se e intimem-se com urgência.

No mais, por ora, não há justificativa para o sigilo pretendido.

Remova-se. À Secretaria para providências.

P.R.I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
30/04/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 13:26

Recebidos os autos
29/04/2024 13:25

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
22/04/2024 16:11

Juntada de Certidão
20/04/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 17:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/04/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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