03/05/2024 04:07

Processo Desarquivado
02/05/2024 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 08:45

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 08:44

Transitado em Julgado em 29/04/2024
02/05/2024 08:40

Expedição de Certidão.
02/05/2024 08:37

Juntada de Certidão
02/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0700453-64.2023.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WEVERSON SIMOES PEREIRA SENTENÇA Em face do cumprimento da suspensão condicional do processo, acolho o parecer Ministerial, e julgo extinta a punibilidade de WEVERSON SIMOES PEREIRA pelo fato punível objeto da presente ação, o que faço com fundamento no art. 89, §5º, da Lei nº 9.099/95.

Operada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Não há bens e/ou fiança vinculada aos autos.

Anote-se nas informações criminais.

Trânsito em julgado nesta data, diante do acolhimento integral da cota ministerial.

Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.
29/04/2024 15:30

Recebidos os autos
29/04/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:30

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
26/04/2024 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
26/04/2024 08:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:42

Juntada de Certidão
05/03/2024 18:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/03/2024 18:41

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
19/01/2024 11:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
18/01/2024 14:57

Recebidos os autos
18/01/2024 14:57

Suspensão Condicional do Processo
18/01/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
18/01/2024 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
18/01/2024 00:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 16:02

Juntada de Certidão
18/08/2023 14:57

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:39

Juntada de Certidão
05/06/2023 14:14

Juntada de Certidão
01/06/2023 16:23

Expedição de Ofício.
29/05/2023 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 16:32

Processo Suspenso por Convenção das Partes
16/05/2023 15:41

Expedição de Certidão.
15/05/2023 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 14:46

Homologada a Transação
11/05/2023 14:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2023 14:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
11/05/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:27

Juntada de Certidão
11/05/2023 13:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/05/2023 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/04/2023 23:59.
26/04/2023 15:39

Juntada de Certidão
26/04/2023 15:36

Juntada de Ofício
17/04/2023 00:44

Publicado Certidão em 17/04/2023.
15/04/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 14:08

Expedição de Certidão.
13/04/2023 14:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2023 14:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
01/04/2023 23:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2023 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2023 13:30

Recebidos os autos
23/03/2023 13:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/03/2023 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
16/03/2023 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 22:57

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 22:55

Juntada de Certidão
15/03/2023 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 02:41

Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/03/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
06/03/2023 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 17:30

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/02/2023 17:28

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/02/2023 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2023 16:47

Recebidos os autos
08/02/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 16:47

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
08/02/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
03/02/2023 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2023 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
16/01/2023 15:25

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/01/2023 15:24

Juntada de Certidão
15/01/2023 23:10

Juntada de Certidão
15/01/2023 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2023 23:29

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
14/01/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
14/01/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
14/01/2023 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
14/01/2023 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2023

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

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