08/08/2025 18:11

Juntada de Certidão
08/08/2025 18:11

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 07/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:55

Publicado Despacho em 23/06/2025.
24/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 14:31

Recebidos os autos
18/06/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
04/06/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:12

Juntada de Certidão
27/05/2025 02:51

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 11:14

Recebidos os autos
23/05/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
29/04/2025 03:11

Juntada de Certidão
10/04/2025 03:21

Juntada de Certidão
31/03/2025 10:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/03/2025 02:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/03/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 12:27

Recebidos os autos
28/02/2025 12:27

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 23.***.***/0001-75 (EXEQUENTE).
12/02/2025 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
12/02/2025 18:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/02/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2025 02:44

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 10:43

Recebidos os autos
29/01/2025 10:43

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 23.***.***/0001-75 (EXEQUENTE).
21/01/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
21/01/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705890-77.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: ANDREIA PORTELA DE AGUIAR DECISÃO A objetivar o saneamento da movimentação processual, mormente em face da PENDÊNCIA SISCORJUD e das normas previstas à Portaria GC 151, de 03/10/2022, Instrução 02 de 07/04/2022 e Portaria GC 93 de 06/07/2023, resta, por meio do presente “decisum”, lançado o andamento pertinente a fim de se refletir o movimento de "SUSPENSÃO E/OU SOBRESTAMENTO E/OU AGUARDAR O JULGAMENTO DE OUTRA AÇÃO".

Mantidas as determinações anteriores, ao cartório para que retorne os autos ao andamento anterior.

LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta *Datado e assinado digitalmente*
25/09/2024 14:07

Recebidos os autos
25/09/2024 14:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/09/2024 13:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
24/09/2024 18:28

Recebidos os autos
24/09/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/09/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
03/09/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705890-77.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: ANDREIA PORTELA DE AGUIAR DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por CONDOMÍNIO PARANOÁ PARQUE por meio dos quais aponta a existência de contradição na decisão proferida e encartada ao ID 206943339.

Recebo o recurso, porquanto tempestivo.

Os Embargos de Declaração, também chamados de Embargos Declaratórios, são uma espécie de recurso com a finalidade específica de esclarecer contradição, obscuridade ou omissão contra qualquer decisão judicial, nos termos do art. 1022 do CPC.

No caso em exame, entendo que não há qualquer um destes vícios a inquinar a decisão hostilizada, em especial a sugerida contradição.

Conforme lastreado no decisum, além de não haver a mínima informação a respeito da situação do financiamento da moradia da parte executada, somado à inequívoca constatação de que o imóvel objeto do pleito de constrição integra questões de políticas públicas habitacionais implementadas no âmbito do Distrito Federal, concluiu-se pela fragilidade na utilização ou efetividade da medida pleiteada, qual seja: penhora dos direitos aquisitivos do imóvel.

Rediscutir matéria de mérito não é o escopo do presente recurso.

Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos.

Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, pena de extinção e arquivamento do processo.

Ato enviado eletronicamente à publicação. .

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
19/08/2024 17:19

Recebidos os autos
19/08/2024 17:19

Embargos de declaração não acolhidos
15/08/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
15/08/2024 10:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 14/08/2024.
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0705890-77.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: ANDREIA PORTELA DE AGUIAR DESPACHO Pleiteia o condomínio exequente a penhora sobre os direitos aquisitivos de imóvel com gravame de alienação fiduciária, para que o referido bem seja alienado em hasta pública.

Todavia, como é consabido, a penhora dos aludidos direitos não se confunde com a penhora do bem propriamente.

Por conseguinte, não se admite a penhora de tais direitos e o subsequente envio para hasta pública de bem alienado fiduciariamente em execução promovida por terceiro contra o devedor fiduciante, porquanto – enquanto não houver o adimplemento integral do débito – a propriedade resolúvel do imóvel é do credor fiduciário.

Ademais, é importante asseverar que, conquanto haja previsão legal admitindo a penhora dos direitos aquisitivos de bem gravado com alienação fiduciária, o deferimento da medida, via de regra, tem se mostrado ineficiente e inócuo, não propiciando qualquer resultado prático à satisfação do crédito exequendo, notadamente quando se trata de empreendimento imobiliário oriundo de política pública habitacional e que foi inaugurado há poucos anos – como na espécie –, em que os devedores fiduciantes, de baixa renda, inevitavelmente adimpliram proporcionalmente poucas parcelas do contrato.

Tecidas essas considerações, indefiro o pedido.

Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender pertinente ao prosseguimento da demanda, sob pena de extinção do feito.

Ato enviado eletronicamente à publicação. .

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
09/08/2024 17:01

Recebidos os autos
09/08/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
30/07/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:53

Publicado Despacho em 22/07/2024.
19/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0705890-77.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: ANDREIA PORTELA DE AGUIAR DESPACHO Indefiro os pedidos lançados na petição apresentada pelo condomínio exequente ao ID 200498446, eis que não ostentam resultado útil e prático à persecução patrimonial da devedora.

Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, pena de extinção e arquivamento do processo.

Ato enviado eletronicamente à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
17/07/2024 17:01

Recebidos os autos
17/07/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
17/06/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:46

Publicado Despacho em 05/06/2024.
04/06/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
02/06/2024 22:10

Recebidos os autos
02/06/2024 22:10

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 13:25

Juntada de consulta renajud
31/05/2024 12:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
28/05/2024 13:46

Juntada de Certidão
22/05/2024 14:44

Recebidos os autos
22/05/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
13/05/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:56

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705890-77.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: ANDREIA PORTELA DE AGUIAR DESPACHO A tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada restou infrutífera, conforme se observa da resposta seriada à ordem judicial de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD anexada aos autos.

Desse modo, assinalo 10 dias à parte Exequente para que deduza o que entender congruente ao prosseguimento de sua pretensão.

Transcorrido o prazo em tela com ou sem manifestação do(a) Exequente, devolvam-me conclusos os autos.

Ato enviado à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
30/04/2024 09:09

Recebidos os autos
30/04/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 19:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
22/03/2024 10:03

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
19/03/2024 18:26

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
17/02/2024 12:42

Juntada de Petição de substabelecimento
14/12/2023 10:15

Recebidos os autos
14/12/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
08/12/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 04:01

Decorrido prazo de ANDREIA PORTELA DE AGUIAR em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 15:32

Expedição de Mandado.
02/10/2023 20:28

Recebidos os autos
02/10/2023 20:28

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
29/09/2023 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702208-74.2024.8.07.0010

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Mychel Henrique Oliveira da Silva

Advogado: Gustavo da Silva Martins Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/03/2024 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0735881-40.2024.8.07.0016

Edineide Pinto da Cruz

Luiz Alberto da Costa Lino

Advogado: Edineide Pinto da Cruz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/04/2024 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0702583-81.2024.8.07.0008

Liene Vieira Duraes

Pavao &Amp; Cia - Comercio de Veiculos LTDA ...

Advogado: Gabriel Monteiro Pinto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/04/2024 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0702567-30.2024.8.07.0008

Eduarda Lohany de Jesus Silva

Tim S A

Advogado: Eduarda Lohany de Jesus Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/04/2024 20:41

Exibir Processo

Processo nº 0704256-24.2024.8.07.0004

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Gabriel Dias Oliveira

Advogado: Gustavo Henrik Mariano Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/04/2024 02:23

Exibir Processo