04/07/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 14:29

Transitado em Julgado em 06/06/2024
03/07/2024 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 04:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 04:25

Decorrido prazo de EUCLIDES ORMONDES DE SOUZA em 26/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:08

Publicado Sentença em 11/06/2024.
14/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 11:38

Recebidos os autos
06/06/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:38

Extinto o processo por desistência
05/06/2024 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/06/2024 16:33

Recebidos os autos
05/06/2024 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/06/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 13:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/05/2024 17:31

Recebidos os autos
24/05/2024 17:31

Determinada a emenda à inicial
24/05/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/05/2024 20:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0707556-49.2024.8.07.0018 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: EUCLIDES ORMONDES DE SOUZA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO À parte autora para que junte aos autos laudo médico circunstanciado que especifique o procedimento pretendido e a sua necessidade e utilidade para o correto tratamento de sua saúde, conforme sugere o Enunciado 19 das Jornadas de Direito da Saúde do CNJ: “As iniciais das demandas de acesso à saúde devem ser instruídas com relatório médico circunstanciado para subsidiar uma análise técnica nas decisões judiciais” (Redação dada pela III Jornada de Direito da Saúde – 18.03.2019).

No mesmo documento deve constar, ainda, a urgência alegada na petição inicial, nos moldes do que propõe o Enunciado 51 da II Jornada de Direito da Saúde: “Nos processos judiciais, a caracterização da urgência/emergência requer relatório médico circunstanciado, com expressa menção do quadro clínico de risco imediato”.

Comprove a parte autora a recusa ou retardo estatal na prestação do serviço de saúde vindicado, em especial pela juntada de documento que comprove a data de inclusão formal da solicitação da cirurgia no SISREG e a classificação de risco dada pela Central de Regulação.

Sublinho que o documento de ID 194841692 não comprova a negativa do pedido veiculado na inicial (cateterismo cardíaco e angioplastia), uma vez que é diverso daquele.

A rigor, não se vê qualquer solicitação de angioplastia nem de cateterismo junto ao SISREG em favor do autor que esteja pendente de análise ou agendamento.

Na verdade, o que se vê no pedido de consulta encaminhado ao SISREG (id 194841692) é que se trata de pedido de marcação de consulta anotado em 13/04/2024 e a informação de id 194843395, de 18/04/24, dá conta de "consulta de retorno" marcada para 28/06/2024, indicando logicamente que houve uma primeira consulta em data próxima passada.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único do Código de Processo Civil.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
30/04/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 15:46

Recebidos os autos
29/04/2024 15:46

Determinada a emenda à inicial
29/04/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/04/2024 14:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/04/2024 14:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
29/04/2024 13:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/04/2024 13:32

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/04/2024 19:54

Recebidos os autos
26/04/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
26/04/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 18:06

Recebidos os autos
26/04/2024 18:06

Declarada incompetência
26/04/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
26/04/2024 16:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
26/04/2024 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/04/2024 16:41

Recebidos os autos
26/04/2024 16:41

Declarada incompetência
26/04/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/04/2024 16:19

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/04/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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