TJDFT - 0741226-21.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2025 19:00
Arquivado Definitivamente
-
13/03/2025 19:25
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 19:25
Juntada de Alvará de levantamento
-
13/03/2025 19:24
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 19:24
Juntada de Alvará de levantamento
-
13/03/2025 19:24
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 19:24
Juntada de Alvará de levantamento
-
25/02/2025 17:35
Transitado em Julgado em 25/02/2025
-
25/02/2025 02:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
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06/02/2025 18:02
Juntada de Petição de petição
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06/02/2025 02:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.
-
03/02/2025 02:45
Publicado Sentença em 03/02/2025.
-
01/02/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
-
30/01/2025 17:29
Recebidos os autos
-
30/01/2025 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 17:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/01/2025 13:08
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
-
28/01/2025 12:13
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2025 03:05
Juntada de Certidão
-
24/01/2025 03:03
Juntada de Certidão
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20/01/2025 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2025 16:20
Juntada de Certidão
-
10/01/2025 19:30
Recebidos os autos
-
10/01/2025 19:30
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
09/01/2025 13:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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09/01/2025 13:56
Expedição de Certidão.
-
02/01/2025 13:42
Recebidos os autos
-
02/01/2025 13:42
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
10/12/2024 11:05
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
10/12/2024 11:05
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 02:50
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
-
30/09/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 12:20
Expedição de Autorização.
-
16/09/2024 18:16
Expedição de Certidão.
-
14/09/2024 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 14:53
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2024 02:17
Publicado Certidão em 02/09/2024.
-
30/08/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
-
30/08/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0741226-21.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCINEIDE ROBERTO DA SILVA BEZERRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à planilha da contadoria judicial.
Prazo: 5(cinco) dias úteis, conforme Certidão de ID-207299629.
Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se a RPV pertinente.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 28 de Agosto de 2024 15:07:26.
DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral -
28/08/2024 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2024 15:11
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 13:57
Recebidos os autos
-
28/08/2024 13:57
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
13/08/2024 05:19
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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12/08/2024 19:40
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 21:47
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 01:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 04:20
Decorrido prazo de LUCINEIDE ROBERTO DA SILVA BEZERRA em 16/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 03:26
Publicado Decisão em 09/07/2024.
-
08/07/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
-
04/07/2024 15:30
Recebidos os autos
-
04/07/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 15:30
Deferido o pedido de LUCINEIDE ROBERTO DA SILVA BEZERRA - CPF: *84.***.*48-53 (EXEQUENTE).
-
01/07/2024 16:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
28/06/2024 17:48
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2024 02:58
Publicado Certidão em 24/06/2024.
-
21/06/2024 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
-
19/06/2024 22:17
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 17:48
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 15:04
Recebidos os autos
-
10/06/2024 15:04
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
06/06/2024 14:26
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
04/06/2024 17:56
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2024 03:09
Publicado Certidão em 29/05/2024.
-
29/05/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
-
25/05/2024 16:37
Transitado em Julgado em 23/05/2024
-
25/05/2024 16:36
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
23/05/2024 03:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 03:27
Decorrido prazo de LUCINEIDE ROBERTO DA SILVA BEZERRA em 17/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 02:45
Publicado Sentença em 03/05/2024.
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02/05/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
-
01/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0741226-21.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCINEIDE ROBERTO DA SILVA BEZERRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Conheço do recurso interposto, pois tempestivo.
No mérito, razão assiste à parte Embargante, pois, de fato, há ERRO MATERIAL na sentença de ID 178706802, visto que a sentença condenou a parte ré nos valores históricos das verbas pedidas na inicial, entretanto, deixou de considerar o 13º salário.
Diante do exposto, dou provimento aos embargos de declaração para alterar o dispositivo da sentença, nos seguintes seguintes.
Onde se lê: "I - CONDENAR o DISTRITO FEDERAL ao pagamento da quantia retroativa de R$ 427,88 (quatrocentos e vinte e sete reais e oitenta e oito centavos), a título de abono de permanência, referente ao período de 11/05/2018 a 21/05/2018, de acordo com a planilha de cálculos apresentada no ID 166773199;", leia-se: "I - CONDENAR o DISTRITO FEDERAL ao pagamento da quantia retroativa de R$ 855,76 (oitocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos), a título de abono de permanência, referente ao período de 11/05/2018 a 21/05/2018, de acordo com a planilha de cálculos apresentada no ID 166773199;".
No mais, permanece a sentença tal como lançada.
BRASÍLIA, DF, 9 de abril de 2024 17:06:33.
EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito *documento datado e assinado eletronicamente* -
29/04/2024 18:27
Recebidos os autos
-
29/04/2024 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 18:27
Embargos de Declaração Acolhidos
-
16/02/2024 04:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
-
08/02/2024 12:20
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
07/02/2024 19:28
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/02/2024 04:25
Decorrido prazo de LUCINEIDE ROBERTO DA SILVA BEZERRA em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 04:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
-
23/01/2024 03:58
Publicado Sentença em 22/01/2024.
-
18/01/2024 15:50
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 13:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/12/2023 17:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
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23/12/2023 13:01
Recebidos os autos
-
23/12/2023 13:01
Expedição de Outros documentos.
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23/12/2023 13:01
Julgado procedente em parte do pedido
-
06/11/2023 23:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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06/11/2023 17:07
Juntada de Petição de réplica
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13/10/2023 02:30
Publicado Certidão em 13/10/2023.
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11/10/2023 03:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
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09/10/2023 20:15
Expedição de Certidão.
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09/10/2023 16:15
Juntada de Petição de contestação
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18/08/2023 16:21
Recebidos os autos
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18/08/2023 16:21
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2023 16:21
Outras decisões
-
27/07/2023 17:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
27/07/2023 17:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2023
Ultima Atualização
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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