TJDFT - 0728514-62.2024.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/04/2025 11:08
Arquivado Definitivamente
-
25/04/2025 11:07
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 11:07
Transitado em Julgado em 14/04/2025
-
25/04/2025 02:59
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 03:04
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/04/2025 23:59.
-
14/04/2025 19:25
Recebidos os autos
-
14/04/2025 19:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/04/2025 16:00
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
11/04/2025 16:00
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 19:15
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 19:15
Juntada de Alvará de levantamento
-
09/04/2025 19:13
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 19:13
Juntada de Alvará de levantamento
-
08/04/2025 11:06
Recebidos os autos
-
05/04/2025 18:13
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2025 03:01
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
-
02/04/2025 18:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
02/04/2025 17:53
Recebidos os autos
-
02/04/2025 15:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
02/04/2025 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 15:23
Juntada de Certidão
-
01/04/2025 14:20
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2025 19:04
Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
-
28/03/2025 03:16
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 18:01
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 11:02
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 10:51
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2025 20:22
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
-
24/03/2025 09:35
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2025 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2025 15:01
Juntada de Certidão
-
01/03/2025 02:38
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 02:37
Decorrido prazo de RISTER ZAGO CORREA PORTO em 11/02/2025 23:59.
-
22/01/2025 18:59
Publicado Decisão em 21/01/2025.
-
22/01/2025 18:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
-
15/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0728514-62.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RISTER ZAGO CORREA PORTO EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria, para que promova a inversão dos polos e altere a classe processual.
Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.
Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.
Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.
Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.
Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.
BRASÍLIA, DF, 13 de janeiro de 2025 16:29:05.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 -
13/01/2025 18:36
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
13/01/2025 17:05
Recebidos os autos
-
13/01/2025 17:05
Decisão Interlocutória de Mérito
-
13/01/2025 13:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
13/01/2025 13:20
Processo Desarquivado
-
11/01/2025 18:26
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2024 08:21
Arquivado Definitivamente
-
29/11/2024 08:21
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 02:35
Decorrido prazo de RISTER ZAGO CORREA PORTO em 28/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 02:32
Publicado Certidão em 21/11/2024.
-
22/11/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
-
19/11/2024 09:42
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 08:07
Recebidos os autos
-
19/11/2024 08:07
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
18/11/2024 15:41
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
18/11/2024 02:26
Publicado Certidão em 18/11/2024.
-
15/11/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
-
13/11/2024 18:04
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
13/11/2024 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 18:03
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 14:23
Recebidos os autos
-
29/08/2024 12:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
29/08/2024 12:39
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 09:39
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/08/2024 02:17
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 09:28
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 23:53
Juntada de Petição de recurso inominado
-
05/08/2024 02:21
Publicado Sentença em 05/08/2024.
-
02/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
-
31/07/2024 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 16:53
Recebidos os autos
-
31/07/2024 16:53
Julgado improcedente o pedido
-
27/05/2024 11:07
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
24/05/2024 21:36
Juntada de Petição de réplica
-
03/05/2024 02:59
Publicado Certidão em 03/05/2024.
-
03/05/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
-
30/04/2024 11:26
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 10:41
Juntada de Petição de contestação
-
26/04/2024 04:41
Decorrido prazo de RISTER ZAGO CORREA PORTO em 25/04/2024 23:59.
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18/04/2024 02:34
Publicado Decisão em 18/04/2024.
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17/04/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
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15/04/2024 18:37
Recebidos os autos
-
15/04/2024 18:37
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 18:37
Não Concedida a Antecipação de tutela
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15/04/2024 17:22
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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15/04/2024 16:54
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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15/04/2024 09:02
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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15/04/2024 09:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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05/04/2024 21:52
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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05/04/2024 21:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
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05/04/2024 21:52
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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05/04/2024 18:08
Recebidos os autos
-
05/04/2024 18:08
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2024 17:01
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
05/04/2024 17:00
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
05/04/2024 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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