25/04/2025 11:08

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:07

Transitado em Julgado em 14/04/2025
25/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
15/04/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 03:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 19:25

Recebidos os autos
14/04/2025 19:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2025 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/04/2025 16:00

Expedição de Certidão.
09/04/2025 19:15

Juntada de Certidão
09/04/2025 19:15

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2025 19:13

Juntada de Certidão
09/04/2025 19:13

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2025 11:06

Recebidos os autos
05/04/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 03:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
02/04/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/04/2025 17:53

Recebidos os autos
02/04/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/04/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:23

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 19:04

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
28/03/2025 03:16

Juntada de Certidão
27/03/2025 18:01

Juntada de Certidão
27/03/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:02

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 20:22

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/03/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
04/03/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 15:01

Juntada de Certidão
01/03/2025 02:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
12/02/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de RISTER ZAGO CORREA PORTO em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 18:59

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0728514-62.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RISTER ZAGO CORREA PORTO EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria, para que promova a inversão dos polos e altere a classe processual.

Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 13 de janeiro de 2025 16:29:05.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
13/01/2025 18:36

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/01/2025 17:05

Recebidos os autos
13/01/2025 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito
13/01/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/01/2025 13:20

Processo Desarquivado
11/01/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 08:21

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 08:21

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:35

Decorrido prazo de RISTER ZAGO CORREA PORTO em 28/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:32

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 09:42

Juntada de Certidão
19/11/2024 08:07

Recebidos os autos
19/11/2024 08:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/11/2024 15:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/11/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:03

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:23

Recebidos os autos
29/08/2024 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/08/2024 12:39

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 09:28

Juntada de Certidão
19/08/2024 23:53

Juntada de Petição de recurso inominado
05/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 05/08/2024.
02/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:53

Recebidos os autos
31/07/2024 16:53

Julgado improcedente o pedido
27/05/2024 11:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/05/2024 21:36

Juntada de Petição de réplica
03/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 11:26

Juntada de Certidão
30/04/2024 10:41

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 04:41

Decorrido prazo de RISTER ZAGO CORREA PORTO em 25/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 18:37

Recebidos os autos
15/04/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2024 17:22

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/04/2024 16:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/04/2024 09:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
15/04/2024 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/04/2024 21:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/04/2024 21:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/04/2024 21:52

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/04/2024 18:08

Recebidos os autos
05/04/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 17:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/04/2024 17:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/04/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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