26/06/2024 13:26

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 21:00

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2024 03:14

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 14:48

Expedição de Certidão.
17/05/2024 18:28

Recebidos os autos
17/05/2024 18:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
17/05/2024 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2024 06:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/05/2024 06:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:26

Recebidos os autos
16/05/2024 13:26

Determinado o arquivamento
16/05/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/05/2024 10:57

Transitado em Julgado em 15/05/2024
14/05/2024 23:58

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2024 04:14

Decorrido prazo de CARMEN REGINA DE SIQUEIRA LEITE FIGUEIREDO em 06/05/2024 23:59.
12/04/2024 02:54

Publicado Sentença em 12/04/2024.
12/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 14:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:16

Recebidos os autos
09/04/2024 13:16

Julgado procedente o pedido
18/12/2023 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2023 02:49

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 19:51

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2023 19:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2023 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/11/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 18:23

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:49

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2023 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
23/11/2023 16:41

Juntada de Certidão
21/11/2023 08:52

Decorrido prazo de CARMEN REGINA DE SIQUEIRA LEITE FIGUEIREDO em 20/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:39

Publicado Despacho em 25/10/2023.
25/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 17:47

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2023 08:52

Desapensado do processo #Oculto#
23/10/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 12:36

Recebidos os autos
21/10/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/10/2023 14:25

Expedição de Certidão.
20/10/2023 03:48

Decorrido prazo de SEVERIANO DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:47

Decorrido prazo de CARMEN REGINA DE SIQUEIRA LEITE FIGUEIREDO em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:45

Decorrido prazo de MANOEL DA CONCEICAO VAZ JUNIOR em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 19:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2023 23:09

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2023 10:44

Publicado Certidão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 22:50

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 22:49

Expedição de Certidão.
18/08/2023 17:56

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 15/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:26

Decorrido prazo de SEVERIANO DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:26

Decorrido prazo de MANOEL DA CONCEICAO VAZ JUNIOR em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:26

Decorrido prazo de CARMEN REGINA DE SIQUEIRA LEITE FIGUEIREDO em 07/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:18

Publicado Certidão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0003633-38.2014.8.07.0008 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Polo ativo: CARMEN REGINA DE SIQUEIRA LEITE FIGUEIREDO Polo passivo: MANOEL DA CONCEICAO VAZ JUNIOR e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, designo, para Audiência CONJUNTA de Conciliação, Instrução e Julgamento HÍBRIDA (ou seja, presencialmente, mas com a possibilidade de participação remota para os que não puderem ou quiserem comparecer à sala de audiências da Vara do Meio Ambiente) com os autos do Processo n. 0024331-64.2016.8.07.0018, o dia 13/12/2023, 14:15. À Secretaria para expedição das diligências necessárias para a realização da solenidade, principalmente verificar a necessidade de expedição de intimação para depoimento pessoal das partes devendo constar obrigatoriamente a advertência da pena de confesso, nos moldes do art. 385, §1º do CPC.

Nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, em colaboração com o Juízo, cabe ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas sobre o dia, a hora e o local da audiência.

Observe-se ainda que as partes, testemunhas e advogados devem estar em ambiente/local separado, para que se evite eventual impugnação da contraparte.

Ainda de ordem, certifico e dou fé que não foi possível a designação das audiências com maior celeridade, pois além da sabida complexidade, peculiaridade e tamanho dos processos que tramitam neste Juízo, durante a pandemia de Covid 19 as partes requereram audiências presenciais alegando temor em relação ao vírus, também impossibilidades técnicas e inseguranças quanto a oitivas de testemunhas e depoimento pessoal na forma remota.

Ademais foram devolvidos processos do NUVIMEC - Núcleo de Mediação e Conciliação do TJDFT relativos às ações possessórias coletivas.

Esclarecemos ainda que no contexto da pandemia que suspendeu a tramitação dos processos de Reintegração de posse, após o dia 31.10.2022 foi proferida decisão na ADPF 828 - STF determinando a retomada, mas com regras específicas como criação de comissão fundiária, Inspeção Judicial in loco e Audiências de Mediação que dependiam também de uma organização, estrutura e logística do eg.

TJDFT, bem como a retomada do GAORP – Grupo de Apoio às Reintegrações de Posse (GPR 3, 03.01.2023) que se deu no dia 19.06.2023, todos esses fatores sobrecarregaram a pauta deste Juízo que se dedica intensamente em zelar pela celeridade e eficácia na tramitação dos autos desta Vara.

Ficam desde já intimadas as partes, em observância ao contido no art. 5º da Portaria Conjunta 52 do TJDFT, para que informe os seus dados completos, inclusive os dados completos das testemunhas e participantes, representantes legais, prepostos e/ou assessores técnicos, bem como informem o número de CELULAR/whatSapp deles nos autos, para que este Juízo possa eventualmente entrar em contato e dar as devidas orientações aos envolvidos no momento da solenidade, caso ocorra alguma dificuldade técnica no acesso à sala virtual, bem como para que se possa enviar o link da audiência.

Ressalte-se que o Gabinete da Vara do Meio Ambiente sempre disponibiliza o seu WhatsApp Business: (61) 3103-4356 (mensagem) para tirar dúvidas e também para receber as informações acima referidas por mensagem.

Segue o teor do artigo 5º da Portaria Conjunta 52 do TJDFT: "Art. 5º - A responsabilidade pela conexão estável de internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma (...) é exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal, Advogados, partes e testemunhas." Informo o QR CODE para acesso à referida audiência: OU Caso não consiga entrar por meio do Qr Code, acesse a sala virtual por meio do Link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2VlODY3MWYtMTUwYS00MWFhLWFjNjYtY2M5NjIyYWY5NGZl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%220593f6f1-60d5-4433-9cf7-e690d09742bf%22%7d Sigam as Orientações para participação e acesso à Sala de Audiência por meio do Link ou do QR Code: I - Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento;II - O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação;III - A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; IV - Ao acessar a sala por meio do link da Plataforma "Microsoft Teams" pelo COMPUTADOR siga os seguintes passos: 1 - Utilize a ferramenta "copiar e colar" o link no webBrowser de preferência do usuário; 2 - Escolha autorizar o acesso ao microfone e câmera e em seguida clique em "Continuar pelo Navegador"; 3 - Indique seu nome, identificando sua forma de participação no processo, após clique em "Ingressar na Reunião"; 4 - Ative o seu microfone e câmera: 4.1 - Na parte de baixo da tela, aparecerá a imagem de uma câmera de vídeo do lado esquerdo da tela e um microfone do lado direito da tela, clique em cada um para ativar o vídeo e o som.

Por fim, aguarde a autorização de ingresso na sala.

Ao ingressar não esqueça de ativar som e vídeo seguindo os passos mencionados no item 4.

V - Ao acessar a sala por meio do link da plataforma "Microsoft Teams" pelo CELULAR siga os passos abaixo: 1 - Para acessar pelo celular, recomenda-se realizar o download gratuito de aplicativo "TEAMS", não é necessário criar conta; 2 - Clique no link de acesso fornecido e indique "Abrir pelo TEAMS" (ou caso necessário, copie e cole o link do seu computador e envie para o seu whatssap ou outra ferramenta e acesse pelo seu celular); 3 - Tendo clicado no link, provavelmente será solicitado o seu nome, identifique-se e se possível coloque sua forma de participação no processo, após clique em "Participar da Reunião"; 4 - Ative o seu microfone e câmera: 4.1 - Na parte de baixo da tela, aparecerá a imagem de uma câmera de vídeo do lado esquerdo da tela e um microfone do lado direito da tela, clique em cada um para ativar o vídeo e o som.

Observação: Em alguns aparelhos, será necessário clicar em "Abrir pelo navegador" antes de poder escolher "Abrir pelo TEAMS".

Por fim, aguarde a autorização de ingresso na sala.

Ao ingressar não esqueça de ativar som e vídeo seguindo os passos mencionados no item 4.

VI - Ao acessar a sala pelo QR CODE por meio do celular, siga os seguintes passos: 1 - Abra a Câmera de seu celular e Posicione o QR CODE para que apareça por completo; 2 - escolha "abrir pelo TEAMS" ou, se for o caso, aparecerá um link na tela do celular; 3 - Tendo clicado no link, provavelmente será solicitado o seu nome, identifique-se e se possível coloque sua forma de participação no processo, após clique em "Participar da Reunião"; 4 - Ative o seu microfone e câmera: 4.1 - Na parte de baixo da tela, aparecerá a imagem de uma câmera de vídeo do lado esquerdo da tela e um microfone do lado direito da tela, clique em cada um para ativar o vídeo e o som; Observação: Em alguns aparelhos, será necessário clicar em "Abrir pelo Navegador" antes de poder escolher "Abrir pelo TEAMS".

Por fim, aguarde a autorização de ingresso na sala.

Ao ingressar não esqueça de ativar som e vídeo seguindo os passos mencionados no item 4.

Se for possível, é também importante que os representantes legais colaborem orientando as partes, testemunhas, eventuais participantes e convidados quanto ao acesso à audiência virtual.

Observação: O TJDFT recomenda, mas não é obrigatório, o download do aplicativo "Microsoft Teams" e com uma certa antecedência a fim de garantir a fluidez da audiência e a estabilidade da internet.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

Segue abaixo o link para download do Aplicativo: "MICROSOFT TEAMS": https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app Frise-se, por oportuno, que as partes deverão verificar e informar a este Juízo com urgência em caso de indisponibilidade técnica/tecnológica que inviabilize a participação das partes e testemunhas por meio virtual, no momento da audiência.

Frise-se que caso se verifique com antecedência tais problemas, pois há a possibilidade de comparecimento presencial no Auditório da Vara do Meio Ambiente por ser audiência Híbrida.

I.

BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2023 18:44:59.

ALINE DE SOUSA DIAS Servidor Geral
26/07/2023 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:53

Expedição de Certidão.
03/07/2023 15:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2023 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de MANOEL DA CONCEICAO VAZ JUNIOR em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:33

Decorrido prazo de SEVERIANO DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 10/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 15:04

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2022 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2022 00:40

Publicado Certidão em 19/09/2022.
19/09/2022 00:40

Publicado Certidão em 19/09/2022.
19/09/2022 00:40

Publicado Certidão em 19/09/2022.
16/09/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 00:24

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 23:52

Expedição de Certidão.
11/05/2020 17:12

Juntada de Certidão
10/03/2020 04:41

Decorrido prazo de MANOEL DA CONCEICAO VAZ JUNIOR em 09/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 04:41

Decorrido prazo de CARMEN REGINA DE SIQUEIRA LEITE FIGUEIREDO em 09/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 04:41

Decorrido prazo de SEVERIANO DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 09/03/2020 23:59:59.
02/03/2020 16:00

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2020 03:19

Publicado Despacho em 02/03/2020.
28/02/2020 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/02/2020 15:35

Juntada de Petição de Outras ciências;
24/02/2020 11:43

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 19:10

Recebidos os autos
21/02/2020 19:10

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/02/2020 16:29

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 15:10

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2020 02:48

Publicado Decisão em 13/02/2020.
12/02/2020 16:12

Juntada de Petição de Outras ciências;
12/02/2020 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 16:58

Apensado ao processo 0024331-64.2016.8.07.0018
10/02/2020 16:10

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 13:56

Recebidos os autos
07/02/2020 19:36

Decisão interlocutória - recebido
07/02/2020 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/02/2020 16:15

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 11:21

Publicado Certidão em 28/01/2020.
27/01/2020 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2020 15:15

Expedição de Certidão.
04/01/2020 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/01/2020 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2019 16:11

Expedição de Mandado.
06/11/2019 16:11

Juntada de mandado
06/11/2019 16:03

Juntada de Certidão
05/11/2019 15:01

Recebidos os autos
05/11/2019 15:01

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/10/2019 12:52

Expedição de Certidão.
31/10/2019 12:52

Juntada de Certidão
10/10/2019 20:42

Decorrido prazo de MANOEL DA CONCEICAO VAZ JUNIOR em 07/10/2019 23:59:59.
30/09/2019 04:04

Publicado Despacho em 30/09/2019.
27/09/2019 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2019 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2019 18:13

Expedição de Mandado.
28/08/2019 18:13

Juntada de mandado
23/08/2019 14:56

Recebidos os autos
23/08/2019 14:56

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2019 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/08/2019 13:57

Juntada de Certidão
09/05/2019 17:00

Recebidos os autos
09/05/2019 17:00

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/05/2019 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/05/2019 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2019

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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