05/08/2024 17:32

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 17:31

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:31

Transitado em Julgado em 02/08/2024
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de GOIAS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 01/08/2024 23:59.
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANIA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 04/07/2024 23:59.
17/06/2024 18:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/06/2024 13:03

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 15:12

Expedição de Ofício.
11/06/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:22

Declarado competetente o JUÍZO DO QUARTO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (SUSCITANTE)
06/06/2024 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 10:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/05/2024 14:19

Recebidos os autos
07/05/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Trata-se de conflito negativo de competência compreendendo os Juízos do Quarto Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal e da Primeira Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Dispenso as informações dos juízes em conflito, porque o feito está suficientemente instruído, sendo possível o conhecimento pleno da controvérsia.

Designo o Juiz Suscitante, para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes.

Abra-se vista ao Ministério Público para se manifestar no prazo de cinco dias (art. 208, do RITJDFT).

Após, retornem os autos conclusos.

Façam-se as comunicações necessárias.

Brasília-DF, 29 de abril de 2024.

LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA Relator 2204
30/04/2024 15:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
30/04/2024 14:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:27

Juntada de Certidão
30/04/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 00:10

Recebidos os autos
30/04/2024 00:10

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
15/04/2024 14:01

Recebidos os autos
15/04/2024 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
15/04/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/04/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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