26/11/2024 12:44

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 10:38

Expedição de Certidão.
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO DORIGON em 25/11/2024 23:59.
08/10/2024 18:48

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749287-47.2022.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: ANTONIO PEDRO DORIGON REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de produção de prova antecipada ajuizada por ANTONIO PEDRO DORIGON em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, com fundamento no artigo 381, inciso I, do Código de Processo Civil.

A autora objetiva acessar os documentos enumerados na inicial para fins de análise da possibilidade ou não do ajuizamento de ação.

Após o deferimento da liminar (ID 193920908), a empresa Requerida foi intimada e apresentou os arquivos requeridos (ID 195054332 e 195054332).

A parte Autora informou o descumprimento da obrigação ao argumento de que os documentos juntados pela Casa Bancária não satisfazem a pretensão inicial (ID 198019176). É o necessário.

DECIDO.

A ação de produção antecipada de provas, regulada nos artigos 381 a 383 do Código de Processo Civil, é medida processual de cognição sumária, motivo pelo qual não cabe ao juiz pronunciar-se sobre a suficiência da prova, nem sobre os fatos e suas consequências jurídicas.

No caso, a atuação judicial restringe-se em garantir o conhecimento e a participação dos interessados na produção probatória, sendo admissível apenas a análise sumária dos contornos formais da prova, de modo que a cognição do juiz, o contraditório e a ampla defesa na sua máxima extensão, ficam postergados para futura e eventual ação principal.

Na hipótese dos autos, a produção da prova foi deferida e as informações devidamente prestadas pela parte Requerida.

Isto porque, é desnecessário junta os extratos originais (SLIPS XER 712 originais ou não murchados), por se tratar de documentos com mais de 30 (trinta) anos, e em razão de os extratos juntados serem documentos digitalizados extraídos dos arquivos da instituição bancária, idôneos a comprovar o percentual de correção monetária aplicado no ano de 1990.

Não é possível fixação de honorários de sucumbência neste procedimento, porquanto inexiste lide instaurada, sendo impossível indicar algum sucumbente.

Ante o exposto, HOMOLOGO a exibição de documentos com o fito de que a mesma gere os efeitos legais pertinentes.

Após o trânsito em julgado da presente decisão e do decurso do prazo previsto no artigo 383 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao arquivo e dê-se baixa na Distribuição.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
06/09/2024 17:06

Recebidos os autos
06/09/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:06

Outras decisões
30/08/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/08/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749287-47.2022.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: ANTONIO PEDRO DORIGON REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vista à parte Autora do alegado no petitório de ID 207223484.

Prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
13/08/2024 15:00

Recebidos os autos
13/08/2024 15:00

Outras decisões
13/08/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/08/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 12:31

Recebidos os autos
26/07/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:31

Outras decisões
26/07/2024 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/07/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749287-47.2022.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: ANTONIO PEDRO DORIGON REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nem uma das partes age de forma cooperativa, a fim de contribuir para a solução do processo.

A parte autora se posta na cômoda situação de dizer que compete ao requerido trazer todas as cédulas formatadas entre 01.01.1085 e 31.03.1990, mas sequer indica um número, ou sabe dizer quantas cédulas são ou dá algum outro indicativo para a solução.

De outro lado, a parte requerida diz ter localizado apenas a cédula de crédito n. 88/000770-7, mas não demonstra uma consulta por meio de CPF.

Em suma, um joga a responsabilidade para o outro e o feito não anda.

Oportuno prazo de 15 (quinze) dias para que as partes hajam de forma cooperativa.

O autor deverá informar e/ou demonstrar diligências para fins de localização das cédulas, pois registros documentais foram confeccionados.

Ainda, deverá se manifestar sobre a alegação de litispendência em relação ao processo n. 5001747-52.2021.8.24.0087, que tramitou junto à Vara Única da Comarca de Lauro Muller/SC.

O requerido deverá demonstrar que efetivou consultas nos seus sistemas utilizado o CPF para fins de localização dos contratos.

Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
02/07/2024 13:13

Recebidos os autos
02/07/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:13

Outras decisões
01/07/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/07/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 17:32

Recebidos os autos
24/06/2024 17:32

Outras decisões
24/06/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/06/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:15

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 12:15

Recebidos os autos
27/05/2024 12:15

Outras decisões
27/05/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/05/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:55

Publicado Certidão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 10:36

Juntada de Certidão
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749287-47.2022.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: ANTONIO PEDRO DORIGON REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da petição de ID 195054332 e documentos vinculados, requerendo o que entender de direito.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024.

MARCOS HUMBERTO ALVES SANTANA Servidor Geral
30/04/2024 09:18

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:22

Recebidos os autos
19/04/2024 12:22

Outras decisões
18/04/2024 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/04/2024 21:12

Juntada de Certidão
18/04/2024 21:10

Processo Reativado
17/07/2023 10:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Juízos Cíveis da Comarca de Lauro Muller/SC.
14/07/2023 21:07

Expedição de Certidão.
14/07/2023 21:06

Juntada de Certidão
14/07/2023 18:45

Recebidos os autos
14/07/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 18:45

Outras decisões
14/07/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/07/2023 15:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/04/2023 00:27

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 12:43

Recebidos os autos
10/04/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 12:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/04/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/03/2023 01:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/03/2023 23:59.
08/03/2023 01:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/03/2023 23:59.
02/03/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 10:59

Recebidos os autos
28/02/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 10:59

Outras decisões
24/02/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/02/2023 17:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/02/2023 02:30

Publicado Decisão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 08:39

Recebidos os autos
15/02/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 08:39

Outras decisões
14/02/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/02/2023 14:44

Expedição de Certidão.
14/02/2023 04:20

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO DORIGON em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 02:24

Publicado Decisão em 23/01/2023.
14/01/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
11/01/2023 15:42

Recebidos os autos
11/01/2023 15:42

Declarada incompetência
10/01/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/12/2022 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2022

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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