12/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0713538-95.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DALMIRO DOS SANTOS AYRES REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO Registro que o Colendo Superior Tribunal de Justiça afetou três Recursos Especiais acerca da pretensão veiculada nestes autos, instituindo o Tema nº 1264, que se propõe a “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.”.

Diante disso, determino a suspensão do curso do feito até o julgamento da controvérsia pelo Col.

STJ.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Bruna Ota Mussolini Juíza de Direito Substituta
08/07/2024 17:06

Recebidos os autos
08/07/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
08/07/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
06/07/2024 04:19

Decorrido prazo de DALMIRO DOS SANTOS AYRES em 05/07/2024 23:59.
15/06/2024 03:52

Decorrido prazo de DALMIRO DOS SANTOS AYRES em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:14

Publicado Certidão em 14/06/2024.
14/06/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
10/06/2024 16:51

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:51

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 14:39

Recebidos os autos
17/05/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/05/2024 20:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0713538-95.2024.8.07.0001 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: DALMIRO DOS SANTOS AYRES REQUERIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se.

Emende-se a inicial para constar expressamente no pedido o valor da dívida prescrita e o número do(s) contrato(s), devendo ainda acostar novo extrato da restrição negativa que indique de forma expressa que a consulta foi realizada recentemente.

As alterações deverão vir na íntegra, com nova petição inicial.

Prazo: 15 dias.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
29/04/2024 15:37

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/04/2024 15:23

Recebidos os autos
29/04/2024 15:23

Determinada a emenda à inicial
26/04/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/04/2024 16:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 15:47

Recebidos os autos
09/04/2024 15:47

Determinada a emenda à inicial
09/04/2024 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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