12/03/2025 16:02

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 11:36

Transitado em Julgado em 08/03/2025
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2025 23:59.
13/01/2025 18:35

Juntada de Certidão
13/01/2025 18:35

Juntada de Alvará de levantamento
13/01/2025 18:35

Juntada de Alvará de levantamento
13/01/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0703628-27.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROMILDO DE JESUS ALVES DO NASCIMENTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 222385645).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 26.780,00 (vinte e seis mil setecentos e oitenta reais) referentes ao principal; e b) R$ 14.420,00 (quatorze mil quatrocentos e vinte reais) a título de honorários contratuais, via PIX conforme dados de ID 216547583.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
10/01/2025 20:50

Recebidos os autos
10/01/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 20:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/01/2025 13:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/01/2025 13:44

Juntada de Certidão
25/11/2024 12:40

Recebidos os autos
25/11/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:40

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/11/2024 11:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2024 23:59.
04/11/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:22

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 19:11

Juntada de Certidão
29/10/2024 13:42

Expedição de Ofício.
18/10/2024 11:11

Recebidos os autos
18/10/2024 11:11

Outras decisões
18/10/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2024 23:59.
30/08/2024 18:20

Recebidos os autos
30/08/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/08/2024 18:20

Outras decisões
28/08/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/08/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:35

Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0703628-27.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROMILDO DE JESUS ALVES DO NASCIMENTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Ao exequente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da manifestação do INSS de ID 208335079.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
26/08/2024 14:38

Recebidos os autos
26/08/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/08/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:16

Recebidos os autos
06/08/2024 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
15/07/2024 09:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/07/2024 20:08

Recebidos os autos
12/07/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:44

Juntada de Informações prestadas
02/07/2024 23:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/07/2024 15:58

Recebidos os autos
02/07/2024 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
18/06/2024 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/06/2024 13:33

Recebidos os autos
18/06/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/06/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:50

Publicado Despacho em 03/05/2024.
02/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0703628-27.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROMILDO DE JESUS ALVES DO NASCIMENTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto à parte exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos completos e atualizados dos benefícios recebidos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
29/04/2024 21:05

Recebidos os autos
29/04/2024 21:04

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/04/2024 04:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:13

Recebidos os autos
22/03/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/03/2024 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2024 23:59.
01/02/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/02/2024 15:41

Recebidos os autos
01/02/2024 15:41

Outras decisões
01/02/2024 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/02/2024 11:33

Transitado em Julgado em 01/02/2024
01/02/2024 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:28

Decorrido prazo de ROMILDO DE JESUS ALVES DO NASCIMENTO em 22/01/2024 23:59.
13/12/2023 02:44

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 04:02

Decorrido prazo de ROMILDO DE JESUS ALVES DO NASCIMENTO em 11/12/2023 23:59.
08/12/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:54

Decorrido prazo de ROMILDO DE JESUS ALVES DO NASCIMENTO em 04/12/2023 23:59.
17/11/2023 02:39

Publicado Sentença em 17/11/2023.
16/11/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 18:26

Recebidos os autos
13/11/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:26

Homologada a Transação
10/11/2023 02:55

Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/11/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 15:39

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:48

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:21

Recebidos os autos
18/10/2023 14:21

Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/10/2023 12:36

Juntada de Certidão
12/10/2023 22:32

Juntada de Petição de laudo
19/09/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:55

Recebidos os autos
19/09/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/09/2023 03:24

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 14/09/2023 23:59.
21/07/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 04:42

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
27/06/2023 01:35

Decorrido prazo de ROMILDO DE JESUS ALVES DO NASCIMENTO em 26/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2023 13:04

Expedição de Mandado.
31/05/2023 11:41

Recebidos os autos
31/05/2023 11:41

Nomeado perito
31/05/2023 11:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/05/2023 11:41

Outras decisões
25/05/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/05/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:17

Publicado Despacho em 18/05/2023.
17/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 17:42

Recebidos os autos
15/05/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/05/2023 08:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/04/2023 00:51

Publicado Despacho em 19/04/2023.
19/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 15:39

Recebidos os autos
17/04/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 15:04

Juntada de Certidão
11/04/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/04/2023 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/04/2023 14:33

Recebidos os autos
10/04/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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