TJDFT - 0716462-27.2021.8.07.0020
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes do Df
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 03:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
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12/08/2025 16:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/08/2025 10:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/08/2025 02:38
Publicado Sentença em 07/08/2025.
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07/08/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
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06/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ªVEDF 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0716462-27.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: LORENA INACIO CARDOSO SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela ilustre Defesa da sentenciada LORENA INACIO CARDOSO (id. 245221057).
Narra, em síntese, discordância acerca da valoração da prova e requer, ao fim, a concessão de efeitos infringentes aos embargos para que a ré seja absolvida da imputação do crime de tráfico de drogas. É o breve relatório.
Decido.
Os embargos de declaração são destinados a sanar obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão no ato impugnado, o que se depreende dos termos do art. 382 do Código de Processo Penal.
Ocorre que, em análise atenta dos autos, não se vislumbra qualquer vício a ser sanado na sentença recorrida (id. 244466036), de modo que não assiste razão ao ora embargante.
Ademais, o embargante pretende, em verdade, a reforma da sentença na parte em que entende lhe ser desfavorável a fim de adequá-la a seu particular entendimento.
DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO os embargos opostos pela ilustre Defesa de LORENA INACIO CARDOSO e mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.
Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. c.
Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.
TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito -
05/08/2025 14:40
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 14:29
Recebidos os autos
-
05/08/2025 14:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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05/08/2025 10:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
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05/08/2025 10:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/08/2025 02:43
Publicado Sentença em 01/08/2025.
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01/08/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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30/07/2025 12:36
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 22:04
Recebidos os autos
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29/07/2025 22:04
Julgado procedente o pedido
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29/07/2025 15:07
Juntada de Certidão
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28/07/2025 14:44
Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
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28/07/2025 14:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/07/2025 02:35
Publicado Certidão em 23/07/2025.
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23/07/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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22/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0716462-27.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: LORENA INACIO CARDOSO CERTIDÃO De ordem do Meritíssimo Juiz de Direito, Dr.
TIAGO PINTO OLIVEIRA, titular desta 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, intimo o(a/s) acusado(a/s), por intermédio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) Memoriais no prazo legal.
BRASÍLIA/ DF, 21 de julho de 2025.
PEDRO HENRIQUE VIANA LOBO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria -
21/07/2025 09:30
Juntada de Certidão
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21/07/2025 09:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/07/2025 03:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2025 23:59.
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08/07/2025 02:48
Publicado Ata em 08/07/2025.
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08/07/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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07/07/2025 09:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/07/2025 09:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 02/07/2025 14h30, nesta cidade de Brasília/DF, por meio de videoconferência, realizada pelo aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Portaria Conjunta nº 03, de 18 de janeiro de 2021, encontrando-se presente a esta sala de audiências virtual o MM.
Juiz de Direito, Dr.
TIAGO PINTO OLIVEIRA, comigo, BRUNO CANDEIRA NUNES, assistente, foi aberta a Audiência de Instrução nos autos da Ação Penal n. 0716462-27.2021.8.07.0020, movida pelo Ministério Público contra LORENA INACIO CARDOSO.
Feito o pregão, a ele responderam o representante do Ministério Público, Dr.
GABRIEL FRANÇA SANTOS DE OLIVEIRA, o acusado, que acessou a sala de audiências virtual, e seu defensor, Dr.
GLAUCO RODRIGUES DA SILVA Presentes, ainda, as testemunhas Em segredo de justiça, Italo Gomes Carneiro e Paulo Roberto Resende Boaventura.
Ausente a testemunha Em segredo de justiça, não intimado.
Abertos os trabalhos realizou-se a oitiva das testemunhas Italo Gomes, Em segredo de justiça e Paulo Roberto, devidamente compromissadas.
A Defesa dispensou a testemunha Magno Bena, o que foi homologado.
Logo após, garantido a ré o direito de entrevista prévia e reservada com seu defensor, procedeu-se ao interrogatório da acusada.
Os depoimentos e o interrogatório foram devidamente gravados pelo sistema disponibilizado por este Tribunal e seguem juntados aos autos.
O MM.
Juiz proferiu o seguinte despacho/decisão: “Dê-se vista à Defesa para juntada de documento, prazo de 2 dias.
Declaro encerrada a instrução.
Concedo o prazo legal para que as partes apresentem as alegações finais.” Nada mais havendo, encerra-se o presente termo que, após lido e achado conforme, vai devidamente assinado por mim, Assistente, e confirmado pelos presentes.
Audiência encerrada às 16h06. -
03/07/2025 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 17:34
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 14:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
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03/07/2025 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2025 17:32
Juntada de ata
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03/07/2025 02:34
Publicado Certidão em 03/07/2025.
-
03/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
-
01/07/2025 13:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2025 10:56
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 15:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/06/2025 16:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/06/2025 14:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/06/2025 13:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2025 18:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/06/2025 18:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/06/2025 14:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/05/2025 11:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2025 09:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/05/2025 02:32
Publicado Certidão em 29/05/2025.
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29/05/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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29/05/2025 02:32
Publicado Certidão em 29/05/2025.
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29/05/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
-
28/05/2025 14:50
Juntada de Certidão
-
28/05/2025 14:48
Juntada de Certidão
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27/05/2025 16:21
Juntada de Certidão
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27/05/2025 16:21
Expedição de Ofício.
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26/05/2025 19:29
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 19:29
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 19:28
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2025 14:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
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22/05/2025 18:20
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 15:50, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
21/05/2025 15:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/05/2025 23:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2025 16:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2025 15:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2025 13:42
Juntada de Certidão
-
06/05/2025 13:26
Juntada de Certidão
-
06/05/2025 11:46
Juntada de Certidão
-
06/05/2025 09:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/05/2025 02:49
Publicado Certidão em 05/05/2025.
-
01/05/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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29/04/2025 15:06
Juntada de Certidão
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29/04/2025 15:06
Expedição de Ofício.
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29/04/2025 15:05
Expedição de Ofício.
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02/04/2025 00:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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30/03/2025 11:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/03/2025 02:30
Publicado Certidão em 27/03/2025.
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27/03/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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24/03/2025 18:07
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 18:07
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 18:05
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 15:50, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
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19/03/2025 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 18:52
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 18:51
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 15:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
19/03/2025 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2025 16:11
Expedição de Ata.
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25/02/2025 20:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2025 14:59
Juntada de Certidão
-
18/02/2025 02:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
-
15/02/2025 16:13
Publicado Certidão em 12/02/2025.
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15/02/2025 16:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
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12/02/2025 09:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/02/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0716462-27.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LORENA INACIO CARDOSO CERTIDÃO Considerando que o mandado de intimação para o(a) testemunha PAULO ROBERTO retornou com o resultado infrutífero (ID 225329412), de ordem, intimo a defesa a apresentar endereço e telefone atualizados, a fim de viabilizar a intimação pessoal.
PEDRO FERNANDES MELO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral -
10/02/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 15:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/01/2025 19:15
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 19:12
Juntada de Certidão
-
27/01/2025 17:30
Expedição de Ofício.
-
27/01/2025 15:36
Expedição de Ofício.
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12/12/2024 02:21
Publicado Certidão em 12/12/2024.
-
12/12/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
-
10/12/2024 18:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/12/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 15:57
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 15:56
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 15:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
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12/11/2024 11:22
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2024 15:20, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
12/11/2024 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2024 21:00
Expedição de Ata.
-
08/11/2024 17:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/11/2024 09:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/11/2024 01:24
Publicado Certidão em 04/11/2024.
-
05/11/2024 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
-
30/10/2024 14:15
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 17:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/10/2024 09:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/10/2024 02:19
Publicado Certidão em 23/10/2024.
-
23/10/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
-
21/10/2024 08:55
Juntada de Certidão
-
19/10/2024 15:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/10/2024 11:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2024 19:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2024 08:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2024 09:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/09/2024 18:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/09/2024 18:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2024 14:27
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 14:24
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 19:24
Expedição de Ofício.
-
11/09/2024 19:14
Expedição de Ofício.
-
14/06/2024 03:40
Publicado Certidão em 11/06/2024.
-
14/06/2024 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
-
14/06/2024 03:17
Publicado Despacho em 10/06/2024.
-
14/06/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
-
11/06/2024 18:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/06/2024 18:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/06/2024 13:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/06/2024 12:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/06/2024 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 12:34
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 12:22
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2024 15:20, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
07/06/2024 02:54
Publicado Certidão em 07/06/2024.
-
06/06/2024 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2024 15:38
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2024 15:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
06/06/2024 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 15:32
Recebidos os autos
-
06/06/2024 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2024 14:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2024 14:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/06/2024 14:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
-
06/06/2024 12:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
-
05/06/2024 13:31
Recebidos os autos
-
05/06/2024 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 22:02
Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
-
04/06/2024 22:01
Recebidos os autos
-
04/06/2024 22:01
Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
-
04/06/2024 22:00
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 15:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2024 20:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2024 13:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/06/2024 12:22
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 09:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2024 12:19
Expedição de Ofício.
-
21/05/2024 11:53
Juntada de Certidão
-
17/05/2024 14:27
Juntada de Certidão
-
15/05/2024 14:41
Juntada de Certidão
-
15/05/2024 14:38
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 14:46
Expedição de Ofício.
-
14/05/2024 14:44
Expedição de Ofício.
-
13/05/2024 18:26
Recebidos os autos
-
13/05/2024 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 12:43
Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
-
13/05/2024 12:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2024 02:52
Publicado Despacho em 08/05/2024.
-
08/05/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
-
04/05/2024 16:57
Recebidos os autos
-
04/05/2024 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 02:48
Publicado Certidão em 03/05/2024.
-
02/05/2024 12:34
Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
-
02/05/2024 12:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/05/2024 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
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01/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0716462-27.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LORENA INACIO CARDOSO CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA, titular desta 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, fica designado o dia 11/06/2024 15:30 para a realização da Audiência por Videoconferência.
No dia e hora indicados as partes deverão acessar a Sala de Audiências Virtual por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTNhYjJiMzktZGRmYi00OTM4LTg1ZDItYTM4MzAyNzljNDI5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a1057fe0-427f-411b-9ab9-8600d60214dc%22%7d.
BRASÍLIA/ DF, 29 de abril de 2024.
PEDRO FERNANDES MELO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral -
30/04/2024 07:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/04/2024 19:14
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 19:14
Expedição de Certidão.
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29/04/2024 19:12
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2024 15:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
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19/03/2024 13:28
Recebidos os autos
-
19/03/2024 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 16:58
Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
-
18/03/2024 16:57
Juntada de Certidão
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16/12/2023 11:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/12/2023 13:49
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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15/12/2023 13:49
Juntada de Certidão
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14/12/2023 20:45
Recebidos os autos
-
14/12/2023 20:45
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
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11/12/2023 20:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
-
11/12/2023 18:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/11/2023 10:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/11/2023 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 18:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/11/2023 04:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 10:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/11/2023 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 18:16
Expedição de Ofício.
-
20/11/2023 11:37
Recebidos os autos
-
20/11/2023 11:37
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
16/11/2023 21:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/11/2023 12:28
Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
-
01/11/2023 09:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/10/2023 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 17:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/10/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 14:21
Expedição de Certidão.
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13/09/2023 10:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/06/2023 00:22
Recebidos os autos
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20/06/2023 00:22
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2023 14:31
Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
-
29/05/2023 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 18:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/05/2023 18:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/05/2023 14:28
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2023 14:28
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 16:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/12/2022 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2022 16:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/12/2022 17:03
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2022 03:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
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12/12/2022 16:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/10/2022 17:20
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
10/09/2022 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2022 18:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/08/2022 22:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 22:25
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 11:25
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
04/08/2022 07:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/07/2022 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2022 13:32
Recebidos os autos
-
27/07/2022 13:32
Declarada incompetência
-
19/07/2022 21:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2022 02:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 02:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59:59.
-
18/07/2022 18:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
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18/07/2022 18:37
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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13/07/2022 13:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/07/2022 14:12
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2022 14:11
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 16:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/04/2022 19:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2022 19:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/04/2022 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2022 18:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/04/2022 00:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2022 23:59:59.
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08/02/2022 19:53
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2022 19:53
Expedição de Certidão.
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08/02/2022 14:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/02/2022 14:32
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
08/02/2022 14:32
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2022 17:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/01/2022 00:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2022 23:59:59.
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26/10/2021 17:40
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2021 17:40
Expedição de Certidão.
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26/10/2021 15:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/10/2021 19:35
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2021 19:35
Juntada de Certidão
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22/10/2021 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2022
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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