22/10/2024 18:46

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 10:04

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:04

Transitado em Julgado em 21/10/2024
22/10/2024 10:04

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
07/10/2024 06:30

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 03/10/2024.
02/10/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

OMISSÃO.

VÍCIO ELENCADO NO ART. 1.022 DO CPC.

INEXISTÊNCIA.

INCONFORMISMO.

REEXAME DA MATÉRIA.

NÃO CABIMENTO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. É possível a oposição de embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento, e corrigir erro material eventualmente verificado no decisum (art. 1.022 do CPC). 2.

A omissão ensejadora dos embargos de declaração caracteriza-se pela ausência de necessário pronunciamento, pelo julgador (quer monocrático, quer colegiado), a respeito de questões indispensáveis para a solução da lide.

Não se confunde, assim, com eventual acolhimento ou rejeição da pretensão posta em juízo, em virtude de o posicionamento adotado ser contrário aos interesses das partes. 3.

O mero inconformismo da parte com os fundamentos jurídicos adotados no acórdão embargado não se ajusta à finalidade integrativo-retificadora e complementar dos embargos de declaração. 4.

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
26/09/2024 18:46

Conhecido o recurso de MARIA ALZINEIDE XAVIER - CPF: *06.***.*97-15 (EMBARGANTE) e não-provido
26/09/2024 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:07

Juntada de intimação de pauta
03/09/2024 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/08/2024 05:25

Recebidos os autos
03/05/2024 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
03/05/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 03/05/2024.
02/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Órgão: 1ª Turma Cível NÚMERO DO PROCESSO: 0733858-09.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: MARIA ALZINEIDE XAVIER, MARIA AUSINETE XAVIER, FRANCISCO ANDERSON XAVIER, FRANCISCO ROBERTO XAVIER, FRANCISCO CARLOS XAVIER, DEBORA ANDRADE XAVIER, MARIO HENRIQUE ANDRADE XAVIER, LAURA LUISA DA CONCEICAO XAVIER EMBARGADO: MARIA MARQUES RODRIGUES PONTES RELATORA: Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA DESPACHO Faculto, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, oportunidade à parte embargada para manifestação sobre os embargos de declaração no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, retornem conclusos.

Brasília, 29 de abril de 2024 Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira Relatora
29/04/2024 14:01

Recebidos os autos
29/04/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 08:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
23/04/2024 08:25

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/04/2024 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 17/04/2024.
16/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
05/04/2024 17:46

Conhecido o recurso de DEBORA ANDRADE XAVIER - CPF: *26.***.*99-59 (AGRAVANTE), FRANCISCO ANDERSON XAVIER - CPF: *20.***.*78-59 (AGRAVANTE), FRANCISCO CARLOS XAVIER - CPF: *79.***.*90-68 (AGRAVANTE), FRANCISCO ROBERTO XAVIER - CPF: *68.***.*30-82 (AGRAVAN
05/04/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2024 17:27

Juntada de Certidão
08/03/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/02/2024 16:50

Recebidos os autos
12/09/2023 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
12/09/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 00:07

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 18:42

Recebidos os autos
18/08/2023 18:42

Não Concedida a Medida Liminar
17/08/2023 19:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
17/08/2023 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
17/08/2023 15:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/08/2023 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/08/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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