26/09/2024 16:03

Desapensado do processo #Oculto#
10/09/2024 13:57

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 14:55

Desapensado do processo #Oculto#
03/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704638-72.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: RENATA FERREIRA REGO CARVALHO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuidam os autos de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 0032331-53.2016.8.07.0018 proposta pelo SINDICATO DOS PROFESSORES DO DISTRITO FEDERAL - SINPRO, em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a qual condenou o réu obrigação de fazer consistente na imediata implementação de reajuste dos vencimentos dos professores de educação básica e pedagogo-orientador educacional, integrantes da carreira do magistério público do Distrito Federal, nos moldes previstos no anexo VII do inciso I do art. 17 da lei nº 5.105/2013 e ao pagamento retroativo das diferenças que deveriam ter sido pagas a partir de 1º de setembro de 2015, data de vigência do reajuste.

No entanto, nos autos da ação rescisória n° 0714419-75.2024.8.07.0000 proposta pelo DISTRITO FEDERAL foi determinada suspensão dos efeitos do acórdão rescindendo (0032331-53.2016.8.07.0018) até o julgamento de mérito daquela ação rescisória.

Assim, em cumprimento à decisão liminar deferida nos autos da ação rescisória, determino a suspensão do curso processual deste cumprimento individual de sentença.

Aguarde-se o julgamento da ação rescisória n° 0714419-75.2024.8.07.0000.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 29 de Abril de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
29/04/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 19:08

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
29/04/2024 17:43

Recebidos os autos
29/04/2024 17:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/04/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/04/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:17

Recebidos os autos
15/04/2024 17:17

Deferido o pedido de RENATA FERREIRA REGO CARVALHO - CPF: *52.***.*78-87 (EXEQUENTE).
11/04/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
11/04/2024 17:18

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2024 07:35

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 07:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704536-50.2024.8.07.0018

Maria do Carmo Lopes Nery

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/04/2024 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0704004-76.2024.8.07.0018

Jelma Alves Mota Lima

Distrito Federal

Advogado: Erick Suelber Macedo Ramos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/04/2024 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0719382-43.2022.8.07.0018

Marcelo Bafica do Nascimento

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/12/2022 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0725502-40.2024.8.07.0016

Italo Claudio Ribeiro Xavier

Distrito Federal/Procuradoria da Fazenda...

Advogado: Julia Monori Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/04/2024 07:38

Exibir Processo

Processo nº 0701250-40.2019.8.07.0018

Associacao dos Advogados da Terracap - A...

Distrito Federal - Gdf

Advogado: Marize Damasceno Moraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2019 13:14

Exibir Processo