17/06/2024 14:55

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 14:54

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:23

Recebidos os autos
17/06/2024 13:23

Determinado o arquivamento
17/06/2024 04:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/06/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:40

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 04:53

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712988-20.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: MARIA DE FATIMA DA SILVA ARAUJO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo de ID 133050554, modificado pelo acórdão de ID 133050555, proferido nos autos da ação coletiva n.° 2015.01.1.055142-3 (0013462- 76.2015.8.07.0018), em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pelo SINDICATO DOS SERVIDORES EMPREGADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - SINDSER em desfavor do Distrito Federal, que restou determinado ao réu o pagamento da adicional de insalubridade (grau médio) em favor dos Técnicos de Políticas Públicas e Gestão Governamental filiados ao SINDISER/DF e lotados nos Núcleos de Saúde e nos Núcleos de Gerencia de Vigilância/Depósito do Complexo Penitenciário da Papuda (CDP, CIR, PDF 1 e PDF 2), do Centro de Progressão Penitenciária e da Penitenciária Feminina do DF, sendo que os adicionais são devidos desde a lotação dos filiados nos respectivos núcleos, o que deverá ser comprovado em sede de execução, devendo, ainda, ser observada a prescrição das verbas que antecedem o qüinqüídio anterior ao ajuizamento da presente demanda (art. 1º do Decreto 20.910/1932).

A autora informa que a obrigação de fazer não foi cumprida (ID 194803455).

Portanto, concedo ao réu o prazo de 30 (trinta) dias para manifestar e comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida.

Após, concedo à autora o prazo de 5 (cinco) dias para manifestar.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 29 de Abril de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
29/04/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:41

Recebidos os autos
29/04/2024 17:41

Outras decisões
29/04/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/04/2024 04:04

Processo Desarquivado
26/04/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 05:50

Arquivado Definitivamente
08/01/2024 05:49

Transitado em Julgado em 20/12/2023
20/12/2023 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:13

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA ARAUJO em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:37

Publicado Certidão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 19:09

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:47

Juntada de Certidão
28/11/2023 15:47

Juntada de Alvará de levantamento
28/11/2023 15:47

Juntada de Alvará de levantamento
23/11/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:24

Publicado Sentença em 30/10/2023.
27/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:25

Recebidos os autos
25/10/2023 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/10/2023 04:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/10/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:28

Publicado Despacho em 11/10/2023.
10/10/2023 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 17:06

Recebidos os autos
06/10/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 11:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/10/2023 11:05

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2023 23:59.
11/09/2023 04:37

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 04:35

Expedição de Certidão.
09/09/2023 04:06

Processo Desarquivado
09/09/2023 01:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
13/07/2023 00:55

Arquivado Provisoramente
05/07/2023 20:25

Juntada de Certidão
28/06/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 17:34

Expedição de Ofício.
30/05/2023 17:34

Expedição de Ofício.
16/05/2023 12:09

Recebidos os autos
16/05/2023 12:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/05/2023 23:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/05/2023 23:09

Juntada de Certidão
03/05/2023 11:25

Recebidos os autos
03/05/2023 11:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/04/2023 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/04/2023 22:06

Recebidos os autos
11/04/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/04/2023 16:48

Expedição de Certidão.
11/04/2023 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2023 23:59.
10/04/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:16

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:08

Recebidos os autos
13/03/2023 14:08

Deferido o pedido de MARIA DE FATIMA DA SILVA ARAUJO - CPF: *93.***.*41-00 (EXEQUENTE).
10/03/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/03/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 02:47

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA ARAUJO em 09/03/2023 23:59.
13/02/2023 02:28

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 18:18

Recebidos os autos
08/02/2023 18:18

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
30/01/2023 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/01/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:45

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
10/01/2023 17:51

Recebidos os autos
10/01/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2022 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/12/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 15:41

Recebidos os autos
08/11/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/10/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:58

Publicado Certidão em 03/10/2022.
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 23:44

Expedição de Certidão.
28/09/2022 11:04

Juntada de Petição de impugnação
10/08/2022 03:03

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:36

Recebidos os autos
08/08/2022 11:36

Deferido em parte o pedido de MARIA DE FATIMA DA SILVA ARAUJO - CPF: *93.***.*41-00 (EXEQUENTE)
06/08/2022 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/08/2022 10:45

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/08/2022 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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