05/06/2024 14:10

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 14:09

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:06

Expedição de Ofício.
05/06/2024 14:01

Transitado em Julgado em 03/06/2024
04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 03/06/2024 23:59.
22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 21/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 02/05/2024.
01/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CONHECIMENTO PARCIAL.

TUTELA DE URGÊNCIA.

MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NA ORIGEM.

SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.

DEMONSTRAÇÃO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

O pleito de concessão de tutela de urgência não foi objeto da decisão impugnada, razão pela qual não pode ser examinada, sob pena de supressão de instância. 2.

Os artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil tratam acerca da concessão do benefício da gratuidade de justiça para as pessoas naturais, dispondo que o pedido somente pode ser indeferido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da justiça gratuita, uma vez que a alegação de insuficiência de recursos deduzida pela pessoa natural presume-se verdadeira. 3.

Havendo nos autos elementos que comprovem que a parte não possui condições financeiras para arcar com as despesas processuais sem prejuízo de sua própria subsistência ou de sua família, necessário o deferimento da gratuidade de justiça. 4.

Recurso parcialmente conhecido e provido na parte conhecida.
29/04/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:53

Conhecido o recurso de PATRICIA ALVES GUIMARAES - CPF: *14.***.*00-44 (AGRAVANTE) e provido
24/04/2024 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de PATRICIA ALVES GUIMARAES em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 22/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:17

Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 16:58

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/03/2024 14:32

Deliberado em Sessão - Adiado
14/03/2024 15:45

Deliberado em Sessão - Retirado
12/03/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/01/2024 17:07

Recebidos os autos
19/09/2023 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
13/09/2023 00:06

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:05

Decorrido prazo de PATRICIA ALVES GUIMARAES em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:06

Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:06

Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2023 00:08

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2023 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 15:18

Expedição de Mandado.
10/08/2023 15:17

Expedição de Mandado.
10/08/2023 15:15

Expedição de Ofício.
10/08/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:41

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
03/08/2023 07:57

Recebidos os autos
03/08/2023 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
03/08/2023 06:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/08/2023 06:30

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
02/08/2023 21:39

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 21:26

Recebidos os autos
02/08/2023 21:26

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 20:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Núcleo Permanente de Plantão do 2 Grau e do Conselho da Magistratura
02/08/2023 19:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
02/08/2023 19:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
02/08/2023 19:38

Distribuído por sorteio
02/08/2023 19:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/08/2023 19:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/08/2023 19:36

Juntada de Petição de comprovante
02/08/2023 19:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/08/2023 19:36

Juntada de Petição de comprovante
02/08/2023 19:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/08/2023 19:35

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
02/08/2023 19:35

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
02/08/2023 19:35

Juntada de Petição de documento de identificação
02/08/2023 19:35

Juntada de Petição de agravo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008604-14.2015.8.07.0014

Elza Gontijo Ribeiro

Cicero Antonio Martins Viana

Advogado: Ernesto Pessoa Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2019 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0704090-87.2023.8.07.0016

Cristiano Zanin Martins

Luiz Carlos Bassetto Junior

Advogado: Rafael Lara Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2023 22:56

Exibir Processo

Processo nº 0704221-34.2024.8.07.0014

Master Prev Clube de Beneficios

Ailton Carlos de Freitas

Advogado: Thamires de Araujo Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/04/2025 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0704221-34.2024.8.07.0014

Ailton Carlos de Freitas

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Thamires de Araujo Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/04/2024 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0740747-76.2023.8.07.0000

Banco do Brasil S/A

Cs Restaurante LTDA - EPP

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/09/2023 15:55

Exibir Processo