25/06/2024 17:03

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 17:02

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:57

Transitado em Julgado em 21/06/2024
22/06/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
02/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 02/05/2024.
01/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIOS.

INEXISTÊNCIA.

INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO.

EFEITO INFRINGENTE.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

VIA INADEQUADA.

TEMA 810. 1.

Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da causa, uma vez que se destinam a suprir omissão, dissipar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado. 2.

Os declaratórios não se erigem em via adequada para a obtenção, salvo raras exceções, de efeitos infringentes, porquanto são pleitos de integração e não de substituição. 3.

O édito objeto do cumprimento de sentença transitou em julgado em 11.3.2020, sendo, portanto, aplicável o Tema 810/STF.

Logo, correta está a incidência do IPCA-E. 4.

Recurso não provido.
29/04/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 19:15

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
19/04/2024 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:51

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:10

Expedição de Alvará.
07/03/2024 12:46

Expedição de Alvará.
06/03/2024 18:13

Expedição de Alvará.
06/03/2024 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 23:59

Recebidos os autos
07/02/2024 18:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
06/02/2024 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2024 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2024.
29/01/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
09/01/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:52

Recebidos os autos
09/01/2024 15:52

Juntada de ato ordinatório
08/01/2024 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
02/01/2024 15:22

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/01/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:18

Publicado Ementa em 15/12/2023.
15/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:45

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
08/12/2023 00:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2023 18:21

Expedição de Certidão.
03/11/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 17:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2023 20:07

Recebidos os autos
27/10/2023 20:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
27/10/2023 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2023 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2023.
05/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
29/09/2023 13:51

Recebidos os autos
29/09/2023 13:51

Juntada de ato ordinatório
26/09/2023 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
26/09/2023 12:24

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
26/09/2023 08:31

Juntada de Petição de agravo interno
25/09/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 00:06

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
03/08/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:27

Recebidos os autos
02/08/2023 18:27

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
02/08/2023 15:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
02/08/2023 14:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
29/07/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:05

Decorrido prazo de ELTON DE SOUSA MUNIZ em 04/07/2023 23:59.
13/06/2023 00:07

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 18:22

Recebidos os autos
07/06/2023 18:22

Não Concedida a Medida Liminar
07/06/2023 14:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
06/06/2023 16:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
06/06/2023 16:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/06/2023 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/06/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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