TJDFT - 0725206-40.2023.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Primeira Turma Recursal, Dra. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2024 17:04
Baixa Definitiva
-
15/08/2024 17:04
Expedição de Certidão.
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15/08/2024 17:03
Transitado em Julgado em 15/08/2024
-
15/08/2024 02:15
Decorrido prazo de FABIANA PINTO MIGUEL AUGUSTO em 14/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 02:15
Decorrido prazo de MARCOS ESTEVO DE OLIVEIRA CORREA em 14/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 02:15
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE CASTRO em 14/08/2024 23:59.
-
24/07/2024 02:55
Publicado Ementa em 24/07/2024.
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24/07/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
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23/07/2024 00:00
Intimação
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
NULIDADE DE CITAÇÃO.
CONDOMÍNIO EDILÍCIO.
CARTA DE CITAÇÃO ENTREGUE A FUNCIONÁRIO.
PRELIMINAR REJEITADA. 1. É válida a citação, enviada por correio com aviso de recebimento, assinada por funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, a teor do que dispõe o art. 248, §4º, do CPC (Enunciado 5 do FONAJE), sendo desnecessária posterior intimação por Whatsapp ou outro meio eletrônico para confirmar o recebimento da correspondência.
Neste sentido: Acórdãos 1796075 e 1662721. 2.
RECURSO CONHECIDO e NÃO PROVIDO.
Recorrente vencida condenada ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. -
22/07/2024 13:56
Recebidos os autos
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18/07/2024 18:34
Conhecido o recurso de ANA CRISTINA DE CASTRO - CPF: *10.***.*09-15 (RECORRENTE) e não-provido
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18/07/2024 17:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/07/2024 17:45
Expedição de Intimação de Pauta.
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01/07/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 14:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/06/2024 15:02
Recebidos os autos
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19/06/2024 19:24
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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10/06/2024 18:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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10/06/2024 18:55
Juntada de Certidão
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10/06/2024 17:40
Recebidos os autos
-
10/06/2024 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2024
Ultima Atualização
20/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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