17/05/2024 14:19

Transitado em Julgado em 17/05/2024
17/05/2024 03:31

Decorrido prazo de YASMIN NOLETO NASCIMENTO em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:31

Decorrido prazo de JOANA TAVARES NOLETO NASCIMENTO em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:17

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS GONCALVES BASTOS em 15/05/2024 23:59.
02/05/2024 03:07

Publicado Sentença em 02/05/2024.
01/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 18:03

Juntada de Certidão
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0700574-61.2024.8.07.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO VINICIUS GONCALVES BASTOS REQUERIDO: JOANA TAVARES NOLETO NASCIMENTO, YASMIN NOLETO NASCIMENTO S E N T E N Ç A Relatório dispensado pelo art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Ao que se depreende dos autos restou incontroverso o acidente envolvendo os veículos das partes, pelo que a controvérsia a ser dirimida subsiste na análise de eventual culpa das rés por sua consecução e consequente responsabilidade pelos lucros cessantes que o autor deixou de receber em razão da atividade de entregador de aplicativo.

Desse modo, narra o autor que no dia 25/06/2023, por volta das 22h30min, na via SHCN CLN 108, transitava com a motocicleta HONDA/125, preta, placa OVT0510/DF, atras no veículo Hyundai /HB20, branco, placa PBF9936/DF, da primeira requerida e conduzido pela segunda, com velocidade estável, quando ela adentrou no estacionamento, localizado na via, sem sinalizar, fazendo com que o requerente viesse a colidir com o veículo da ré.

As rés, em seu turno, informaram que a manobra foi feita com a devida atenção e sinalização.

Todavia, o acidente somente ocorreu porque o autor, que transitava com velocidade rápida, tentou ultrapassar o veículo da ré pela direita, o que é proibido.

Alegaram, ainda, que foram surpreendidas pela presente ação, pois após a realização do boletim de ocorrência ficou estabelecido que cada parte arcaria com seu prejuízo.

O autor apresentou como provas o boletim de ocorrência de ID-183904844; os extratos de ID – 183906197 e as fotografias de ID-183906198.

O boletim de ocorrência não possui qualquer relato da dinâmica do acidente.

As partes chegaram a indicar testemunhas aos IDs-190682410 e 191182274, todavia, intimadas ao ID-192102155 para esclarecer precisa e objetivamente quem eram, a existência de eventual grau de parentesco/amizade mantido com as mesmas, bem como qual seria o objeto da prova testemunhal a ser produzida, ambas as partes deixaram o prazo transcorrer sem manifestação, demonstrando seu total desinteresse na oitiva das mesmas, motivo pelo qual o acervo probatório cingiu-se às fotografias dos veículos envolvidos ainda no local do sinistro e boletim de ocorrência, que, no entanto, se revelam absolutamente incipientes e incapazes de dirimir a real dinâmica do sinistro automobilístico.

Além disso, o autor não declina e muito menos comprova os danos sofridos pela motocicleta, quem arcou com o conserto e quanto tempo demorou o conserto, circunstâncias essenciais para a configuração dos lucros cessantes, que decorrem da impossibilidade de utilização da motocicleta como ferramenta de trabalho.

Ademais, os extratos juntados pelo autor e impugnados pelas rés não trazem qualquer vinculação ao autor ou à motocicleta, somente rotas, valores e datas, não servindo como prova da renda anterior ao acidente.

Desse modo, tenho que a parte autora não se desincumbiu do ônus processual de comprovar o fato constitutivo do direito reclamado à luz do inciso I do art.373 do Código de Processo Civil.

DISPOSITIVO POSTO ISSO, julgo IMPROCEDENTES todos os pedidos iniciais.

Ademais, EXTINGO o feito, com resolução do mérito, a teor do inciso I do art.487 do Código de Processo Civil c/c art.51, caput da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários (art.55 da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se com as baixas pertinentes.

Registrada e publicada eletronicamente.

Intimem-se, cientificando as partes de que o prazo para o recurso inominado é de 10(dez) dias, (art. 42) e, obrigatoriamente requer a representação por advogado (art. 41, § 2º), todos da Lei Federal de nº 9.099/95.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
29/04/2024 14:37

Recebidos os autos
29/04/2024 14:37

Julgado improcedente o pedido
22/04/2024 11:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
19/04/2024 12:08

Recebidos os autos
19/04/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
18/04/2024 03:18

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS GONCALVES BASTOS em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:17

Decorrido prazo de YASMIN NOLETO NASCIMENTO em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:17

Decorrido prazo de JOANA TAVARES NOLETO NASCIMENTO em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 14:37

Juntada de Certidão
10/04/2024 02:50

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
04/04/2024 17:35

Recebidos os autos
04/04/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
04/04/2024 04:04

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS GONCALVES BASTOS em 03/04/2024 23:59.
25/03/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 17:07

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/03/2024 16:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/03/2024 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
18/03/2024 16:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2024 17:40

Recebidos os autos
13/03/2024 17:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/03/2024 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2024 05:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/02/2024 05:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/01/2024 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 16:06

Recebidos os autos
18/01/2024 16:06

Outras decisões
17/01/2024 17:14

Juntada de petição
17/01/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
17/01/2024 17:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/01/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704292-88.2023.8.07.0008

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Berenaldo Ribeiro Alves

Advogado: Hellen dos Santos Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2023 18:47

Exibir Processo

Processo nº 0714284-60.2024.8.07.0001

Inbrands S.A

Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...

Advogado: Matheus de Rossi Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/04/2024 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0708767-17.2024.8.07.0020

Banco Santander (Brasil) S.A.

Uilton Alves dos Santos

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2024 06:46

Exibir Processo

Processo nº 0708767-17.2024.8.07.0020

Uilton Alves dos Santos

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/04/2024 20:15

Exibir Processo

Processo nº 0708607-89.2024.8.07.0020

Mateus Latorraca Xavier

Carlos Eduardo Ferrari LTDA

Advogado: Frederico Soares de Aragao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2024 17:40

Exibir Processo