05/06/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 14:37

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:37

Transitado em Julgado em 03/06/2024
04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 03/06/2024 23:59.
02/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 02/05/2024.
01/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PRECLUSÃO DA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO.

DESNECESSIDADE.

PRECEDENTE.

RECURSO IMPROVIDO. 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que suspendeu o feito até a preclusão da decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença. 1.1.

Nesta via recursal, o agravante alega que não faz sentido que o cumprimento de sentença prossiga tramitando enquanto não preclusa a decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença. 2.

De acordo com o art. 525, §6º, do CPC, a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença não impede a prática dos atos executivos. 2.1.

A jurisprudência entende que a determinação do juízo a quo de condicionar o prosseguimento do feito apenas depois de preclusa a decisão que rejeitou a impugnação ofertada, estará, por via transversa, dando automático efeito suspensivo a eventuais recursos interpostos, o que não se admite no ordenamento jurídico. 2.2.

Jurisprudência: (...) 2.

Ao condicionar o prosseguimento da fase executiva à preclusão da decisão que rejeitou a alegação de nulidade da citação, o juízo de origem intentou conduzir o feito com cautela diante da essencialidade do ato jurídico processual para a validade de todo o processo. 3.

Contudo, a decisão proferida nesses termos conferiu, por via transversa, automático efeito suspensivo a eventuais recursos interpostos contra a decisão que rejeitou a nulidade da citação, o que caracteriza invasão de prerrogativa do relator de supostos recursos, não sendo passível de chancela por esta instância recursal. 4. À medida que ausente recurso dotado de efeito suspensivo, a fase de cumprimento de sentença deve seguir o seu curso normal. [...]." (07371579620208070000, Relator: Humberto Ulhôa, 2ª Turma Cível, DJE: 25/11/2020). 2.3.

Assim, correta a decisão agravada, porquanto a execução continua em trâmite, à exceção da possibilidade de levantamento dos valores que deverão aguardar o trânsito em julgado do agravo de instrumento n. 0726729-50.2023.8.07.0000. 3.

Agravo de instrumento improvido.
29/04/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:45

Conhecido o recurso de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-06 (AGRAVANTE) e não-provido
25/04/2024 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:58

Expedição de Intimação de Pauta.
08/04/2024 16:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/04/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:18

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:49

Deliberado em Sessão - Retirado
13/03/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:19

Expedição de Intimação de Pauta.
13/03/2024 15:14

Expedição de Intimação de Pauta.
13/03/2024 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/02/2024 15:37

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:33

Deliberado em Sessão - Retirado
14/02/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/01/2024 21:24

Recebidos os autos
09/01/2024 16:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
09/01/2024 16:50

Expedição de Certidão.
20/12/2023 02:16

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 19/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ELZA PASTOR MARTINEZ em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:16

Decorrido prazo de TERESINHA DE AZEVEDO DANTAS em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:16

Decorrido prazo de NILTON TADEU VILELA JUNQUEIRA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:16

Decorrido prazo de MANUEL GOMEZ MARTINEZ em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:15

Decorrido prazo de DEIJANIRA DA SILVA SANTANA DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:15

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO em 13/12/2023 23:59.
21/11/2023 07:36

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:17

Recebidos os autos
16/11/2023 16:17

Não Concedida a Medida Liminar
10/11/2023 18:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
10/11/2023 18:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/11/2023 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/11/2023 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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