12/02/2025 13:40

Baixa Definitiva
12/02/2025 13:40

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:40

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 11/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de HERIVELTO AUGUSTO DE VASCONCELOS em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 19/12/2024.
19/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE RESSARCIMENTO.

EMENDA À INICIAL NÃO OPORTUNIZADA. “ERROR IN PROCEDENDO”.

GARANTIA DA NÃO SURPRESA.

VIOLAÇÃO.

SENTENÇA CASSADA. 1.

A emenda à petição inicial constitui um direito da parte autora, de modo que o juiz não pode indeferi-la sem antes permitir a possibilidade de correção das irregularidades sanáveis.

Precedentes. 2.

No caso, sendo a questão passível de regularização por meio de emenda à inicial, deve a sentença ser cassada a fim de oportunizar ao autor a emenda da inicial. 3.

Apelação conhecida e provida.

Sentença cassada.
17/12/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:34

Conhecido o recurso de HERIVELTO AUGUSTO DE VASCONCELOS - CPF: *16.***.*09-68 (APELANTE) e provido
11/12/2024 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:11

Expedição de Intimação de Pauta.
21/11/2024 14:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/11/2024 17:15

Juntada de Certidão
12/11/2024 17:13

Deliberado em Sessão - Retirado
12/11/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2024 13:03

Recebidos os autos
23/10/2024 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
23/10/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 22/10/2024.
22/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 15:05

Recebidos os autos
18/10/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 10:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
18/10/2024 06:50

Recebidos os autos
18/10/2024 06:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
15/10/2024 07:27

Recebidos os autos
15/10/2024 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/10/2024 07:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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