25/08/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:01

Transitado em Julgado em 12/08/2025
15/08/2025 02:49

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Por todo o exposto, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente e transitada em julgado nesta data.

Publique-se.

Oportunamente, arquive-se o processo com baixa.
12/08/2025 17:48

Recebidos os autos
12/08/2025 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2025 08:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
08/08/2025 08:41

Juntada de Certidão
07/08/2025 16:25

Juntada de Certidão
07/08/2025 16:25

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2025 14:19

Juntada de Certidão
25/07/2025 13:45

Juntada de Certidão
25/07/2025 13:45

Juntada de Alvará de levantamento
18/07/2025 16:21

Juntada de Certidão
14/07/2025 19:25

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:23

Decorrido prazo de REFUGIO DAS LONTRAS POUSADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:44

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 16:34

Juntada de Certidão
27/06/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:49

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 19:45

Juntada de Certidão
25/06/2025 11:16

Juntada de Certidão
19/06/2025 03:26

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:14

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:53

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:07

Juntada de Certidão
06/06/2025 13:18

Recebidos os autos
06/06/2025 13:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
05/06/2025 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
05/06/2025 17:28

Expedição de Certidão.
31/05/2025 03:55

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:49

Recebidos os autos
27/05/2025 17:49

Outras decisões
20/05/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
20/05/2025 15:20

Juntada de Certidão
16/05/2025 02:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/04/2025 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 15:23

Juntada de Certidão
10/04/2025 13:01

Juntada de Certidão
10/04/2025 12:58

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2025 14:31

Juntada de Certidão
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de ANA PAULA LOPES DE LUCENA DE MORAIS em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de SIDNEY LINDEMBERG BARBOSA DE MORAIS em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de ANA PAULA LOPES DE LUCENA DE MORAIS em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de SIDNEY LINDEMBERG BARBOSA DE MORAIS em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2025 18:10

Cancelada a movimentação processual
12/03/2025 18:10

Desentranhado o documento
12/03/2025 18:09

Cancelada a movimentação processual
12/03/2025 18:09

Desentranhado o documento
12/03/2025 17:21

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:12

Recebidos os autos
12/03/2025 14:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
12/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
07/03/2025 15:56

Recebidos os autos
07/03/2025 15:56

Deferido o pedido de ANA PAULA LOPES DE LUCENA DE MORAIS - CPF: *98.***.*71-87 (EXEQUENTE).
28/02/2025 15:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/02/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
24/02/2025 12:05

Processo Desarquivado
24/02/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 16:12

Arquivado Definitivamente
17/08/2024 04:44

Processo Desarquivado
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de ANA PAULA LOPES DE LUCENA DE MORAIS em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de SIDNEY LINDEMBERG BARBOSA DE MORAIS em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 11:30

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 11:30

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:29

Transitado em Julgado em 14/08/2024
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de REFUGIO DAS LONTRAS POUSADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:18

Publicado Sentença em 31/07/2024.
31/07/2024 02:18

Publicado Sentença em 31/07/2024.
30/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da lide com fundamento no artigo 487, inciso I do NCPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para decretar a rescisão do contrato celebrado entre as partes (ID nº 192493181) e CONDENAR a parte requerida, REFUGIO DAS LONTRAS POUSADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, a pagar à parte autora o valor de R$ 10.638,37 (dez mil seiscentos e trinta e oito reais e trinta e sete centavos), corrigidos monetariamente desde o pagamento de cada parcela (ID 192493183 - Pág. 13/14 - para atualização, calcular o valor integral das três parcelas pagas de R$ 1.468,73, mês a mês, indicadas no ID 192493183 - Pág. 13 e, em seguida, calcular o valor integral das demais parcelas pagas indicadas no ID 192493183 - Pág. 13 e 14, mês a mês, sendo que destas, do cálculo final deve ser descontado 10%) pelo índice contratual ajustado - INCC/DI - e com juros de mora a partir da citação (15/05/2024), ambos segundo os índices legais aplicáveis.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se a parte requerente, sendo desnecessária a intimação da parte requerida, porquanto é revel e não possui patrono constituído nos autos (Enunciado 167 do FONAJE).

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
26/07/2024 13:31

Recebidos os autos
26/07/2024 13:30

Julgado procedente em parte do pedido
11/06/2024 08:27

Decorrido prazo de SIDNEY LINDEMBERG BARBOSA DE MORAIS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:20

Decorrido prazo de ANA PAULA LOPES DE LUCENA DE MORAIS em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:53

Publicado Despacho em 06/06/2024.
06/06/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 21:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
05/06/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 14:35

Recebidos os autos
04/06/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
03/06/2024 16:25

Juntada de Certidão
30/05/2024 01:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/05/2024 13:28

Juntada de Certidão
23/05/2024 18:58

Juntada de Certidão
23/05/2024 17:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/05/2024 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
23/05/2024 17:40

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2024 19:11

Recebidos os autos
22/05/2024 19:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/05/2024 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 03:02

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0707983-79.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SIDNEY LINDEMBERG BARBOSA DE MORAIS, ANA PAULA LOPES DE LUCENA DE MORAIS REQUERIDO: REFUGIO DAS LONTRAS POUSADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO Recebo a emenda.

Cite-se e intime-se.

Feito, aguarde-se a realização da audiência de conciliação.

Taguatinga/DF.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
29/04/2024 14:34

Recebidos os autos
29/04/2024 14:34

Recebida a emenda à inicial
19/04/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 11:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/04/2024 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
15/04/2024 17:50

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/04/2024 17:08

Expedição de Certidão.
09/04/2024 18:24

Recebidos os autos
09/04/2024 18:24

Determinada a emenda à inicial
08/04/2024 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
08/04/2024 17:45

Juntada de Petição de certidão
08/04/2024 17:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/04/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709613-73.2024.8.07.0007

Claudio Aparecido da Costa

Associacao Uzze de Beneficios Mutuo dos ...

Advogado: Gabriel Nepomuceno Aguiar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0713477-90.2018.8.07.0020

Banco Bradesco S.A.

Carolina Ferrari Innocente

Advogado: Lucas Torquato de Aquino Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/11/2018 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0709226-58.2024.8.07.0007

Herivelto Augusto de Vasconcelos

Bradesco Saude S/A

Advogado: Davi Rodrigues Ribeiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/10/2024 07:27

Exibir Processo

Processo nº 0709226-58.2024.8.07.0007

Herivelto Augusto de Vasconcelos

Bradesco Saude S/A

Advogado: Davi Rodrigues Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2024 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0702482-23.2024.8.07.0015

Dinastia @ Victor Car Auto Repasse LTDA

Reginaldo Cardoso de Assis

Advogado: Reilos Monteiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2024 10:04

Exibir Processo