TJDFT - 0713862-22.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2024 14:01
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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09/10/2024 14:01
Juntada de Certidão
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09/10/2024 12:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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09/10/2024 12:44
Juntada de Certidão
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08/10/2024 12:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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08/10/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
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02/10/2024 02:18
Publicado Despacho em 02/10/2024.
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02/10/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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01/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0713862-22.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: RODRIGO ELVIS GOMES RODRIGUES DIAS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por RODRIGO ELVIS GOMES contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004 -
27/09/2024 18:15
Recebidos os autos
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27/09/2024 18:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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27/09/2024 18:15
Recebidos os autos
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27/09/2024 18:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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27/09/2024 18:15
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2024 11:44
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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27/09/2024 11:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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27/09/2024 11:37
Recebidos os autos
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27/09/2024 11:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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27/09/2024 10:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/09/2024 13:17
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2024 13:15
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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16/09/2024 18:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/08/2024 02:18
Publicado Decisão em 30/08/2024.
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30/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
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29/08/2024 11:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/08/2024 14:38
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 09:40
Recebidos os autos
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28/08/2024 09:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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28/08/2024 09:40
Recebidos os autos
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28/08/2024 09:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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28/08/2024 09:40
Recurso Especial não admitido
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27/08/2024 14:56
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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27/08/2024 14:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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27/08/2024 14:50
Recebidos os autos
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27/08/2024 14:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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26/08/2024 12:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/08/2024 13:13
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2024 13:12
Juntada de Certidão
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18/08/2024 13:12
Juntada de Certidão
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18/08/2024 13:12
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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16/08/2024 12:58
Recebidos os autos
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16/08/2024 12:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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16/08/2024 12:57
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024.
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14/08/2024 20:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/07/2024 02:17
Publicado Ementa em 31/07/2024.
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31/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
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29/07/2024 22:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/07/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 11:46
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
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25/07/2024 11:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/07/2024 18:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/07/2024 16:46
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 16:46
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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01/07/2024 22:49
Recebidos os autos
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19/06/2024 14:12
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
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19/06/2024 14:09
Recebidos os autos
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07/06/2024 14:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
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06/06/2024 21:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/05/2024 16:38
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2024 16:37
Juntada de Certidão
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17/05/2024 11:58
Recebidos os autos
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17/05/2024 11:58
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
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15/05/2024 19:01
Recebidos os autos
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15/05/2024 19:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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15/05/2024 19:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2024
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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