03/06/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:20

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:22

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:47

Juntada de guia de execução definitiva
22/05/2025 16:21

Juntada de carta de guia
14/05/2025 14:34

Expedição de Carta.
30/04/2025 22:25

Recebidos os autos
30/04/2025 22:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
25/04/2025 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/04/2025 12:58

Juntada de Certidão
15/04/2025 13:51

Recebidos os autos
23/01/2025 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/01/2025 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 17:58

Recebidos os autos
11/12/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/12/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
10/12/2024 14:56

Juntada de Certidão
10/12/2024 14:52

Cancelada a movimentação processual
10/12/2024 14:52

Desentranhado o documento
10/12/2024 14:47

Juntada de Certidão
07/12/2024 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 07:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 01:25

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:31

Recebidos os autos
31/10/2024 14:31

Julgado procedente em parte do pedido
25/09/2024 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
25/09/2024 17:09

Juntada de Certidão
24/09/2024 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 17:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
06/09/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 19:19

Juntada de Certidão
29/08/2024 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 16:40

Expedição de Mandado.
17/07/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 03:36

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:42

Juntada de Certidão
11/07/2024 17:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2024 17:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
11/07/2024 17:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
11/07/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 16:29

Juntada de Certidão
04/07/2024 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 16:23

Juntada de Certidão
22/06/2024 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2024 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 02:39

Publicado Certidão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 20:48

Juntada de Certidão
20/05/2024 20:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
02/05/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103-4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo: 0700060-15.2023.8.07.0014 Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: ANTONIO SABINO LOPES NETO e outros DECISÃO ANTONIO SABINO LOPES NETO e JOSE MARIA CAMPOS foram citados (ID 193631230 e 193247902) e apresentaram resposta à acusação (ID 194312508 e 193636525), assistidos, respectivamente, por advogado constituído e pela Defensoria Pública.

Em análise das respostas dos réus, não verifico a presença de qualquer situação que se amolde àquelas dos incisos I a IV do art. 397 do Código de Processo Penal.

Não há elementos para concluir acerca de qualquer causa excludente da ilicitude ou de culpabilidade.

O fato narrado na denúncia constitui, em tese, delito previsto na legislação penal e, finalmente, não se verifica estar extinta a punibilidade dos agentes.

Assim, não havendo um juízo de certeza acerca de qualquer das hipóteses que autorizariam a absolvição sumária dos acusados, deixo de fazê-lo.

Defiro a produção da prova oral indicada.

Designe-se audiência de instrução e julgamento, atentando a Secretaria para a atualização da folha penal dos acusados previamente à realização do ato.

Autorizo que a oitiva de testemunha policial e de outros servidores da segurança pública seja realizada por videoconferência, em analogia ao artigo 2º, § 2º da Instrução nº 1, de 4 de janeiro de 2023, da Corregedoria do TJDFT, considerando a natureza da função policial e a fim de evitar deslocamentos que venham a prejudicar o policiamento ostensivo e o regular funcionamento das unidades policiais.

Ademais, autorizo que que a vítima e testemunhas, que não resida(m) no Distrito Federal ou em comarca contígua, seja(m) ouvido(s) por videoconferência, em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual.

Do mesmo modo, autorizo que, nos casos em que o(a)(s) próprio(a)(s) acusado(a)(s), não resida(m) no Distrito Federal ou em comarca contígua, participe(m) da audiência e seja(m) interrogado(s) por videoconferência, nos termos do artigo 185, § 2º, inciso II, do Código de Processo Penal.

Nestes casos, intime-se, primeiro, na forma digital priorizada no artigo 4° da Resolução n° 354/2020/CNJ[1].

Apenas em caso de impossibilidade técnica ou insuperável dificuldade de comunicação, deverá ser expedida carta precatória, na forma do artigo 222, caput, do Código de Processo Penal.

Certifique a Secretaria se existem bens pendentes de destinação e, em caso positivo, dê-se vista às partes para manifestação.

Promova o advogado subscritor da petição de ID 194312508, no prazo de 5 (cinco) dias, a juntada do instrumento de mandato.

Ficam advertidas as partes de que o julgamento do feito se dará, como regra, em audiência, na forma do artigo 403, caput, do Código de Processo Penal.

Decisão publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Guará/DF, 26 de abril de 2024, 16:56:32.

MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito [1] Art. 4o Salvo requerimento de apresentação espontânea, o ofendido, a testemunha e o perito residentes fora da sede do juízo serão inquiridos e prestarão esclarecimentos por videoconferência, na sede do foro de seu domicílio ou no estabelecimento prisional ao qual estiverem recolhidos. § 1o No interesse da parte que residir distante da sede do juízo, o depoimento pessoal ou interrogatório será realizado por videoconferência, na sede do foro de seu domicílio. § 2o Salvo impossibilidade técnica ou dificuldade de comunicação, deve-se evitar a expedição de carta precatória inquiritória.
29/04/2024 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 16:56

Recebidos os autos
26/04/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/04/2024 17:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
23/04/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 12:27

Juntada de Certidão
03/04/2024 17:15

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/03/2024 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 17:34

Recebidos os autos
25/03/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:34

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/03/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
19/03/2024 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 21:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 19:03

Recebidos os autos
15/03/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
01/03/2024 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 16:26

Recebidos os autos
01/03/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:26

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
21/02/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
21/02/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 07:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 07:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:45

Juntada de Certidão
09/02/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 16:40

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/02/2024 16:40

Juntada de Certidão
07/02/2024 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2023 23:59.
16/11/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 01:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.
23/08/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 01:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.
26/05/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.
28/02/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
13/02/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2023 17:06

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
20/01/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 18:34

Juntada de Certidão
06/01/2023 18:24

Juntada de Certidão
04/01/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0722325-32.2023.8.07.0007

Brasilia Gases Medicinais Eireli

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Felipe Esbroglio de Barros Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/10/2023 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0708590-53.2024.8.07.0020

Stylos Engenharia S/A

Marcia Goulart de Miranda

Advogado: Kamila Lopes Cruz Mendes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0708579-24.2024.8.07.0020

Tlp - Solucoes Corporativas LTDA - EPP

Almada Participacoes Societarias S/A

Advogado: Antonia Marcia da Silva Bezerra

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/10/2024 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0708579-24.2024.8.07.0020

Almada Participacoes Societarias S/A

Tlp - Solucoes Corporativas LTDA - EPP

Advogado: Antonia Marcia da Silva Bezerra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0735486-48.2024.8.07.0016

Bruno Leme Gotti

Frederico Oliveira Gotti

Advogado: Bruno Leme Gotti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/04/2024 17:57

Exibir Processo