TJDFT - 0707815-52.2021.8.07.0017
1ª instância - Vara Civel do Riacho Fundo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/02/2025 14:20
Arquivado Definitivamente
-
12/12/2024 12:39
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2024 02:47
Decorrido prazo de PAULA DE OLIVEIRA SOUSA em 09/12/2024 23:59.
-
09/12/2024 14:58
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2024 02:31
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/12/2024 23:59.
-
02/12/2024 02:20
Publicado Certidão em 02/12/2024.
-
29/11/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
-
26/11/2024 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 13:51
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 14:57
Recebidos os autos
-
25/06/2024 17:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
25/06/2024 17:20
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 03:19
Publicado Certidão em 21/06/2024.
-
21/06/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
-
20/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0707815-52.2021.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULA DE OLIVEIRA SOUSA REU: BANCO PAN S.A, ELLE INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI CERTIDÃO De ordem da MM.
Juíza Dra.
Andréia Lemos Gonçalves de Oliveira, remeto estes autos ao E.
TJDFT.
Documento datado e assinado eletronicamente. . -
19/06/2024 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 11:07
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 11:30
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/06/2024 12:39
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
23/05/2024 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 03:19
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/05/2024 23:59.
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22/05/2024 15:49
Juntada de Petição de apelação
-
19/05/2024 20:52
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
02/05/2024 03:00
Publicado Sentença em 02/05/2024.
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01/05/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
-
30/04/2024 00:00
Intimação
III.
DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por PAULA DE OLIVEIRA SOUSA, em desfavor de ELLE INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI, partes qualificadas nos autos, para: a) DECLARAR a inexigibilidade do contrato de compra de dívida celebrado entre as partes; b) CONDENAR a requerida a restituir o valor de R$ 18.155,02 (dezoito mil cento e cinquenta e cinco reais e dois centavos), devidamente corrigido monetariamente pelo índice INPC desde o desembolso, em 01.10.2021 (ID 109156333), acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.
Ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por PAULA DE OLIVEIRA SOUSA, em desfavor de BANCO PAN S.A partes qualificadas nos autos.
Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Em face da sucumbência da ré ELLE INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI, a condeno no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que os envolvam, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos art. 85, §2º Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça.
Em face da sucumbência do réu BANCO PAN S.A, condeno a autora no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que os envolvam, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos art. 85, §2º Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça.
Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se e intimem-se. -
29/04/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 12:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
-
29/04/2024 11:14
Recebidos os autos
-
29/04/2024 11:14
Julgado procedente em parte do pedido
-
15/04/2024 15:19
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
-
10/04/2024 16:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
10/04/2024 16:45
Recebidos os autos
-
17/07/2023 19:03
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
-
17/07/2023 19:03
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 07:35
Juntada de Petição de réplica
-
26/06/2023 16:49
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
19/06/2023 11:36
Juntada de Petição de petição
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19/06/2023 00:08
Publicado Certidão em 19/06/2023.
-
16/06/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
-
12/06/2023 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2023 17:17
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 16:24
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
30/03/2023 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 17:16
Decorrido prazo de ELLE INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI - CNPJ: 37.***.***/0001-61 (REU) em 16/03/2023.
-
18/03/2023 01:12
Decorrido prazo de ELLE INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI em 16/03/2023 23:59.
-
24/01/2023 01:13
Publicado Edital em 23/01/2023.
-
24/01/2023 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
-
02/01/2023 16:07
Expedição de Edital.
-
19/12/2022 18:28
Recebidos os autos
-
19/12/2022 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2022 18:28
Outras decisões
-
22/11/2022 13:59
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2022 16:44
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
29/08/2022 13:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
-
29/08/2022 11:04
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2022 07:56
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
22/08/2022 02:23
Publicado Certidão em 22/08/2022.
-
20/08/2022 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
-
19/08/2022 02:19
Publicado Certidão em 19/08/2022.
-
18/08/2022 15:28
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 09:44
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2022 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
-
16/08/2022 18:36
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 13:27
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
07/08/2022 07:51
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
04/08/2022 04:50
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
03/08/2022 22:49
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
19/07/2022 16:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/07/2022 16:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/07/2022 16:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/07/2022 16:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/07/2022 16:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/07/2022 11:48
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2022 08:55
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2022 00:39
Publicado Certidão em 28/06/2022.
-
27/06/2022 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
-
24/06/2022 14:49
Juntada de Certidão
-
21/06/2022 13:00
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
10/05/2022 07:26
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2022 00:25
Publicado Decisão em 28/04/2022.
-
28/04/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
-
26/04/2022 15:26
Desentranhado o documento
-
26/04/2022 15:26
Desentranhado o documento
-
26/04/2022 15:25
Desentranhado o documento
-
26/04/2022 15:24
Recebidos os autos
-
26/04/2022 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2022 15:23
Decisão interlocutória - indeferimento
-
06/04/2022 07:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
-
05/04/2022 08:43
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2022 00:57
Publicado Ata em 05/04/2022.
-
04/04/2022 13:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
-
01/04/2022 12:52
Juntada de Certidão
-
09/03/2022 14:03
Recebidos os autos do CEJUSC
-
09/03/2022 14:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
-
09/03/2022 14:03
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/03/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
09/03/2022 13:10
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2022 00:08
Recebidos os autos
-
08/03/2022 00:08
Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
01/03/2022 16:47
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
25/02/2022 16:01
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
11/02/2022 12:23
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/02/2022 23:59:59.
-
29/01/2022 00:16
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/01/2022 23:59:59.
-
24/01/2022 11:06
Juntada de Petição de réplica
-
13/01/2022 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2022 13:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/01/2022 13:32
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
23/12/2021 11:29
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2021 00:15
Publicado Certidão em 16/12/2021.
-
15/12/2021 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
-
13/12/2021 21:47
Expedição de Certidão.
-
13/12/2021 21:46
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/03/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
02/12/2021 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2021 16:45
Recebidos os autos
-
02/12/2021 16:45
Concedida a Antecipação de tutela
-
02/12/2021 16:45
Decisão interlocutória - recebido
-
02/12/2021 14:14
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
-
02/12/2021 14:01
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
01/12/2021 14:09
Recebidos os autos
-
01/12/2021 14:09
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
01/12/2021 11:01
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
-
01/12/2021 09:53
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2021 10:01
Publicado Decisão em 29/11/2021.
-
27/11/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
-
25/11/2021 15:24
Recebidos os autos
-
25/11/2021 15:24
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
22/11/2021 14:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2021
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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