28/08/2025 17:11

Juntada de Certidão
28/08/2025 17:11

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:31

Juntada de Certidão
03/07/2025 03:26

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 02/07/2025 23:59.
13/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
05/06/2025 19:44

Recebidos os autos
05/06/2025 19:44

Embargos de declaração não acolhidos
21/05/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
08/05/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:34

Decorrido prazo de TATIANA DA CUNHA FERREIRA em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2025 23:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0720426-90.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TATIANA DA CUNHA FERREIRA REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A autora pleiteia a aplicação das multas fixadas na decisão de Id 182366727, sendo uma delas referente ao descumprimento da ordem de restituição dos valores indevidamente descontados, no montante de R$ 5.000,00, e outra relativa à realização de novas cobranças ou aprovisionamentos, no valor de R$ 2.000,00 por desconto.

Decido.

Após análise dos autos, verifica-se que os valores atinentes às transações descritas no Id 182292735 foram devidamente restituídos pela ré, conforme comprovante de Id 189341411.

Embora fora do prazo estipulado na decisão, a determinação foi efetivamente cumprida, inclusive com a realização do levantamento por parte da autora (Id 219882651).

A multa fixada pelo juízo possui caráter coercitivo, e não indenizatório, e, portanto, não pode resultar em enriquecimento sem causa.

Dessa forma, deixo de aplicar a penalidade no valor de R$ 5.000,00.

Por outro lado, a autora demonstrou a ocorrência de dois descontos, realizados nos meses de abril e maio, os quais não foram contestados pela ré, apesar da oportunidade concedida por este juízo no Id 218261392.

Diante disso, aplico a multa no valor de R$ 4.000,00 em desfavor da ré, referente aos descontos efetuados na conta da autora nos meses de abril e maio, em desacordo com a decisão proferida por este juízo no Id 182366727.

Outrossim, o feito se encontra apto para julgamento antecipado.

Preclusa, anote-se conclusão para julgamento.

Datada e assinada eletronicamente. 5
27/03/2025 12:15

Recebidos os autos
27/03/2025 12:15

Outras decisões
18/02/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/01/2025 03:15

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 22/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:35

Decorrido prazo de TATIANA DA CUNHA FERREIRA em 18/12/2024 23:59.
05/12/2024 15:28

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:28

Juntada de Alvará de levantamento
27/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
22/11/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 15:11

Recebidos os autos
22/11/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/05/2024 22:46

Juntada de Petição de réplica
20/05/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:21

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0720426-90.2023.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) AUTOR: TATIANA DA CUNHA FERREIRA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré apresentou contestação TEMPESTIVAMENTE (ID 189341402).

Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste Juízo, fica a parte autora intimada a, querendo, se manifestar em Réplica quanto à contestação ofertada pela ré, sob pena de preclusão.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Ainda, ficam as partes intimadas (autor e réu) a, no prazo comum de 15 dias, indicarem as provas que pretendem produzir.

Caso haja interesse na produção de prova oral, deverá apresentar o rol de testemunhas e justificar a necessidade de cada oitiva.

No caso de interesse na produção de prova pericial, deverá indicar a modalidade, o objeto, os quesitos, bem como eventuais assistentes técnicos.

Do que para constar, lavrei o presente termo.

Samambaia - DF, 19/04/2024 VANESSA CUNHA DE SOUZA 2ª Vara Cível de Samambaia / Direção / Diretor de Secretaria
19/04/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 19:07

Juntada de Certidão
19/04/2024 15:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/03/2024 16:52

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 14:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/03/2024 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
06/03/2024 14:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 05/03/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 10:32

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/03/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:37

Recebidos os autos
04/03/2024 07:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/02/2024 05:53

Decorrido prazo de TATIANA DA CUNHA FERREIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:19

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:46

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/12/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
21/12/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 10:06

Juntada de Certidão
21/12/2023 10:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 20:15

Recebidos os autos
18/12/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 20:15

Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2023 20:15

Outras decisões
18/12/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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