22/08/2025 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 21:06

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:24

Juntada de Petição de apelação
05/06/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:35

Publicado Sentença em 26/05/2025.
24/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
16/05/2025 17:42

Recebidos os autos
16/05/2025 17:42

Julgado improcedente o pedido
18/02/2025 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
11/02/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:02

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
10/01/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0701146-36.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALISSON DA SILVA SOUSA REQUERIDO: RADAH VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte Ré, a qual alega que a decisão de ID 193380489 não fixou os pontos controvertidos, nem distribuiu o ônus da prova.

Nos termos do art. 370 do CPC, o juiz é o destinatário da prova, cabendo a ele, na condução do processo, deferir a sua produção ou indeferir quando já tenha formado convicção acerca dos fatos, ou mesmo julgar antecipadamente o pedido, quando verificar que não há necessidade de produção de outras provas além das já constantes dos autos.

No caso dos autos, o ponto controvertido consiste em elucidar se o valor repassado pela requerida ao autor, decorrente da venda do veículo, corresponde ao que as partes firmaram nos contratos, bem como a existência de danos morais, o que depende de dados concretos e objetivos.

A ré pleiteia, no ID 160948828, o depoimento pessoal do autor e a oitiva de testemunhas a serem oportunamente arroladas.

Porém, no caso em questão, entendo que as provas produzidas nos autos mostram-se suficientes para elucidar a questão discutida no feito, motivo pelo qual indefiro tal pedido.

Não vislumbro necessidade de distribuição do ônus da prova, haja vista que, conforme acima explanado, a matéria prescinde de dilação probatória.

Assim sendo, acolho os embargos para reconhecer e sanar a omissão apontada.

Preclusa a presente decisão, anote-se a conclusão para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Datada e assinada eletronicamente. 4
19/12/2024 12:12

Recebidos os autos
19/12/2024 12:12

Embargos de Declaração Acolhidos
10/09/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
26/07/2024 20:49

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2024 02:42

Publicado Certidão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0701146-36.2023.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Material (10439) REQUERENTE: ALISSON DA SILVA SOUSA REQUERIDO: RADAH VEICULOS LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste Juízo, c/c o § 2º do art. 1.023 do CPC, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sobre os embargos de declaração opostos (tempestivamente), caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão/sentença embargada.

BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 18:59:27.

PATRICIA DE OLIVEIRA DANTAS Diretor de Secretaria
16/07/2024 18:59

Juntada de Certidão
01/05/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0701146-36.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALISSON DA SILVA SOUSA REQUERIDO: RADAH VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Afasto ainda a impugnação à gratuidade de justiça deferida ao autor, já que este comprovou documentalmente sua hipossuficiência (ID 147474170), ao passo que a impugnante não instruiu o feito com elementos que conduzissem o Juízo a entendimento diverso As partes são legítimas e estão bem representadas, razão pela qual declaro o feito saneado.

No mais, o processo está devidamente instruído e não foi requerida a produção de outras provas.

Após a preclusão, tornem os autos conclusos para sentença.

Datada e assinada eletronicamente. 4
26/04/2024 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 21:25

Recebidos os autos
19/04/2024 21:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2023 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/06/2023 16:05

Juntada de Petição de réplica
03/06/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:49

Publicado Certidão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
23/05/2023 16:37

Juntada de Certidão
18/05/2023 10:21

Juntada de Petição de contestação
12/05/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 15:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/05/2023 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
11/05/2023 15:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/05/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:27

Recebidos os autos
10/05/2023 00:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/03/2023 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/02/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 18:57

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/02/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:22

Publicado Certidão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023 17:56

Juntada de Certidão
14/02/2023 17:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/01/2023 18:06

Recebidos os autos
30/01/2023 18:06

Outras decisões
25/01/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
25/01/2023 16:50

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/01/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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