17/06/2025 03:23

Decorrido prazo de NORMANDO DE ANDRADE JUNIOR em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:30

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 12:10

Juntada de Certidão
24/04/2025 02:50

Decorrido prazo de HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:50

Decorrido prazo de ANTONIA RANDERI DA SILVA SANTOS em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 13:44

Recebidos os autos
23/03/2025 13:44

Deferido o pedido de HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. - CNPJ: 37.***.***/0001-59 (REU).
25/02/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/11/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:28

Juntada de Certidão
18/07/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:35

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:35

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0705104-35.2020.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA RANDERI DA SILVA SANTOS REU: HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA., NORMANDO DE ANDRADE JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de demanda em que deferida perícia médica e que se arrasta há três anos devido à ausência de peritos ortopedistas que aceitem o encargo sob o pálio da gratuidade judiciária (nos termos da Portaria Conjunta n. 101 do Tribunal), o que culminou no verdadeiro esgotamento de experts para a realização da prova (ID n. 101618448, 103960000, 116383138 e 194341609).

Por outro lado, vejo que se trata de relação consumerista e regida pelo Código de Defesa do Consumidor, na qual a consumidora alega defeito na prestação de serviços por parte dos réus.

Assim, valho-me do art. 6º, VIII do CDC para inverter o ônus da prova, cabendo aos requeridos a comprovação de que o defeito apontado pela requerente não existe ou, sob outra ótica, de que a parte ré prestou serviço a contento.

Intimem-se os réus, em 15 (quinze) dias, a esclarecer se têm interesse na prova pericial, que será por eles custeada de forma antecipatória, ou se acham que os documentos que já instruem o feito são suficientes para comprovar a inexistência do defeito.

Em caso positivo, intime-se novamente o Dr.

Ricardo Luiz Ramos Filho, outrora nomeado para o feito, para esclarecer se mantém sua proposta de honorários de ID n. 120673426, a ser custeada de forma particular pelos réus.

Por outro lado, caso manifestado o desinteresse pela prova, esta será encerrada, mantida a inversão do ônus probatório.

Intimem-se.

Samambaia/DF, 28 de junho de 2024.

EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 0/2
28/06/2024 14:07

Recebidos os autos
28/06/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:07

Outras decisões
24/05/2024 03:36

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ RAMOS FILHO em 23/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:31

Decorrido prazo de HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. em 21/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:20

Decorrido prazo de ANTONIA RANDERI DA SILVA SANTOS em 15/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:39

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ RAMOS FILHO em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0705104-35.2020.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA RANDERI DA SILVA SANTOS REU: HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA., NORMANDO DE ANDRADE JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a ausência de intimação do 1º requerido em relação à data da perícia e a prévia indicação de assistente técnico pela parte, há que se designar nova data para a prova.

Intime-se o perito Ricardo Luiz Ramos Filho para designar a nova data, informando-a no feito.

A Secretaria deverá intimar as partes acerca do agendamento com brevidade, tão logo anunciado no feito.

Com o laudo, retornem conclusos para homologação e para que se determine a liberação dos honorários periciais.

Quanto a estes, esclareço que os 50% que caberiam à autora, que é beneficiária da gratuidade de justiça, serão custeados pelo TJDFT e devem ser adequados à Portaria Conjunta n. 101 do TJDFT, que prevê para perícias médicas sobre danos físicos o valor de R$ 370,00.

Valho-me do teor do art. 2º, §1º da referida Portaria - que dispõe que o magistrado, ao fixar os honorários, poderá ultrapassar em até cinco vezes o limite descrito no anexo do documento - para fixá-los em R$ 1.850,00, com fundamento na dificuldade de encontrar profissional para realizar a prova (vide as intimações anteriores de experts e o próprio lapso temporal transcorrido entre o saneamento e a efetiva nomeação do perito), na imprescindibilidade de realização da perícia e no fato de que o valor requerido na proposta apresentada foi devidamente justificado com amparo nas horas a serem dispendidas pelo profissional.

Datada e assinada eletronicamente. 2
23/04/2024 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/04/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:44

Recebidos os autos
19/04/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:44

Deferido o pedido de HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. - CNPJ: 37.***.***/0001-59 (REU).
20/09/2023 10:51

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ RAMOS FILHO em 19/09/2023 23:59.
24/08/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
17/08/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 14:45

Juntada de Certidão
10/08/2023 16:56

Recebidos os autos
10/08/2023 16:56

Outras decisões
04/04/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
15/03/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 14:47

Juntada de Certidão
14/12/2022 03:21

Decorrido prazo de HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. em 13/12/2022 23:59.
07/12/2022 15:48

Expedição de Certidão.
07/12/2022 03:10

Decorrido prazo de ANTONIA RANDERI DA SILVA SANTOS em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:03

Decorrido prazo de NORMANDO DE ANDRADE JUNIOR em 06/12/2022 23:59.
18/11/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 02:21

Publicado Decisão em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 17:39

Recebidos os autos
09/11/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 17:39

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2022 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
17/05/2022 01:07

Decorrido prazo de HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. em 16/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:17

Decorrido prazo de NORMANDO DE ANDRADE JUNIOR em 12/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:26

Publicado Certidão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:26

Publicado Certidão em 05/05/2022.
04/05/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
29/04/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 17:44

Expedição de Certidão.
04/04/2022 19:34

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 19:00

Juntada de Certidão
30/03/2022 16:59

Juntada de Certidão
08/03/2022 15:44

Recebidos os autos
08/03/2022 15:44

Decisão interlocutória - deferimento
06/02/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
05/11/2021 00:26

Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO em 04/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 00:26

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 04/11/2021 23:59:59.
16/10/2021 21:08

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 19:02

Juntada de Certidão
23/09/2021 22:14

Recebidos os autos
23/09/2021 22:14

Decisão interlocutória - recebido
03/09/2021 06:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
03/09/2021 06:51

Juntada de Certidão
27/08/2021 17:48

Expedição de Certidão.
27/08/2021 14:32

Decorrido prazo de HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. em 26/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 22:29

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 17:36

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 02:46

Publicado Decisão em 03/08/2021.
03/08/2021 02:46

Publicado Decisão em 03/08/2021.
02/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
29/07/2021 22:56

Recebidos os autos
29/07/2021 22:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/06/2021 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
22/06/2021 02:50

Decorrido prazo de NORMANDO DE ANDRADE JUNIOR em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:50

Decorrido prazo de HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. em 21/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 18:58

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 11:55

Juntada de Certidão
13/06/2021 15:41

Juntada de Petição de especificação de provas
28/05/2021 02:30

Publicado Decisão em 28/05/2021.
28/05/2021 02:30

Publicado Decisão em 28/05/2021.
28/05/2021 02:30

Publicado Decisão em 28/05/2021.
27/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
25/05/2021 22:53

Recebidos os autos
25/05/2021 22:53

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2021 02:42

Decorrido prazo de NORMANDO DE ANDRADE JUNIOR em 19/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:42

Decorrido prazo de HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. em 19/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 23:05

Juntada de Petição de réplica
14/05/2021 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
14/05/2021 16:00

Juntada de Certidão
05/05/2021 19:52

Juntada de Petição de contestação
28/04/2021 02:29

Publicado Certidão em 28/04/2021.
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
22/04/2021 15:23

Juntada de Certidão
16/04/2021 17:08

Juntada de Petição de contestação
16/04/2021 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2021 14:32

Expedição de Certidão.
20/11/2020 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2020 19:09

Juntada de Certidão
19/08/2020 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2020 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2020 14:56

Juntada de Certidão
14/08/2020 07:11

Juntada de Certidão
22/07/2020 18:29

Juntada de Certidão
18/06/2020 19:39

Recebidos os autos
18/06/2020 19:39

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2020 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
28/05/2020 14:47

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 02:20

Publicado Decisão em 11/05/2020.
08/05/2020 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 21:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/04/2020 17:49

Recebidos os autos
30/04/2020 17:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/04/2020 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
28/04/2020 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2020

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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