TJDFT - 0713712-93.2023.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2024 16:17
Arquivado Definitivamente
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23/05/2024 14:31
Juntada de Certidão
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23/05/2024 14:31
Juntada de Alvará de levantamento
-
23/05/2024 11:06
Juntada de Certidão
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23/05/2024 11:06
Juntada de Alvará de levantamento
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09/05/2024 18:19
Juntada de Petição de petição
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09/05/2024 17:10
Juntada de Petição de petição
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02/05/2024 02:50
Publicado Decisão em 02/05/2024.
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01/05/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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30/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713712-93.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO CAMPOS CAVALCANTE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 5.430,88, depositados em contas bancárias de titularidade do Distrito Federal (CNPJ 00.***.***/0001-26), e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT. À Secretaria para realizar o necessário.
Após, voltem conclusos.
I Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08 -
29/04/2024 06:07
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 18:00
Recebidos os autos
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26/04/2024 18:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
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23/04/2024 16:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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17/04/2024 14:03
Juntada de Petição de petição
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17/04/2024 13:10
Recebidos os autos
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17/04/2024 13:10
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
15/04/2024 12:25
Juntada de Petição de petição
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14/04/2024 15:36
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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14/04/2024 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2024 15:34
Juntada de Certidão
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09/04/2024 03:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
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31/01/2024 15:27
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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30/01/2024 15:11
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2024 15:08
Juntada de Certidão
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18/01/2024 18:17
Expedição de Ofício.
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04/12/2023 21:14
Juntada de Petição de petição
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28/11/2023 04:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
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24/10/2023 10:58
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 10:58
Juntada de Certidão
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16/10/2023 15:06
Juntada de Petição de petição
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15/10/2023 21:36
Recebidos os autos
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15/10/2023 21:36
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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27/09/2023 09:50
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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27/09/2023 09:49
Transitado em Julgado em 23/09/2023
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23/09/2023 03:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
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15/09/2023 03:44
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CAMPOS CAVALCANTE em 14/09/2023 23:59.
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01/09/2023 00:45
Publicado Sentença em 01/09/2023.
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01/09/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
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30/08/2023 14:40
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 18:35
Recebidos os autos
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29/08/2023 18:35
Julgado procedente em parte do pedido
-
23/08/2023 16:19
Juntada de Petição de petição
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22/08/2023 07:38
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2023 15:17
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
17/08/2023 11:15
Juntada de Petição de petição
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17/08/2023 09:22
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2023 18:26
Recebidos os autos
-
19/07/2023 18:26
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2023 15:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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13/07/2023 15:52
Juntada de Certidão
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12/07/2023 02:50
Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
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26/06/2023 18:48
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2023 07:09
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2023 17:11
Recebidos os autos
-
16/06/2023 17:11
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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09/06/2023 11:20
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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07/06/2023 13:07
Juntada de Petição de réplica
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07/06/2023 11:12
Juntada de Petição de contestação
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27/04/2023 00:15
Publicado Decisão em 27/04/2023.
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26/04/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
-
24/04/2023 17:36
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2023 19:07
Recebidos os autos
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20/04/2023 19:07
Outras decisões
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11/04/2023 00:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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10/04/2023 22:10
Juntada de Petição de petição
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03/04/2023 02:22
Publicado Despacho em 03/04/2023.
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01/04/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
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29/03/2023 13:56
Recebidos os autos
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29/03/2023 13:56
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2023 17:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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18/03/2023 13:07
Juntada de Petição de petição
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17/03/2023 19:10
Recebidos os autos
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17/03/2023 19:10
Determinada a emenda à inicial
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13/03/2023 18:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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13/03/2023 18:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2023
Ultima Atualização
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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