28/11/2024 16:30

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 16:30

Transitado em Julgado em 27/11/2024
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARINHO MAIA em 18/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:29

Publicado Sentença em 06/11/2024.
05/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
30/10/2024 00:34

Recebidos os autos
30/10/2024 00:33

Julgado improcedente o pedido
30/09/2024 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
25/09/2024 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/09/2024 18:19

Recebidos os autos
30/07/2024 14:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/07/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 19:00

Recebidos os autos
19/07/2024 19:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/06/2024 15:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/06/2024 14:59

Juntada de Petição de réplica
11/06/2024 17:26

Juntada de Certidão
11/06/2024 11:41

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0723173-55.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SEBASTIAO MARINHO MAIA, SEBASTIAO MARINHO MAIA FILHO REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SEFAZ, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial e a emenda. À Secretaria para excluir SEBASTIAO MARINHO MAIA FILHO do polo ativo e cadastrá-lo como representante do espólio de SEBASTIAO MARINHO MAIA, bem como excluir a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SEFAZ do polo passivo.

Deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que nos Juizados Especiais não há condenação em custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, consoante dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Ressalto que, caso os autos subam em grau de recurso, a parte que deseja ter a isenção das custas processuais e dos honorários advocatícios poderá reiterar e/ou formular o pedido quando da interposição do recurso. À Secretaria para que proceda com a retirada da anotação de gratuidade de justiça do presente feito.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Na oportunidade, deverá o réu, ainda, informar se concorda com a modalidade de trâmite processual "Juízo 100% Digital (Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021)", com a ressalva que seu silêncio será considerado anuência tácita quanto à hipótese pleiteada pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
29/04/2024 02:54

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:06

Recebidos os autos
26/04/2024 18:06

Outras decisões
11/04/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/04/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 19:30

Recebidos os autos
09/04/2024 19:30

Determinada a emenda à inicial
20/03/2024 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/03/2024 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0734942-60.2024.8.07.0016

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Diego Fernandes Batista

Advogado: Denise Aparecida Rodrigues Pinheiro de O...

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2025 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0734942-60.2024.8.07.0016

Diego Fernandes Batista

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Denise Aparecida Rodrigues Pinheiro de O...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2024 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0704831-13.2021.8.07.0012

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Cledion da Silva Oliveira

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/08/2021 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0705104-35.2020.8.07.0009

Antonia Randeri da Silva Santos

Home - Hospital Ortopedico e Medicina Es...

Advogado: Manoela Sales Flores Alves Magalhaes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/04/2020 18:34

Exibir Processo

Processo nº 0713712-93.2023.8.07.0016

Jose Antonio Campos Cavalcante

Distrito Federal

Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2023 18:16

Exibir Processo