21/01/2025 06:05

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 06:03

Expedição de Certidão.
20/01/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 15:33

Juntada de Certidão
13/01/2025 15:33

Juntada de Alvará de levantamento
13/01/2025 15:33

Juntada de Certidão
13/01/2025 15:33

Juntada de Alvará de levantamento
13/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0725238-23.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO MOURA DE LIMA EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, bem como informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.

Em caso de concordância com os valores depositados, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FERNANDA BUTH Servidor Geral
07/01/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 23:55

Juntada de Certidão
19/12/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 03:11

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 03:10

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:52

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 09/12/2024 23:59.
26/09/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:00

Expedição de Ofício.
14/09/2024 02:20

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 13/09/2024 23:59.
09/09/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 18:35

Recebidos os autos
03/09/2024 18:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/08/2024 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/08/2024 15:18

Juntada de Certidão
22/08/2024 23:29

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 04:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 04:48

Juntada de Certidão
13/08/2024 18:45

Recebidos os autos
13/08/2024 18:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/08/2024 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/08/2024 13:41

Transitado em Julgado em 30/07/2024
02/08/2024 13:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/07/2024 02:20

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 29/07/2024 23:59.
10/07/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:46

Publicado Sentença em 09/07/2024.
08/07/2024 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:56

Recebidos os autos
04/07/2024 17:56

Julgado procedente o pedido
02/07/2024 03:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/07/2024 13:07

Juntada de Petição de réplica
19/06/2024 02:44

Publicado Certidão em 19/06/2024.
18/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 16:11

Juntada de Certidão
13/06/2024 17:15

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0725238-23.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PAULO MOURA DE LIMA REQUERIDO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DECISÃO Recebo a inicial.

Prioridade na tramitação devidamente anotada e observada.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Na oportunidade, deverá o réu, ainda, informar se concorda com a modalidade de trâmite processual "Juízo 100% Digital (Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021)", com a ressalva que seu silêncio será considerado anuência tácita quanto à hipótese pleiteada pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 16
26/04/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:52

Recebidos os autos
26/04/2024 17:52

Outras decisões
23/04/2024 00:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/04/2024 15:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 17:40

Recebidos os autos
09/04/2024 17:40

Determinada a emenda à inicial
01/04/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/03/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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