25/06/2024 13:07

Arquivado Definitivamente
16/06/2024 23:02

Recebidos os autos
16/06/2024 23:02

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
03/06/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:41

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0737086-80.2023.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REU: DANIEL DIAS DOS SANTOS MENDES CERTIDÃO Diante do(s) demonstrativo(s) de cálculos das custas finais retro, e de acordo com a Portaria n.º 03/2021, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) para pagar as custas finais do processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

A guia para pagamento das custas poderá ser retirada no site do TJDFT(www.tjdft.jus.br), no link "Custas Judiciais".

Efetuado o pagamento, deverá(ão) a(s) parte(s) inserir no Processo o(s) comprovante(s) autenticado(s) para as devidas baixas e anotações de praxe. *Nos termos do art. 4º, §2º, da Portaria Conjunta 101 de 2016, caso o vencedor da demanda seja beneficiário da justiça gratuita, a parte contrária – não sendo também beneficiária da assistência judiciária – deverá arcar com o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados, realizando o reembolso do valor eventualmente adiantado pelo TJDFT por meio de GRU.

A GRU deverá ser emitida pelo site: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp.

Ceilândia-DF, Terça-feira, 28 de Maio de 2024 09:12:55.
28/05/2024 09:13

Juntada de Certidão
28/05/2024 02:54

Recebidos os autos
28/05/2024 02:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
27/05/2024 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/05/2024 17:13

Transitado em Julgado em 24/05/2024
24/05/2024 03:36

Decorrido prazo de DANIEL DIAS DOS SANTOS MENDES em 23/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 20/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:36

Publicado Sentença em 02/05/2024.
30/04/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0737086-80.2023.8.07.0003 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REU: DANIEL DIAS DOS SANTOS MENDES SENTENÇA AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A. propôs Ação de Busca e Apreensão baseada no Decreto Lei n.º 911, de 01/10/1969 contra DANIEL DIAS DOS SANTOS MENDES aduzindo, em resumo, que celebraram contrato de financiamento; que o réu ofertou como garantia, na forma de alienação fiduciária o PAJ3119 DF CHEVROLET/ONIX 1.0MT LS ; e que o réu está em mora, esta devidamente comprovada por documentos juntados aos autos.

Requereu a concessão de liminar de busca e apreensão do bem descrito retro, e ao final, a confirmação da medida liminar e o reconhecimento da procedência do pedido inicial, para consolidar em seu poder a posse e propriedade do bem objeto da demanda, além da condenação do réu no pagamento dos consectários da sucumbência.

Juntou aos autos procuração e documentos destinados a provar os fatos alegados na inicial.

A medida liminar foi concedida, tendo o bem sido buscado e apreendido.

O preposto do autor ficou como depositário fiel do bem objeto da demanda.

Citado o réu, este não apresentou contestação no prazo legal nem pagou a integralidade da dívida, na forma do disposto no § 2º, do Art. 3º, do Decreto Lei n.º 911, de 01/10/1969.

Tornou-se, pois, revel e confesso quanto à matéria de fato. É o relatório.

Decido.

O pedido se encontra devidamente instruído, corroborando as alegações do autor, no que tange ao mútuo e à alienação fiduciária em garantia.

A mora está comprovada pelos documentos acostados à inicial.

O réu, por não ter apresentado contestação no prazo legal, concordou com os fatos descritos na inicial.

Cabível, pois, no caso vertente, a aplicação do disposto nos Arts. 344 e 355, do CPC.

Declaro, pois, a revelia do réu e sua confissão quanto à matéria de fato e julgo antecipadamente a lide.

Diante do exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, à luz do que dispõe o § 5º, do Art. 3º, do Decreto Lei 911, de 01/10/1969, para declarar rescindido o contrato firmado pelas partes, consolidar a posse e propriedade do bem alienado, cuja apreensão torno definitiva, em favor do autor.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% do valor da causa.

Observe o credor o disposto no Art. 2º, do Decreto Lei n.º 911, de 01/10/1969.

Nesta data retirei a restrição lançada na base de dados do Renavam, via sistema Renajud.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, pagas as custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intimem-se.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/04/2024 16:58

Recebidos os autos
26/04/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:58

Julgado procedente o pedido
11/04/2024 03:33

Decorrido prazo de DANIEL DIAS DOS SANTOS MENDES em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
09/04/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 16:19

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/02/2024 19:19

Recebidos os autos
26/02/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
20/02/2024 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 01/02/2024 23:59.
10/01/2024 21:44

Recebidos os autos
10/01/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 21:44

Concedida a Medida Liminar
10/01/2024 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
21/12/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 17:25

Recebidos os autos
07/12/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 17:25

Determinada a emenda à inicial
06/12/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
05/12/2023 15:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/12/2023 14:58

Recebidos os autos
05/12/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:58

Declarada incompetência
30/11/2023 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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