20/09/2024 09:43

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 09:42

Transitado em Julgado em 13/09/2024
19/09/2024 17:38

Juntada de Certidão
19/09/2024 17:38

Juntada de Alvará de levantamento
19/09/2024 17:37

Juntada de Certidão
19/09/2024 17:37

Juntada de Alvará de levantamento
18/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 18/09/2024.
17/09/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0704774-18.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS VENZI GONCALVES DE MORAES EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada liquidou integralmente o débito a que foi condenada a pagar por força do acórdão de ID.: 194831453 (que reformou a sentença de ID.: 179231264), conforme consulta SISBAJUD de ID. 205585104, no valor de R$ 2.497,30.

Ressalto que o valor do bloqueio está de acordo com o apurado pela Contadoria Judicial de ID 199744545, a qual considerou a expiração do prazo para a executada cumprir voluntariamente a sentença, em 07/06/2024 (ID 199602864), razão pela qual o valor deverá ser liberado em favor do exequente, assim, como a extinção e o arquivamento definitivo dos autos.

Desse modo, expeça-se alvará de levantamento do valor de R$ 2.497,30 (dois mil, quatro centos e noventa e sete reais e trinta centavos) em favor da parte autora, para a conta indicada na petição de ID 210986125).

Identifica-se, também, que a requerida realizou depósito do valor de R$ 2.180,00 em 06/09/2024 (ID 210308348), depois da realização do bloqueio judicial SISBAJUD, todavia, em razão do bloqueio do valor devido realizado anteriormente, o último valor deverá ser devolvido à executada.

Desse modo, a liberação do valor de R$ 2.180,00 em favor da parte ré é medida que se impõe.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, nos termos do art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Expeça-se alvará de levantamento do valor de R$ 2.497,30 em favor da parte autora, conforme dado bancário informado pela petição de ID 210986125.

Após, intime-se a parte ré para indicar, no prazo de 5 (cinco) dias, conta de sua titularidade (não se aceitará contas de terceiros) com as seguintes informações: banco, agência, conta, tipo de conta, nome e CPF/CNPJ do titular, para a devolução do valor de R$ 2.180,00.

Vindo os dados bancário, expeça-se alvará via pix em favor da ré, no valor de R$ 2.180,00.

Ante a falta de interesse recursal, opera-se desde já o trânsito em julgado.

Registre-se, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que não houve condenação em honorários advocatícios.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
13/09/2024 18:12

Recebidos os autos
13/09/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/09/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 03:08

Juntada de Certidão
16/08/2024 09:59

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
27/07/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
26/07/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 20:09

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
17/07/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 18:41

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:23

Recebidos os autos
11/06/2024 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
10/06/2024 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/06/2024 17:04

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:46

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 16:17

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 14:53

Recebidos os autos
14/05/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:53

Deferido o pedido de LUCAS VENZI GONCALVES DE MORAES - CPF: *35.***.*40-91 (REQUERENTE).
10/05/2024 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/05/2024 09:47

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:32

Decorrido prazo de LUCAS VENZI GONCALVES DE MORAES em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:19

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 08/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:57

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:01

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:34

Recebidos os autos
02/02/2024 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/02/2024 09:49

Juntada de Certidão
01/02/2024 03:56

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 31/01/2024 23:59.
14/12/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:53

Expedição de Certidão.
14/12/2023 10:38

Juntada de Petição de recurso inominado
14/12/2023 03:48

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/12/2023 23:59.
29/11/2023 08:01

Publicado Sentença em 29/11/2023.
29/11/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 14:50

Recebidos os autos
27/11/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:50

Julgado improcedente o pedido
10/10/2023 17:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/10/2023 09:24

Juntada de Petição de réplica
28/09/2023 15:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/09/2023 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
28/09/2023 15:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/09/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:48

Recebidos os autos
27/09/2023 09:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/09/2023 12:30

Juntada de Petição de contestação
17/08/2023 07:38

Publicado Certidão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:36

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:19

Expedição de Certidão.
14/08/2023 18:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/08/2023 18:15

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/08/2023 16:13

Recebidos os autos
14/08/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:13

Recebida a emenda à inicial
14/08/2023 16:13

Deferido o pedido de LUCAS VENZI GONCALVES DE MORAES - CPF: *35.***.*40-91 (REQUERENTE).
14/08/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/08/2023 08:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/08/2023 01:28

Decorrido prazo de LUCAS VENZI GONCALVES DE MORAES em 03/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 09:06

Recebidos os autos
25/07/2023 09:06

Deferido o pedido de LUCAS VENZI GONCALVES DE MORAES - CPF: *35.***.*40-91 (REQUERENTE).
20/07/2023 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/07/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 16:17

Recebidos os autos
06/07/2023 16:17

Determinada a emenda à inicial
04/06/2023 12:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/06/2023 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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