25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701802-22.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VICENTINA OLIMPIA DO COUTO EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de abertura da fase de cumprimento de sentença formulado por VICENTINA OLIMPIA DO COUTO em face de BRADESCO SAUDE S/A.

Retifique-se o valor da causa, para que passe a constar o montante pretendido na fase de cumprimento de sentença, qual seja, R$ 120.922,44 Anote-se.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias; sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Cientifique-se o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, eventual impugnação, na forma do artigo 525 do Código de Processo Civil, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º do mesmo artigo.

A intimação deverá ser realizada via DJe (com prazo de 30 dias), nos termos do art. 513, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Caso ocorra o pagamento, promova a secretaria a intimação da parte exequente, para que informe ao juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, se o valor depositado quita a obrigação imposta na sentença.

Caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação, transcorrido o prazo para apresentação de impugnação, promova a secretaria a intimação do exequente para anexar ao processo planilha atualizada do débito, incluindo nos cálculos a multa e os honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Vindo a planilha ao processo, volte o processo concluso para decisão.

Por ora, publique-se apenas para ciência da parte exequente.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
22/08/2025 14:37

Baixa Definitiva
22/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:29

Transitado em Julgado em 22/08/2025
22/08/2025 02:16

Decorrido prazo de IGOR FERREIRA RODRIGUES em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:16

Decorrido prazo de UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA em 21/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:17

Publicado Ementa em 30/07/2025.
30/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
17/07/2025 13:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2025 16:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/07/2025 14:47

Juntada de Certidão de julgamento
10/07/2025 13:58

Deliberado em Sessão - Adiado
23/05/2025 16:22

Expedição de Intimação de Pauta.
23/05/2025 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/04/2025 21:24

Recebidos os autos
21/02/2025 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
20/02/2025 17:39

Recebidos os autos
20/02/2025 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
19/02/2025 14:37

Recebidos os autos
19/02/2025 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/02/2025 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0735676-11.2024.8.07.0016

Luiz Fernando Mouta Moreira

Distrito Federal Secretaria de Saude

Advogado: Luiz Fernando Mouta Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/04/2024 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0733206-23.2022.8.07.0001

Alcebiades Martins da Silva

Oi Movel S.A. (&Quot;Em Recuperacao Judicial&Quot;...

Advogado: Roberto Alves Monteiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/09/2022 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0706091-90.2023.8.07.0001

Alcilene Goncalves da Silva Diniz

Transportes Aereos Portugueses SA

Advogado: Diogo Yamamoto Paulo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2023 22:25

Exibir Processo

Processo nº 0736424-59.2022.8.07.0001

Bruno Leonardo Remedios Costa

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Narryala Fabiola Luiza Aparecida Marceli...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2022 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0714952-31.2024.8.07.0001

Igor Ferreira Rodrigues

Unity Servicos Integrados de Saude LTDA

Advogado: Felipe Mudesto Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/04/2024 01:11

Exibir Processo