14/11/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 11:33

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 11:33

Expedição de Certidão.
16/07/2024 08:58

Transitado em Julgado em 15/07/2024
16/07/2024 02:19

Decorrido prazo de NATHIELE SOUSA DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:18

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 08:33

Publicado Ementa em 24/06/2024.
22/06/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:16

Conhecido o recurso de NATHIELE SOUSA DOS SANTOS - CPF: *56.***.*03-37 (AGRAVANTE) e não-provido
14/06/2024 12:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2024 14:46

Recebidos os autos
10/05/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
09/05/2024 02:15

Decorrido prazo de NATHIELE SOUSA DOS SANTOS em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 07/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:15

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0715401-89.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: NATHIELE SOUSA DOS SANTOS AGRAVADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO DECISÃO NATHIELE SOUSA DOS SANTOS interpôs agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, da r. decisão proferida na ação de declaração de inexigibilidade de dívida prescrita c/c indenização por danos morais movida contra FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADO, que lhe indeferiu a gratuidade de justiça e determinou o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, art. 290 do CPC.

Para concessão do efeito suspensivo, deve ficar comprovado, concomitantemente, o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e a probabilidade de provimento do recurso, arts. 1.019, inc.

I e 995, parágrafo único, ambos do CPC.

No processo em exame, necessário sobrestar a eficácia da r. decisão agravada quanto ao indeferimento da gratuidade de justiça, a fim de evitar a extinção prematura da ação originária sem reexame pelo Tribunal se a agravante-autora tem direito ou não ao referido benefício, objeto da controvérsia recursal.

Isso posto, defiro efeito suspensivo.

Desnecessária a intimação do agravado-réu, porque não se estabeleceu a relação processual.

Comunique-se ao Juízo a quo.

Publique-se.

Brasília - DF, 18 de abril de 2024 VERA ANDRIGHI Desembargadora
26/04/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 07:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/04/2024 14:10

Recebidos os autos
17/04/2024 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
17/04/2024 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/04/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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