24/07/2024 08:05

Arquivado Definitivamente
06/07/2024 04:36

Decorrido prazo de ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:43

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0746387-91.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP EXECUTADO: PETROPOLIS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA CERTIDÃO Certifico que foram calculadas as custas finais.

De ordem, intimo a parte autora para recolher as custas finais no prazo de 5 dias.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 16:26:18.

MARLEI TERESINHA PAULI Servidor Geral
26/06/2024 16:27

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:10

Recebidos os autos
20/06/2024 12:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
18/06/2024 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/06/2024 17:53

Transitado em Julgado em 23/05/2024
24/05/2024 03:38

Decorrido prazo de ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:47

Publicado Sentença em 02/05/2024.
30/04/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0746387-91.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP EXECUTADO: PETROPOLIS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA SENTENÇA ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP ajuíza ação contra PETROPOLIS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA.

A parte autora foi intimada pelo DJE a se manifestar e promover o andamento do feito, a fim de que fosse promovida a citação da parte ré/executada (ID n. 187793063).

O juízo deferiu os requerimentos e praticou os atos necessários a citação, mas todas as diligências foram infrutíferas, pois os endereços estavam desatualizados ou equivocados.

Além disso, diversas diligências e consultas eletrônicas foram formalizados neste juízo a requerimento da parte, sem qualquer efeito prático.

Intimada a parte a promover o andamento no feito, consoante ID n. 187793063, quedou-se inerte, consoante certidão de ID n. 194453072.

Decido.

O feito encontra-se paralisado, sem a sua formação completa, em face de ausência da citação, não podendo prosseguir sem que tenha sido promovido seu andamento pela parte interessada.

Note-se que a parte teve quase 1 ano e 5 meses para localizar a parte ré/executada e não logrou êxito.

Não havendo o demandante atendido aos comandos deste juízo, não pode, evidentemente, ficar a atividade jurisdicional à mercê de seu interesse em comparecer para dar prosseguimento ou não ao feito ou mesmo em localizar a parte ré/executada para ser citada, pois é pressuposto de validade do processo.

Na hipótese dos presentes autos, a parte autora/exequente deixou de promover eficazmente a citação, sendo que o Juízo praticou todos os atos necessários para auxiliar a parte na busca do endereço, inclusive consulta aos diversos órgãos conveniados. É caso, portanto, de resolução do processo por falta de pressuposto válido para o desenvolvimento regular do processo, sem que haja necessidade de intimação pessoal da parte para promover o andamento do feito (art. 485, § 1º do CPC), pois não se trata de abandono unilateral.

Nesse mesmo sentido, é o entendimento pacífico do E.

TJDFT: PROCESSO CIVIL.

MONITÓRIA.

CITAÇÃO.

AUSÊNCIA.

EXTINÇÃO.

ARTIGO 485, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSIDADE.(...)2.

Não há necessidade de intimação pessoal da parte para que promova o prosseguimento do feito dentro de 5 (cinco) dias, pois a extinção do feito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, conforme dispõe o inciso IV, não a exige. 3.

Quando esgotadas todas as diligências à disposição do juízo e ultrapassado prazo razoável para citação da parte ré, deve o autor promover a citação por edital e não renovar pedidos de pesquisas, cujos resultados já foram infrutíferos. 4.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão n.1034373, 20170110290430APC, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 26/07/2017, Publicado no DJE: 02/08/2017.

Pág.: 473/481).

APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXTINÇÃO DO FEITO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

CITAÇÃO NÃO REALIZADA.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.

INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE.

DESNECESSIDADE.

SENTENÇA MANTIDA. (...) Desnecessária a intimação pessoal, prevista no art. 267, §1º, do CPC/73, uma vez que não se trata de extinção por abandono ou negligência da parte. (Acórdão n.1029740, 20130111922076APC, Relator: CARMELITA BRASIL 2ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 05/07/2017, Publicado no DJE: 10/07/2017.

Pág.: 402/436).

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

FALTA DE CITAÇÃO.INÉRCIA DO AUTOR.AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

DESNECESSIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL.EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.

ART. 485, IV, CPC/2015.APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. (...) 2.

A resolução do processo, com base artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, independe de prévia intimação pessoal da parte, providência necessária apenas quando a extinção ocorrer nas hipóteses dos incisos II e III, como expressamente previsto no §1º do mesmo dispositivo. 3.

APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. (Acórdão n.1028690, 20160310124539APC, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 28/06/2017, Publicado no DJE: 04/07/2017.

Pág.: 238/247).

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, resolvo o processo, sem resolução do mérito, com suporte no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora/exequente, com fulcro no princípio da causalidade.

Sem honorários, porquanto não houve citação.

Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
27/04/2024 16:22

Recebidos os autos
27/04/2024 16:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/04/2024 11:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/03/2024 04:38

Decorrido prazo de ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
27/02/2024 15:35

Recebidos os autos
27/02/2024 15:35

Outras decisões
07/02/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/01/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:52

Publicado Certidão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 18:49

Expedição de Certidão.
24/10/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 02:58

Publicado Certidão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 12:27

Juntada de Certidão
30/06/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 18:10

Expedição de Certidão.
12/06/2023 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 18:54

Juntada de Certidão
12/05/2023 02:04

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
10/04/2023 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 18:58

Recebidos os autos
20/03/2023 18:58

Outras decisões
18/03/2023 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/03/2023 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/03/2023 08:20

Expedição de Certidão.
25/02/2023 01:18

Decorrido prazo de ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 24/02/2023 23:59.
31/01/2023 02:28

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
09/01/2023 17:43

Recebidos os autos
09/01/2023 17:43

Declarada incompetência
19/12/2022 10:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/12/2022 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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