02/09/2025 03:00

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704127-41.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DJANE OLIVEIRA DINIZ, R.

S.

O.

REPRESENTANTE LEGAL: DJANE OLIVEIRA DINIZ REQUERIDO: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO DESPACHO Anote-se conclusão para sentença.

Paranoá/DF, 29 de agosto de 2025 13:30:13.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
30/08/2025 22:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/08/2025 14:25

Recebidos os autos
29/08/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/08/2025 03:21

Decorrido prazo de SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO em 20/08/2025 23:59.
30/07/2025 12:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 20:31

Recebidos os autos
24/07/2025 20:31

Outras decisões
02/07/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 17:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/06/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 16:07

Recebidos os autos
04/06/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 00:52

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 06:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/05/2025 22:36

Recebidos os autos
26/05/2025 22:36

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/05/2025 09:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS em 13/05/2025 23:59.
24/04/2025 23:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/04/2025 02:37

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 06:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 21:41

Recebidos os autos
10/04/2025 21:41

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/04/2025 20:56

Juntada de Petição de impugnação
19/03/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 19:18

Juntada de Certidão
13/03/2025 19:18

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 17:51

Recebidos os autos
11/03/2025 17:51

Deferido em parte o pedido de ALEXANDRE CHERMAN registrado(a) civilmente como ALEXANDRE CHERMAN - CPF: *91.***.*45-87 (PERITO)
10/03/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/03/2025 01:55

Juntada de Petição de laudo
06/03/2025 02:25

Publicado Despacho em 06/03/2025.
28/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704127-41.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DJANE OLIVEIRA DINIZ, R.

S.

O.

REPRESENTANTE LEGAL: DJANE OLIVEIRA DINIZ REQUERIDO: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO DESPACHO Intime-se o senhor perito para se manifestar sobre a impugnação e questionamentos complementares no prazo de 15 dias.

Paranoá/DF, 26 de fevereiro de 2025 18:18:37.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
27/02/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 21:37

Recebidos os autos
26/02/2025 21:37

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de RYAN SILVA OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de DJANE OLIVEIRA DINIZ em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 14:50

Juntada de Petição de impugnação
06/02/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:33

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 02:40

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 21:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 11:53

Recebidos os autos
22/01/2025 11:53

Outras decisões
20/01/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/01/2025 20:56

Juntada de Petição de laudo
21/12/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:29

Publicado Petição em 17/12/2024.
17/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:48

Expedição de Certidão.
18/11/2024 02:23

Publicado Despacho em 18/11/2024.
16/11/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:32

Recebidos os autos
13/11/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/11/2024 03:03

Juntada de Certidão
06/11/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:36

Expedição de Certidão.
06/11/2024 03:02

Juntada de Certidão
05/11/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:23

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 11:00

Recebidos os autos
29/10/2024 11:00

Outras decisões
23/10/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de RYAN SILVA OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DJANE OLIVEIRA DINIZ em 18/10/2024 23:59.
16/10/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 11/10/2024.
10/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 17:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 19:27

Recebidos os autos
08/10/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/10/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DJANE OLIVEIRA DINIZ em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de RYAN SILVA OLIVEIRA em 01/10/2024 23:59.
27/09/2024 05:56

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704127-41.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DJANE OLIVEIRA DINIZ, R.

S.

O.

REQUERIDO: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO DECISÃO Procedo à alteração do sigilo anotado nos documentos citados no ID 196003071, de forma a dar acesso ao ilustre Perito para a realização dos trabalhos periciais.

Intimem-se as partes autoras para façam juntar aos autos, no prazo de 5 dias, a cópia do prontuário médico do menor R.S.O, arquivado no Hospital da Rede Sarah (registro D277292).

Paranoá/DF, 20 de setembro de 2024 10:31:24.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
20/09/2024 13:59

Recebidos os autos
20/09/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:59

Outras decisões
19/09/2024 10:17

Juntada de Petição de substabelecimento
18/09/2024 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:02

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704127-41.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DJANE OLIVEIRA DINIZ, R.

S.

O.

REQUERIDO: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO DECISÃO Trata-se de impugnação à nomeação de perito médico especialista em ginecologia e obstetrícia, em que o réu alega que as informações constantes nos documentos anexados aos autos não comprovam que o expert possua conhecimento técnico ou científico atualizado, especialmente em relação às melhores práticas vigentes de assistência ao parto, baseadas nos protocolos e diretrizes do Ministério da Saúde.

Verifico, no entanto, que restou comprovado, por meio de certificado de especialista na área em que será realizada a perícia, que o perito nomeado dispõe de conhecimento técnico suficiente para a produção da prova pericial.

Ademais, a possibilidade de nomeação de assistentes técnicos pelas partes reforça a adequação da nomeação do profissional.

Diante disso, não há razão para o acolhimento da impugnação, uma vez que o perito nomeado comprovou sua qualificação técnica para a produção da prova pericial.

Pelo exposto, mantenho a nomeação do perito ALEXANDRE CHERMAN, rejeitando a impugnação apresentada.

Intime-se o perito, cientificando-o da nomeação, a fim de que apresente proposta de honorários, dando seguimento ao determinado no ID 204124018.

Paranoá/DF, 12 de setembro de 2024 12:04:50.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
12/09/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 19:08

Recebidos os autos
12/09/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 19:08

Outras decisões
11/09/2024 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de RYAN SILVA OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DJANE OLIVEIRA DINIZ em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE CHERMAN em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 10:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704127-41.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DJANE OLIVEIRA DINIZ, R.

S.

O.

REQUERIDO: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, faço vista às partes sobre a petição do ilustre perito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
30/08/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:15

Expedição de Certidão.
29/08/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:57

Recebidos os autos
29/08/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:57

Outras decisões
26/08/2024 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/08/2024 21:11

Expedição de Certidão.
26/08/2024 21:06

Cancelada a movimentação processual
26/08/2024 21:06

Desentranhado o documento
26/08/2024 21:05

Expedição de Certidão.
16/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704127-41.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DJANE OLIVEIRA DINIZ, R.

S.

O.

REQUERIDO: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, ficam as partes intimadas a tomarem ciência da petição de ID 207379105, que informa hora, data e local da realização da perícia.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
13/08/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de DJANE OLIVEIRA DINIZ em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de RYAN SILVA OLIVEIRA em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 16:39

Juntada de Petição de impugnação
06/08/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704127-41.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DJANE OLIVEIRA DINIZ, R.

S.

O.

REQUERIDO: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO DECISÃO Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização.

A controvérsia estabeleceu-se quanto à existência de erro médico.

Entendo necessária a dilação probatória, mediante produção de prova pericial.

Nessa perspectiva, não se pode olvidar que a relação jurídica é disciplinada pelo CDC.

Sendo assim, entendo que cabem aos réus demonstrar a ausência de erro médico, na forma do art. 14, § 3º, I, do CDC.

Por assim ser, defiro a produção de prova pericial postulada pelos réus.

Nomeio como perito o Dr.

Alexandre Cherman, especialista em GINECOLOGIA e OBSTETRÍCIA, para realização dos trabalhos. Às partes, para que, em 15 dias, indiquem assistente técnico e apresentem quesitos.

Após, intime-se o perito, cientificando-o da nomeação, a fim de que, em 05 dias, apresente proposta de honorários.

Formulada a proposta de honorários, intimem-se as partes, para que se manifestem em 05 dias.

Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial, que deverá observar o disposto no art. 473, do CPC.

Advirta-se o perito a observar o determinado no §2º, do art. 466 e no art. 474, ambos do CPC.

Intimem-se.

Prejudicados os embargos de declaração de ID 197160808, porquanto se insurgiam contra a ausência de concessão de prazo de 15 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.

Paranoá/DF, 15 de julho de 2024 15:00:06.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
15/07/2024 17:33

Recebidos os autos
15/07/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:33

Outras decisões
25/06/2024 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/06/2024 09:12

Expedição de Certidão.
22/06/2024 04:26

Decorrido prazo de RYAN SILVA OLIVEIRA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:26

Decorrido prazo de DJANE OLIVEIRA DINIZ em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:35

Publicado Despacho em 14/06/2024.
14/06/2024 04:35

Publicado Despacho em 14/06/2024.
13/06/2024 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 16:36

Recebidos os autos
11/06/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 16:36

em cooperação judiciária
25/05/2024 03:31

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 24/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:30

Decorrido prazo de DJANE OLIVEIRA DINIZ em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:30

Decorrido prazo de RYAN SILVA OLIVEIRA em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 19:42

Juntada de Petição de especificação de provas
17/05/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/05/2024 16:51

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2024 02:39

Publicado Despacho em 13/05/2024.
10/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 02:50

Publicado Despacho em 10/05/2024.
09/05/2024 07:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2024 07:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 20:01

Recebidos os autos
08/05/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 13:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/05/2024 22:53

Recebidos os autos
07/05/2024 22:53

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 22:53

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/03/2024 15:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/03/2024 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
08/03/2024 15:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/03/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:31

Recebidos os autos
07/03/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/12/2023 02:42

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 16:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:54

Expedição de Certidão.
14/12/2023 17:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/12/2023 17:53

Recebidos os autos
11/12/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/12/2023 08:50

Expedição de Certidão.
04/12/2023 13:55

Juntada de Petição de réplica
13/11/2023 02:25

Publicado Certidão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 17:11

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:28

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 13:22

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 14:30

Decorrido prazo de RYAN SILVA OLIVEIRA em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:30

Decorrido prazo de DJANE OLIVEIRA DINIZ em 16/08/2023 23:59.
14/08/2023 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 06:30

Expedição de Mandado.
25/07/2023 06:28

Expedição de Mandado.
25/07/2023 00:46

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 09:11

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/07/2023 08:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0704127-41.2023.8.07.0008 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: DJANE OLIVEIRA DINIZ, R.

S.

O.

REQUERIDO: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO DECISÃO Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor dos autores.

Anotada a intervenção do Ministério Público.

Defiro a prioridade de tramitação do feito.

INDEFIRO o segredo de justiça pois não há nos autos comprovação dos requisitos indicados no artigo 189 do Código de Processo Civil.

De acordo com a norma citada, tramitam em segredo de justiça os processos: I- em que o exija o interesse público ou social; II -que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.

No caso, não há nos autos documentos protegidos pelo direito constitucional à intimidade pois os aqueles que instruem a petição inicial relatam apenas a evolução do atendimento prestado aos autores, não são de fácil compreensão e não expõem a imagem dos pacientes, de modo a prevalecer o também direito constitucional à publicidade dos atos processuais.

Quanto ao mais, ss autores postulam a concessão da tutela de urgência, visando a fixação de pensionamento mensal da quantia de R$ 2.640,00, em razão de lesão sofrida pelo segundo autor, decorrente de suposta falha médica.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que somente é cabível em situações excepcionais o que não se verifica no caso em concreto, máxime porque a pretensão exige cognição exauriente, em especial realização de perícia médica a atestar existência de erro médico e grau da lesão, de sorte que o pedido de concessão de tutela de urgência merece indeferimento.

As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária.

Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Citem-se os réus para apresentarem contestação em 15 dias.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Paranoá/DF, 21 de julho de 2023 13:59:48.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
21/07/2023 14:11

Recebidos os autos
21/07/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:11

Não Concedida a Medida Liminar
21/07/2023 14:11

Concedida a gratuidade da justiça a DJANE OLIVEIRA DINIZ - CPF: *27.***.*95-10 (REQUERENTE) e R. S. O. - CPF: *94.***.*43-09 (REQUERENTE).
20/07/2023 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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