TJDFT - 0700707-66.2021.8.07.0018

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

KATIA REGINA DE ALMEIDA

CPF *86.***.*90-82

Advogados

CARLA EMERICK CORREIA DOS SANTOS

OAB: 59521/DF

CPF *99.***.*16-20

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

GILSON PAZ DE ALMEIDA

CPF *04.***.*23-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

DIRETORIA DE SERVICOS DE SAUDE MENTAL DA SECRETARIA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

NUCLEO DE JUDICIALIZACAO DA SAUDE NJUD

CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP

CNPJ: 01.431.250/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2024 15:13

    Arquivado Definitivamente

  • 13/07/2024 04:36

    Decorrido prazo de KATIA REGINA DE ALMEIDA em 12/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 04:45

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 04:45

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 08:30

    Publicado Certidão em 05/07/2024.

  • 05/07/2024 08:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0700707-66.2021.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: KATIA REGINA DE ALMEIDA Polo passivo: GILSON PAZ DE ALMEIDA e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

    Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

    Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, em requerendo o cumprimento de sentença, deverá(ão) atentar-se ao disposto na Portaria Conjunta nº 85/2016, deste Tribunal, bem como ao estabelecido no Art. 524 e seguintes do CPC, sobretudo quanto à necessidade de instrução do pedido de cumprimento de sentença com planilha de cálculos atualizados (sem a inclusão da multa e honorários referentes ao cumprimento de sentença, os quais incidem apenas após o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação) e recolhimento de custas, excetuado este último requisito, no caso de gratuidade de justiça. (documento datado e assinado eletronicamente)

  • 03/07/2024 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 08:01

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 12:49

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2024 12:28

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 16:06

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 16:06

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/07/2022 18:29

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 06/05/2022 22:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 06/05/2022 22:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 00:35

    Decorrido prazo de GILSON PAZ DE ALMEIDA em 04/05/2022 23:59:59.

  • 31/03/2022 23:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/03/2022 01:05

    Publicado Certidão em 10/03/2022.

  • 09/03/2022 13:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 07/03/2022 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 17:48

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2022 00:17

    Decorrido prazo de KATIA REGINA DE ALMEIDA em 04/03/2022 23:59:59.

  • 14/02/2022 19:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/02/2022 14:25

    Juntada de Petição de apelação

  • 08/02/2022 00:34

    Publicado Sentença em 08/02/2022.

  • 08/02/2022 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

  • 03/02/2022 15:16

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/02/2022 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 10:28

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 10:28

    Julgado procedente o pedido

  • 16/12/2021 00:14

    Publicado Decisão em 16/12/2021.

  • 15/12/2021 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

  • 14/12/2021 14:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2021 17:11

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/12/2021 16:55

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 13/12/2021 16:55

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 16:30

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 16:30

    Outras decisões

  • 08/12/2021 22:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 08/12/2021 22:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2021 22:22

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2021 00:19

    Decorrido prazo de KATIA REGINA DE ALMEIDA em 03/12/2021 23:59:59.

  • 25/11/2021 14:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/11/2021 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 10:34

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 02:57

    Decorrido prazo de KATIA REGINA DE ALMEIDA em 22/11/2021 23:59:59.

  • 22/11/2021 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2021 02:45

    Decorrido prazo de CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP em 18/11/2021 23:59:59.

  • 19/11/2021 02:35

    Publicado Certidão em 18/11/2021.

  • 19/11/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 13/11/2021 12:30

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 20:26

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2021 00:22

    Publicado Decisão em 11/11/2021.

  • 10/11/2021 19:45

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/11/2021 05:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2021 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

  • 08/11/2021 18:59

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 17:02

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 17:02

    Outras decisões

  • 03/11/2021 18:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 03/11/2021 16:03

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/11/2021 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2021 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2021 12:54

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 23:47

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2021 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2021 11:49

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 21/10/2021 00:23

    Publicado Certidão em 21/10/2021.

  • 21/10/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

  • 19/10/2021 11:41

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 11:19

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 22:43

    Juntada de Petição de réplica

  • 29/09/2021 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2021 02:28

    Publicado Certidão em 24/09/2021.

  • 23/09/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

  • 21/09/2021 13:47

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 10:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/09/2021 02:36

    Publicado Decisão em 08/09/2021.

  • 04/09/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 03/09/2021 19:19

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 02/09/2021 15:05

    Decorrido prazo de KATIA REGINA DE ALMEIDA em 01/09/2021 23:59:59.

  • 02/09/2021 15:05

    Decorrido prazo de GILSON PAZ DE ALMEIDA em 01/09/2021 23:59:59.

  • 01/09/2021 21:09

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 19:37

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2021 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 16:35

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 16:01

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 16:01

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 31/08/2021 14:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 31/08/2021 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2021 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2021 02:35

    Publicado Certidão em 25/08/2021.

  • 24/08/2021 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 20/08/2021 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 15:28

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 00:00

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2021 16:43

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 28/07/2021 02:32

    Publicado Certidão em 28/07/2021.

  • 27/07/2021 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

  • 25/07/2021 20:04

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 02:33

    Decorrido prazo de GILSON PAZ DE ALMEIDA em 22/07/2021 23:59:59.

  • 01/07/2021 20:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2021 15:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/06/2021 02:34

    Decorrido prazo de DIRETORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 08/06/2021 23:59:59.

  • 09/06/2021 02:34

    Decorrido prazo de NUCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAUDE NJUD em 08/06/2021 23:59:59.

  • 07/06/2021 16:41

    Mandado devolvido dependência

  • 26/05/2021 12:27

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/05/2021 02:49

    Decorrido prazo de KATIA REGINA DE ALMEIDA em 24/05/2021 23:59:59.

  • 25/05/2021 02:44

    Publicado Decisão em 25/05/2021.

  • 24/05/2021 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2021 15:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

  • 21/05/2021 15:52

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 15:09

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 15:09

    Decisão interlocutória - recebido

  • 19/05/2021 13:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 18/05/2021 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2021 23:48

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 23:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 23:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

  • 17/05/2021 23:37

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2021 02:35

    Publicado Certidão em 17/05/2021.

  • 15/05/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

  • 13/05/2021 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 23:20

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2021 16:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/05/2021 02:41

    Decorrido prazo de NUCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAUDE NJUD em 06/05/2021 23:59:59.

  • 07/05/2021 02:41

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 06/05/2021 23:59:59.

  • 03/05/2021 02:31

    Publicado Decisão em 03/05/2021.

  • 01/05/2021 02:34

    Publicado Decisão em 29/04/2021.

  • 01/05/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 30/04/2021 10:39

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/04/2021 12:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2021 12:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2021 17:52

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 17:13

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/04/2021 15:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 28/04/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

  • 27/04/2021 18:50

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/04/2021 05:16

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2021 19:13

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 19:10

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 16:18

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 16:18

    Decisão interlocutória - recebido

  • 26/04/2021 11:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 26/04/2021 04:08

    Processo Desarquivado

  • 25/04/2021 21:57

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2021 22:01

    Arquivado Provisoramente

  • 01/03/2021 16:52

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 25/02/2021 17:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/02/2021 16:12

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 14:28

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/02/2021 20:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 24/02/2021 16:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/02/2021 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 23:07

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 23:07

    Decisão interlocutória - recebido

  • 12/02/2021 18:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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