13/06/2024 16:06

Baixa Definitiva
13/06/2024 16:04

Transitado em Julgado em 13/06/2024
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de KATIA REGINA DE ALMEIDA em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:16

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0700707-66.2021.8.07.0018 RECORRENTE: KATIA REGINA DE ALMEIDA, GILSON PAZ DE ALMEIDA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando que, em nova análise da matéria, sob o rito dos precedentes, o Órgão Julgador adequou-se à orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.140.005/RJ (Tema 1.002) (ID 55807054), nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031
29/04/2024 18:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:47

Recebidos os autos
22/04/2024 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2024 14:47

Recebidos os autos
22/04/2024 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2024 14:47

Negado seguimento ao recurso
17/04/2024 14:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/04/2024 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/04/2024 13:57

Recebidos os autos
17/04/2024 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/04/2024 13:56

Juntada de Certidão
17/04/2024 13:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1002
17/04/2024 13:54

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
15/04/2024 14:28

Recebidos os autos
15/04/2024 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2024 23:59.
22/03/2024 15:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1002
20/02/2024 02:19

Publicado Ementa em 20/02/2024.
20/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 22:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/02/2024 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:38

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
09/02/2024 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/12/2023 11:41

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2023 09:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2023 16:08

Recebidos os autos
21/11/2023 21:15

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2023 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
14/11/2023 16:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/11/2023 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/11/2023 16:05

Juntada de Certidão
14/11/2023 16:02

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
08/11/2023 02:17

Publicado Despacho em 08/11/2023.
08/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 09:12

Recebidos os autos
06/11/2023 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
06/11/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:11

Juntada de Certidão
04/11/2023 00:20

Recebidos os autos
04/11/2023 00:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/11/2023 00:20

Recebidos os autos
04/11/2023 00:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/11/2023 00:20

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 19:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/10/2023 19:10

Recebidos os autos
23/10/2023 16:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/10/2023 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/10/2023 16:28

Recebidos os autos
23/10/2023 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/10/2023 12:55

Juntada de Certidão
13/07/2023 17:09

Juntada de Certidão
29/04/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:06

Decorrido prazo de KATIA REGINA DE ALMEIDA em 29/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:09

Publicado Decisão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
04/03/2023 14:51

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 22:41

Recebidos os autos
27/02/2023 22:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/02/2023 22:41

Recebidos os autos
27/02/2023 22:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/02/2023 22:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1002)
15/02/2023 13:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/02/2023 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/02/2023 12:23

Recebidos os autos
15/02/2023 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/02/2023 00:06

Decorrido prazo de KATIA REGINA DE ALMEIDA em 14/02/2023 23:59.
14/02/2023 19:08

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2023 00:26

Publicado Certidão em 24/01/2023.
24/01/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
19/01/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
24/12/2022 08:16

Juntada de Certidão
24/12/2022 08:15

Juntada de Certidão
24/12/2022 08:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
19/12/2022 12:51

Recebidos os autos
19/12/2022 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2022 17:58

Juntada de Petição de recurso extraordinário
14/10/2022 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:07

Decorrido prazo de KATIA REGINA DE ALMEIDA em 13/10/2022 23:59:59.
21/09/2022 00:05

Publicado Ementa em 21/09/2022.
21/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 09:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 17:41

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
16/09/2022 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2022 17:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/08/2022 04:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 12:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2022 18:13

Juntada de Certidão
15/08/2022 15:46

Deliberado em Sessão - Adiado
26/07/2022 13:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/07/2022 08:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/06/2022 14:26

Recebidos os autos
13/06/2022 14:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
13/06/2022 12:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 13:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/05/2022 22:40

Recebidos os autos
06/05/2022 22:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/05/2022 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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