11/07/2025 14:27

Baixa Definitiva
11/07/2025 14:27

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDER DE MESQUITA VIEIRA em 02/07/2025 23:59.
09/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:58

Recebidos os autos
04/06/2025 14:58

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de JOSE ALEXANDER DE MESQUITA VIEIRA - CPF: *62.***.*50-87 (AGRAVANTE)
04/06/2025 09:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/06/2025 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:52

Juntada de Certidão
03/04/2025 09:50

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
08/03/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 15:50

Juntada de Petição de agravo interno
14/02/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDER DE MESQUITA VIEIRA em 13/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:15

Publicado Decisão em 06/02/2025.
07/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
07/02/2025 02:15

Publicado Decisão em 06/02/2025.
07/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 21:28

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 21:27

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:50

Recebidos os autos
04/02/2025 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/02/2025 16:50

Recebidos os autos
04/02/2025 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/02/2025 16:50

Não conhecido o recurso de Recurso extraordinário de JOSE ALEXANDER DE MESQUITA VIEIRA - CPF: *62.***.*50-87 (RECORRENTE)
04/02/2025 16:50

Prejudicado o recurso DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRIDO)
04/02/2025 11:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/02/2025 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/02/2025 11:51

Recebidos os autos
04/02/2025 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/02/2025 11:51

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
03/02/2025 21:41

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 18:32

Juntada de Certidão
14/12/2024 18:31

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/12/2024 09:06

Recebidos os autos
14/12/2024 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/12/2024 09:06

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:20

Juntada de Petição de recurso extraordinário
21/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 21/11/2024.
20/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 20:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/11/2024 20:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/10/2024 02:17

Publicado Intimação de Pauta em 07/10/2024.
05/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:52

Expedição de Intimação de Pauta.
03/10/2024 14:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/09/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
21/09/2024 15:12

Recebidos os autos
19/09/2024 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
19/09/2024 04:02

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:44

Juntada de ato ordinatório
02/09/2024 10:43

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/08/2024 20:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 13/08/2024.
13/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:03

Conhecido o recurso de JOSE ALEXANDER DE MESQUITA VIEIRA - CPF: *62.***.*50-87 (APELANTE) e não-provido
07/08/2024 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:17

Publicado Intimação de Pauta em 22/07/2024.
20/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:21

Expedição de Intimação de Pauta.
18/07/2024 15:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/07/2024 02:17

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 16:17

Deliberado em Sessão - Retirado
16/07/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:32

Juntada de Certidão
15/07/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/06/2024 20:40

Recebidos os autos
20/06/2024 14:29

Juntada de Certidão
20/06/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
02/05/2024 02:16

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 17:42

Juntada de Certidão
29/04/2024 17:41

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
29/04/2024 17:12

Recebidos os autos
29/04/2024 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 5ª Turma Cível
29/04/2024 09:58

Juntada de Certidão
29/04/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 08:11

Recebidos os autos
26/04/2024 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/04/2024 08:11

Recebidos os autos
26/04/2024 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/04/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/04/2024 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/04/2024 18:05

Recebidos os autos
24/04/2024 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/04/2024 14:52

Juntada de decisão de tribunais superiores
18/09/2023 19:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/09/2023 19:52

Juntada de Certidão
18/09/2023 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/09/2023 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.
02/09/2023 21:06

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDER DE MESQUITA VIEIRA em 01/09/2023 23:59.
25/08/2023 02:17

Publicado Decisão em 25/08/2023.
25/08/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:42

Recebidos os autos
22/08/2023 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/08/2023 15:42

Recebidos os autos
22/08/2023 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/08/2023 15:42

Recurso extraordinário admitido
07/08/2023 12:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/08/2023 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/08/2023 11:38

Recebidos os autos
07/08/2023 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/08/2023 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2023 00:09

Publicado Certidão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 21:52

Juntada de Certidão
11/07/2023 21:52

Juntada de Certidão
11/07/2023 21:52

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
11/07/2023 18:07

Recebidos os autos
11/07/2023 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/07/2023 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
20/06/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:05

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDER DE MESQUITA VIEIRA em 14/06/2023 23:59.
23/05/2023 00:07

Publicado Ementa em 23/05/2023.
23/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 17:45

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e provido em parte
18/05/2023 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:09

Publicado Certidão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 16:31

Expedição de Certidão.
20/04/2023 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/04/2023 21:24

Recebidos os autos
04/04/2023 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
03/04/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões
23/03/2023 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2023.
23/03/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 09:23

Juntada de ato ordinatório
21/03/2023 09:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/03/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:06

Publicado Ementa em 06/03/2023.
04/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 18:32

Conhecido o recurso de JOSE ALEXANDER DE MESQUITA VIEIRA - CPF: *62.***.*50-87 (APELANTE) e provido
01/03/2023 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 00:07

Publicado Certidão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 14:15

Juntada de Certidão
09/02/2023 13:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/01/2023 00:09

Publicado Certidão em 25/01/2023.
25/01/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 15:38

Deliberado em Sessão - Retirado
23/01/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 15:05

Juntada de Certidão
23/01/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/12/2022 15:54

Recebidos os autos
25/11/2022 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
24/11/2022 08:47

Recebidos os autos
24/11/2022 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
21/11/2022 18:39

Recebidos os autos
21/11/2022 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/11/2022 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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