10/09/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
10/09/2025 17:17

Juntada de Certidão
26/08/2025 12:21

Transitado em Julgado em 19/08/2025
19/08/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:37

Publicado Sentença em 14/08/2025.
14/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 07:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/08/2025 20:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 13:21

Recebidos os autos
09/08/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 13:21

Julgado procedente o pedido
05/08/2025 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
05/08/2025 00:07

Recebidos os autos
05/08/2025 00:07

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
15/07/2025 14:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2025 15:57

Recebidos os autos
11/07/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
01/07/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VFAMOSCEI - 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, 1º andar, -, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0721273-18.2020.8.07.0003 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: SAMUEL VICTOR OLIVEIRA SANTOS, ANA LUIZA DOS SANTOS INVENTARIADO(A): IZIDRO OLIVEIRA DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O presente caso se enquadra nas situações que dispensam a abertura de inventário ou arrolamento, diante da natureza dos bens deixados à sucessão ou de seu reduzido valor, conforme previsão do art. 1.037 do Código de Processo Civil, com expressa referência à Lei 6.858, de 24.11.80, que dispõe sobre o pagamento, aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares.

Os dependentes, no caso, são aqueles inscritos como tais, perante a Previdência Social.

Os demais sucessores, submetem-se ao rateio do patrimônio a ser apurado regularmente e pago mediante alvará judicial.

Na hipótese dos autos, conforme mencionado, verifica-se não ser o caso de Inventário, mas, sim, de ALVARÁ autônomo, na forma da lei 6858/80, razão pela qual CONVERTO O PRESENTE FEITO em AÇÃO DE ALVARÁ.

Assim, venha declaração de dependentes econômicos junto ao INSS, na forma do Decreto-Lei 6858/80.

Com a juntada, abra-se vista ao Ministério Público.

Publique-se.

Intimem-se.

Ceilândia/DF.

RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
23/06/2025 15:57

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
21/06/2025 23:32

Recebidos os autos
21/06/2025 23:32

Outras decisões
20/06/2025 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
16/06/2025 17:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 14:00

Recebidos os autos
29/05/2025 14:00

Determinada a emenda à inicial
21/05/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
15/05/2025 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2025 23:55

Recebidos os autos
12/05/2025 23:54

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 23:54

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
25/04/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:25

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 15:23

Transitado em Julgado em 04/04/2025
13/03/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:34

Publicado Sentença em 18/02/2025.
17/02/2025 10:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/02/2025 16:17

Recebidos os autos
13/02/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:17

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
07/02/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:34

Publicado Despacho em 24/01/2025.
23/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
20/01/2025 19:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/01/2025 18:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/01/2025 14:12

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:45

Recebidos os autos
17/01/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
09/01/2025 16:38

Juntada de Certidão
09/01/2025 13:25

Juntada de Certidão
09/01/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:08

Recebidos os autos
08/01/2025 10:08

Deferido o pedido de SAMUEL VICTOR OLIVEIRA SANTOS - CPF: *56.***.*28-78 (REQUERENTE), ANA LUIZA DOS SANTOS - CPF: *26.***.*91-34 (REQUERENTE).
12/12/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
10/12/2024 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:07

Juntada de Certidão
06/12/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 21:46

Recebidos os autos
11/11/2024 21:46

Outras decisões
04/11/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
04/11/2024 13:52

Juntada de Certidão
26/06/2024 03:05

Juntada de Certidão
21/06/2024 14:19

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:53

Expedição de Ofício.
03/06/2024 14:56

Recebidos os autos
03/06/2024 14:56

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
30/04/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
15/03/2024 08:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:53

Expedição de Certidão.
07/03/2024 15:50

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:38

Expedição de Certidão.
01/03/2024 04:13

Decorrido prazo de IZIDRO OLIVEIRA DE ALMEIDA em 29/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:44

Publicado Edital em 22/01/2024.
23/01/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
27/12/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 16:58

Expedição de Edital.
15/12/2023 15:43

Recebidos os autos
15/12/2023 15:43

Indeferido o pedido de ANA LUIZA DOS SANTOS - CPF: *26.***.*91-34 (REQUERENTE) e SAMUEL VICTOR OLIVEIRA SANTOS - CPF: *56.***.*28-78 (REQUERENTE)
07/11/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
06/11/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:39

Publicado Certidão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 12:52

Expedição de Certidão.
23/10/2023 10:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:42

Expedição de Certidão.
18/10/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:41

Publicado Certidão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 19:14

Juntada de Certidão
05/10/2023 11:22

Juntada de Certidão
04/10/2023 09:55

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VFAMOSCEI 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0721273-18.2020.8.07.0003 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: SAMUEL VICTOR OLIVEIRA SANTOS, ANA LUIZA DOS SANTOS INVENTARIADO(A): IZIDRO OLIVEIRA DE ALMEIDA CERTIDÃO Nos termos da portaria 02/2015, faço intimar a parte autora para se manifestar, em dez dias, sobre resposta de ofício de ID 173693676.

Após, ao MP.

Ceilândia-DF, Sexta-feira, 29 de Setembro de 2023 18:11:51.

ITALO SAVIO GONCALVES RODRIGUES Diretor de Secretaria
29/09/2023 18:13

Expedição de Certidão.
29/09/2023 18:10

Juntada de Certidão
29/09/2023 13:19

Juntada de Certidão
18/09/2023 15:41

Juntada de Certidão
18/09/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:37

Publicado Certidão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VFAMOSCEI 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0721273-18.2020.8.07.0003 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: SAMUEL VICTOR OLIVEIRA SANTOS, ANA LUIZA DOS SANTOS INVENTARIADO(A): IZIDRO OLIVEIRA DE ALMEIDA CERTIDÃO Nos termos da portaria 02/2015 manifeste-se o EXEQUENTE acerca da cota apresentada pelo Ministério Público, id 171107916, no prazo de 05 dias.

Sem prejuízo, encaminho os autos para envio do Ofício id 166222803 para a 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga.

Ceilândia-DF, Quarta-feira, 06 de Setembro de 2023 16:00:02.

CAROLINE SANTOS SOUSA Diretora de Secretaria Substituta
06/09/2023 16:02

Juntada de Certidão
05/09/2023 19:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:30

Expedição de Certidão.
29/08/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:48

Publicado Certidão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VFAMOSCEI 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0721273-18.2020.8.07.0003 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: SAMUEL VICTOR OLIVEIRA SANTOS, ANA LUIZA DOS SANTOS INVENTARIADO(A): IZIDRO OLIVEIRA DE ALMEIDA CERTIDÃO Nos termos da portaria 02/2015, manifeste-se o AUTOR acerca dos documentos inseridos, ID 168631870, no prazo de 05 dias.

Após, ao Ministério Público. .

Ceilândia-DF, Quinta-feira, 17 de Agosto de 2023 19:41:24.

CAROLINE SANTOS SOUSA Diretora de Secretaria Substituta
17/08/2023 19:42

Juntada de Certidão
17/08/2023 19:38

Juntada de Certidão
08/08/2023 16:55

Juntada de Certidão
03/08/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 19:07

Expedição de Ofício.
31/07/2023 00:13

Publicado Certidão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VFAMOSCEI 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0721273-18.2020.8.07.0003 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: SAMUEL VICTOR OLIVEIRA SANTOS, ANA LUIZA DOS SANTOS INVENTARIADO(A): IZIDRO OLIVEIRA DE ALMEIDA CERTIDÃO Nos termos da portaria 02/2015, faço intimar a parte autora para se manifestar sobre resposta de ofício anexa ao ID 166575026.

Ceilândia-DF, Quarta-feira, 26 de Julho de 2023 17:13:12.

ITALO SAVIO GONCALVES RODRIGUES Diretor de Secretaria
26/07/2023 17:17

Juntada de Certidão
26/07/2023 17:16

Juntada de consulta sisbajud
26/07/2023 17:14

Expedição de Certidão.
26/07/2023 17:11

Juntada de Certidão
26/07/2023 15:08

Juntada de Certidão
23/07/2023 19:28

Expedição de Ofício.
20/07/2023 14:26

Juntada de consulta renajud
20/07/2023 14:26

Juntada de consulta sisbajud
19/07/2023 19:06

Recebidos os autos
19/07/2023 19:06

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
27/06/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
17/05/2023 21:18

Juntada de Certidão
08/05/2023 23:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/05/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 18:38

Juntada de Certidão
04/05/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:25

Publicado Certidão em 26/04/2023.
25/04/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
23/04/2023 19:10

Juntada de Certidão
16/03/2023 21:39

Juntada de Certidão
02/02/2023 22:19

Juntada de Certidão
24/01/2023 17:02

Expedição de Certidão.
15/12/2022 18:52

Recebidos os autos
15/12/2022 18:52

Decisão interlocutória - indeferimento
10/10/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
30/09/2022 13:34

Juntada de Certidão
30/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 15:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/09/2022 15:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2022 13:54

Recebidos os autos
28/09/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 13:54

Outras decisões
28/09/2022 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
28/09/2022 12:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/08/2022 13:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/08/2022 16:59

Juntada de Certidão
08/07/2022 13:07

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 14:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2022 23:22

Recebidos os autos
05/07/2022 23:22

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 23:22

Suscitado Conflito de Competência
01/07/2022 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
01/07/2022 16:10

Juntada de Certidão
01/07/2022 15:50

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para INVENTÁRIO (39)
30/06/2022 19:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/06/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 09:20

Recebidos os autos
31/05/2022 09:20

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2022 07:19

Juntada de Petição de resposta ao ofício
05/04/2022 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
05/04/2022 17:32

Juntada de Certidão
05/04/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 00:23

Publicado Certidão em 27/01/2022.
27/01/2022 00:23

Publicado Certidão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 06:29

Expedição de Certidão.
12/01/2022 14:16

Expedição de Ofício.
20/09/2021 10:17

Recebidos os autos
20/09/2021 10:17

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2021 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
14/05/2021 19:37

Juntada de Certidão
14/04/2021 23:45

Juntada de Certidão
26/03/2021 11:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/02/2021 11:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/02/2021 02:27

Publicado Decisão em 03/02/2021.
03/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
03/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
30/11/2020 15:45

Recebidos os autos
30/11/2020 15:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/11/2020 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
06/11/2020 12:33

Juntada de Certidão
04/11/2020 11:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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