TJDFT - 0700378-04.2023.8.07.0012

1ª instância - 7ª Vara Criminal de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UEDER FERREIRA DOS SANTOS

CPF *62.***.*01-59

Advogados

ARINA ESTELA DA SILVA

OAB: 27162/DF

CPF *12.***.*23-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2024 14:38

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2024 14:37

    Transitado em Julgado em 28/05/2024

  • 04/06/2024 16:57

    Transitado em Julgado em #Não preenchido#

  • 04/06/2024 16:55

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 04:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.

  • 21/05/2024 04:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.

  • 20/05/2024 02:33

    Publicado Intimação em 20/05/2024.

  • 17/05/2024 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

  • 16/05/2024 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2024 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 17:58

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 17:58

    Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 14/05/2024 19:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 14/05/2024 19:26

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 19:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2024 19:17

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 14/05/2024 17:34

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 17:34

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 13/05/2024 17:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 03/05/2024 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2024 02:54

    Publicado Intimação em 02/05/2024.

  • 01/05/2024 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 5º ANDAR, ALA C, SALA 524, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61.3103.7366 / 3103.7532, FAX 61.3103.0356 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0700378-04.2023.8.07.0012 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Autor: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Réu(s): AUTOR DO FATO: UEDER FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO Vistos, etc.

    Para a correta apreciação do acordo de não persecução penal, intime-se a advogada Dra.

    Arina Estela da Silva – OAB/DF 27.162, por publicação, para que apresente procuração que lhe confira poderes para atuar na defesa do indiciado no feito.

    Prazo de 5 (cinco) dias.

    Intimem-se.

    BRASÍLIA-DF, 29 de abril de 2024.

    Fernando Brandini Barbagalo Juiz de Direito

  • 29/04/2024 12:25

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 16:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 19/04/2024 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2024 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2024 16:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2024 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2024 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 16:06

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 16:06

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 19/03/2024 16:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 15/03/2024 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 18:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2024 18:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2024 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 17:39

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 18:07

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 28/11/2023 10:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2023 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 08:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.

  • 21/08/2023 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 18:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2023 13:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 00:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2023 23:59.

  • 24/03/2023 12:41

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 15/02/2023 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 19:03

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 17:16

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/02/2023 11:02

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2023 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 20:35

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 20:35

    Declarada incompetência

  • 02/02/2023 12:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 01/02/2023 20:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2023 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 17:32

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 17:04

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/01/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 15:24

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 15:24

    Declarada incompetência

  • 23/01/2023 17:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

  • 23/01/2023 17:42

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 23/01/2023 17:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2023 14:30

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 23/01/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 15:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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